DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .PE
.SÃO 
JOSÉ
DO
BELMONTE
.261350
.Requalifica
UBS
.Reforma
.11238483000118007
.1096
.24/04/2018
.Emenda
.R$325.178,00
.R$0,00
. .PR
.SÃO 
JOSÉ 
DOS
PINHAIS
.412550
.Requalifica
UBS
.Reforma
.09237668000120006
.1345
.20/05/2020
.Emenda
.R$299.987,00
.R$0,00
. .RJ
.P A R AT Y
.330380
.Requalifica
UBS
.Reforma
.12640342000119002
.2882
.08/11/2019
.Emenda
.R$218.835,00
.R$0,00
. .RO
.PORTO VELHO
.110020
.Requalifica
UBS
.Reforma
.11155765000117707
.3432
.15/12/2017
.Programa
.R$149.996,00
.R$149.996,00
. .RO
.PORTO VELHO
.110020
.Requalifica
UBS
.Reforma
.11155765000117716
.2180
.30/08/2017
.Emenda
.R$200.000,00
.R$200.000,00
. .RR
.C A R AC A R A Í
.140020
.Requalifica
UBS
.Reforma
.13939816000121013
.2800
.22/10/2021
.Emenda
.R$349.146,00
.R$0,00
. .RR
.C A R AC A R A Í
.140020
.Requalifica
UBS
.Reforma
.13939816000121014
.2800
.22/10/2021
.Emenda
.R$274.890,00
.R$0,00
. .RR
.C A R AC A R A Í
.140020
.Requalifica
UBS
.Reforma
.13939816000121015
.2800
.22/10/2021
.Emenda
.R$275.961,00
.R$0,00
. .RS
.RIO GRANDE
.431560
.Requalifica
UBS
.Reforma
.12094476000119011
.1303
.13/06/2019
.Emenda
.R$87.145,00
.R$87.145,00
. .SC
.PALHOÇA
.421190
.Requalifica
UBS
.Reforma
.12092636000118004
.4417
.28/12/2018
.Programa
.R$348.701,00
.R$0,00
. .SP
.A R AÇ A R I G U A M A
.350275
.Requalifica
UBS
.Reforma
.97542008000117701
.2330
.13/09/2017
.Emenda
.R$449.550,00
.R$449.550,00
PORTARIA GM/MS Nº 6.573, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Suspende, na parcela 08 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços
da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica - SISAB.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 08 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com
ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificada nas competências CNES abril, maio e junho de 2024.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária do
Ministério da Saúde - SAPS/MS.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 08 DE 2024
.
.UF
.Município
.IBGE
.INE
.Tipo
.
.AC
.FEIJÓ
.120030
.0001861484
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AC
.MÂNCIO LIMA
.120033
.0002015277
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AC
.PORTO ACRE
.120080
.0001994964
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AC
.RIO BRANCO
.120040
.0002059967
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AL
.ANADIA
.270020
.0002441896
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AL
.CA JUEIRO
.270130
.0000163228
.Equipe Multiprofissional
.
.AL
.DELMIRO GOUVEIA
.270240
.0002418940
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AL
.GIRAU DO PONCIANO
.270290
.0001605542
.Equipe de Atenção Primária
Prisional
.
.AL
.GIRAU DO PONCIANO
.270290
.0001971700
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AL
.JAC U Í P E
.270350
.0002092085
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AL
.M AC E I Ó
.270430
.0002239124
.Equipe de Atenção Primária
.
.AL
.M AC E I Ó
.270430
.0002234181
.Equipe de Atenção Primária
.
.AL
.M AC E I Ó
.270430
.0002252821
.Equipe de Atenção Primária
.
.AL
.M AC E I Ó
.270430
.0002405806
.Equipe de Atenção Primária
.
.AL
.M AC E I Ó
.270430
.0002396955
.Equipe de Atenção Primária
.
.AL
.MAJOR ISIDORO
.270440
.0002238217
.Equipe de Saúde da Família
.
.AL
.MAJOR ISIDORO
.270440
.0002238209
.Equipe de Saúde da Família
.
.AL
.POÇO DAS TRINCHEIRAS
.270720
.0002427753
.Equipe de Atenção Primária
.
.AL
.V I ÇO S A
.270940
.0002446308
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0002174979
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001827987
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0000011940
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001571877
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001733419
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001733060
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001733087
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001733052
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0002383489
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AM
.M AU ÉS
.130290
.0002392909
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M AU ÉS
.130290
.0002392887
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M AU ÉS
.130290
.0002392917
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M AU ÉS
.130290
.0002392895
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M AU ÉS
.130290
.0001760319
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AM
.M AU ÉS
.130290
.0001762087
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AM
.PARINTINS
.130340
.0002095432
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AM
.SÃO PAULO DE OLIVENÇA
.130390
.0001839934
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AM
.UARINI
.130426
.0002325926
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AP
.FERREIRA GOMES
.160023
.0002090872
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AP
.LARANJAL DO JARI
.160027
.0001806440
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002120402
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002379619
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002379724
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AP
.M A Z AG ÃO
.160040
.0002010712
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AP
.M A Z AG ÃO
.160040
.0002229331
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas