DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 6.098, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 243, Seção 1, de 18 de dezembro de 2024, página 480, que altera a Portaria de
Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Onde se lê:
"Art. 777-U Fica instituído o Programa Nacional de Vivências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na forma do Anexo CXI a esta Portaria. "
Leia-se:
"Art. 777-U Fica instituído o Programa Nacional de Vivências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na forma do Anexo CXIII a esta Portaria. "
Onde se lê:
"Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida do Anexo CXI, na forma do Anexo a esta Portaria. "
Leia-se:
"Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida do Anexo CXIII, na forma do Anexo a esta Portaria. "
Onde se lê:
"ANEXO DO PROGRAMA NACIONAL DE VIVÊNCIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (Anexo CXI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017) ".
Leia-se:
"ANEXO DO PROGRAMA NACIONAL DE VIVÊNCIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (Anexo CXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017) ".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo VI da Portaria GM/MS nº 5.691, de 7 de novembro de 2024, republicada no Diário Oficial da União nº 243, de 18 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 454 - 460:
Onde se lê:
ANEXO VI
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.PEDIDO
.
.GO
.520025
.ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
.2
.ES T A D U A L
.I M P L A N T AÇ ÃO
Leia-se:
ANEXO VI
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.PEDIDO
.
.GO
.520025
.ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
.2
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 741, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro -
Hospital Pequeno Príncipe.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Laboratório de Diagnóstico Neuromuscular".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.026205/2018-83.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
210/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0043902607) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0045286655).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 743, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anuais e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente.
CNPJ: 60.979.457/0001-11.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos
na AACD Vila Clementino".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.077971/2015-63
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: 
Parecer 
Técnico 
nº 
212/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0044849280) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente.
CNPJ: 60.979.457/0001-11.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos
na AACD Vila Clementino".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.077971/2015-63
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: 
Parecer 
Técnico 
nº 
213/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0044849765) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente.
CNPJ: 60.979.457/0001-11.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos
na AACD Vila Clementino".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.077971/2015-63
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: 
Parecer 
Técnico 
nº 
214/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0044851831) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MS nº 721, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 334 a 341:
Onde se lê:
Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos
termos dos arts. 3º e 4º da Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024, no campo
de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação:
................................................................
XVII - NUP: 25000.150312/2024-70
Parceria: 2024-00000093
Título do Projeto: Sorriso Inclusivo.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Parnaíba
CNPJ: 06.794.416/0001-05
Município/UF: Parnaíba/PI
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.630.367,68 (dois milhões,
seiscentos e trinta mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos)
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento e o cuidado integral
de crianças com deficiência intelectual e/ou múltipla, de 0 a 10 anos, em Parnaíba/PI,
através da implantação de um Serviço de Atendimento Específico para diagnósticos
precisos e da ampliação do Serviço de Estimulação Precoce, garantindo intervenções
adequadas e inclusão social.
................................................................
XXII - NUP: 25000.159073/2024-13
Parceria: 2024-00000451
Título do Projeto: Implantação do Serviço de Odontologia na APAE Louveira.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos Excepcionais de
Louveira/SP
CNPJ: 28.925.210/0001-00
Município/UF: Louveira/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 468.996,42 (quatrocentos e
sessenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos)
Prazo de execução do projeto: 12 meses
Extrato do projeto (resumo): Oferecer Saúde Bucal para pessoas com
deficiência por meio do atendimento direto e gratuito.
................................................................
XXVII - NUP: 25000.161923/2024-43
Parceria: 2024-00000401
Título do Projeto: Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência através da
Equoterapia e do acesso aos serviços especializados na APAE de São Lourenço do
Oeste/SC.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais A P
A E / S LO
CNPJ: 80.622.376.0001/77
Município/UF: São Lourenço do Oeste/SC
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 785.043,16 (setecentos e
oitenta e cinco mil quarenta e três reais e dezesseis centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Implementar atendimentos de Psiquiatria e
atender as demandas reprimidas para serviços já prestados de Fisioterapia e Psicologia,
através da oferta de atendimentos multidisciplinares e realização de exames de
Audiometria, promovendo o Diagnóstico, a Habilitação e Reabilitação das pessoas com
deficiência intelectual e múltipla, de 0 a 84 anos, no município de Vila Valério.
................................................................
XXIX - NUP: 25000.155750/2024-24
Parceria: 2024-00000282
Título do Projeto: Integração Sensorial - Ação APAE Araioses.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Araioses - MA
CNPJ: 01.869.653/0001-74