DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 6.574, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Suspende, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da
Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde - APS identificadas no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES abril e maio de 2024, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 07 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP dos municípios constantes nos Anexos I e II
a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 07 DE 2024
.
.UF
.Município
.IBGE
.INE
.Tipo de equipe
.
.AL
.CAPELA
.270170
.0002095696
.Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas
.
.AL
.JA R A M AT A I A
.270370
.0000165182
.Equipe de Saúde da Família
.
.AL
.TEOTÔNIO VILELA
.270915
.0000171107
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001700022
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.C A M AÇ A R I
.290570
.0000184977
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.C A M AÇ A R I
.290570
.0000184888
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.C A M AÇ A R I
.290570
.0002220318
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0000211826
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0000211702
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0001679996
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.VALENTE
.293300
.0001619624
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.FO R T A L EZ A
.230440
.0000087645
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.G U A I Ú BA
.230495
.0000091499
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.IPAPORANGA
.230565
.0000093025
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.P A R A I P A BA
.231025
.0000100358
.Equipe de Saúde da Família
.
.ES
.SANTA MARIA DE JETIBÁ
.320455
.0002276682
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.COCALZINHO DE GOIÁS
.520551
.0000456969
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.GOIÂNIA
.520870
.0001485733
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.VALPARAÍSO DE GOIÁS
.522185
.0001684825
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.VALPARAÍSO DE GOIÁS
.522185
.0000468118
.Equipe de Saúde da Família
.
.MA
.GOVERNADOR NUNES FREIRE
.210467
.0001833731
.Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas
.
.MG
.ALMENARA
.310170
.0000221368
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.ALTO RIO DOCE
.310210
.0000221635
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.A N D R A DA S
.310260
.0002332647
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.BETIM
.310670
.0001481576
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.BETIM
.310670
.0000232777
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.BRAZÓPOLIS
.310890
.0000234001
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.C A R EAÇ U
.311360
.0001470116
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.CENTRALINA
.311580
.0002083825
.Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas
.
.MG
.GOVERNADOR VALADARES
.312770
.0000245135
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.I P AT I N G A
.313130
.0000247480
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.I P AT I N G A
.313130
.0000247871
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.I T A P EC E R I C A
.313350
.0002124572
.Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas
.
.MG
.LAGOA SANTA
.313760
.0000253383
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.MARIANA
.314000
.0002298805
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.SANTA LUZIA
.315780
.0000268607
.Equipe de Saúde da Família
.
.MS
.CO R U M BÁ
.500320
.0001901281
.Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas
.
.MT
.NOVA MARINGÁ
.510890
.0000453196
.Equipe de Saúde da Família
.
.MT
.NOVA MARINGÁ
.510890
.0001530003
.Equipe de Saúde da Família
.
.MT
.VÁRZEA GRANDE
.510840
.0002403552
.Equipe de Saúde da Família
.
.PA
.ANANINDEUA
.150080
.0000017655
.Equipe de Saúde da Família
.
.PA
.BELÉM
.150140
.0002381044
.Equipe de Saúde da Família
.
.PA
.BELÉM
.150140
.0002377381
.Equipe de Saúde da Família
.
.PA
.BELÉM
.150140
.0002237148
.Equipe de Saúde da Família
.
.PA
.BELÉM
.150140
.0002237121
.Equipe de Saúde da Família
.
.PA
.CURRALINHO
.150280
.0000023426
.Equipe de Saúde da Família
.
.PA
.TUCURUÍ
.150810
.0000032913
.Equipe de Saúde da Família
.
.PB
.BARRA DE SANTA ROSA
.250160
.0000119075
.Equipe de Saúde da Família
.
.PB
.CAMPINA GRANDE
.250400
.0000121835
.Equipe de Saúde da Família
.
.PB
.ITAPORANGA
.250700
.0000124222
.Equipe de Saúde da Família
.
.PB
.JOÃO PESSOA
.250750
.0000125210
.Equipe de Saúde da Família
.
.PE
.AG R ES T I N A
.260030
.0000134600
.Equipe de Saúde da Família
.
.PE
.BA R R E I R O S
.260140
.0000136069
.Equipe de Saúde da Família
.
.PE
.I P OJ U C A
.260720
.0001629565
.Equipe de Saúde da Família
.
.PE
.JABOATÃO DOS GUARARAPES
.260790
.0000144924
.Equipe de Saúde da Família
.
.PE
.JABOATÃO DOS GUARARAPES
.260790
.0000146080
.Equipe de Saúde da Família
.
.PE
.R EC I F E
.261160
.0000153516
.Equipe de Saúde da Família
.
.PI
.NOVA SANTA RITA
.220795
.0000072702
.Equipe de Saúde da Família
.
.PI
.T E R ES I N A
.221100
.0000077186
.Equipe de Saúde da Família
.
.PI
.T E R ES I N A
.221100
.0000076066
.Equipe de Saúde da Família
.
.PR
.CAPANEMA
.410450
.0000378224
.Equipe de Saúde da Família
.
.PR
.CAPANEMA
.410450
.0002244624
.Equipe de Saúde da Família