DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 185/DPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do
art. 106, § 2º e inciso V do art. 108, art. 109, e § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880/1980;
inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713/1988; e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei nº
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.64221, de 04DEZ2024, da Junta
Superior Distrital/Com7ºDN, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o CC 05.0261.56 LEONARDO
GUALBERTO SOUZA RODRIGUES, a partir de 04DEZ2024, com os direitos pecuniários a que
faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação
do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 186/DPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT 10.0257.07
JONATHAN DETRANO ESTEVES e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 188/DPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 57/2024, da
DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 17 de janeiro
de 2025 a 16 de janeiro de 2028, a SO-RM1-AD 95.0027.31 ETIENE RAMOS SARAIVA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 189/DPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten 12.0478.21
MÁRCIO MENDONÇA SENRA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 533, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº
5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60430.000018/2025-30, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Major (FAB) JOÃO PAULO VASCONCELOS LIMA DE
FREITAS MOLINA, para acompanhar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
na Munich Security Conference 2025 - MSC, na cidade de Munique, Alemanha, no período
de 11 a 18 de fevereiro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da
partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da
viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 567, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60100.000016/2025-82, resolve:
D ES I G N A R
o 1ºSG (MB) DOUGLAS DIOGO DA SILVA MACHADO para função de Supervisor,
código Nível V, da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.
Maj Brig GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR Secretário de
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 524, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 516, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60090.000005/2025-69, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Servidor SANDRO SALES DE OLIVEIRA,
Assessor da Coordenação-Geral de Inteligência do Centro Gestor e Operacional do Sistema
de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), para participar do Fórum Regional de Cooperação
sobre Articulação Transfronteiriça em Casos de Delitos Florestais entre Peru e Brasil, na
cidade de Porto Maldonado/Peru, no período de 20 a 22 de fevereiro de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 19 a 23 de fevereiro de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o CENSIPAM correspondente ao pagamento apenas do seguro-
viagem, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela instituição promotora do evento,
que arcará com as despesas referentes a passagens aéreas e diárias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.005059/2025-80, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de janeiro, HERBERT COSTA LEVY, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº
2011573, CPF n.º ***.641.302-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente
Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência
Regional de Tocantins - SR(26)TO, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.117492/2024-86, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de janeiro de 2025, RICARDO BRAMBILA
BRESSAN, ocupante do cargo efetivo de Economista, matrícula SIAPE nº 1504021, CPF nº
***.151.611-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da
Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.119662/2024-67, resolve:
Art. 1º Designar LIZANE LUCIA DE SOUZA, Matrícula SIAPE n.º 3005903, CPF n.º
***.860.819.-**, para exercer os encargos de Substituta da Diretora, Código FCE-1.15, a
Diretora de Programas e Projetos Especiais, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, e considerando o contido no Processo nº 71000.089290/2024-56, resolve:
Designar o servidor ANDRÉ YOKOWO DOS SANTOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Integração e Análise de Informações do Departamento de Condicionalidades da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000226/2024-12, resolve:
DISPENSAR
o S Ten (EB) JORGE LUIS DE MORAES ANSELMO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 01 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR