DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3641 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:8F5D9207 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
OFÍCIO Nº. 2025.01.27/03 MORADA NOVA (CE), 27 DE 
JANEIRO DE 2025 
 
Ofício nº. 2025.01.27/03 Morada Nova (CE), 27 de janeiro de 2025 
  
Assunto > BANCO BRADESCO – MANDATO MUNICIPAL 2025- 
2028 
  
Agência no 5438 
Município: Morada Nova 
  
Senhor Gerente 
  
Informamos que a movimentação financeira do (a) Ente/Órgão 
Prefeitura Municipal de Morada Nova, CNPJ: 08.460.182/0001-95, 
perante o Banco do Bradesco, será realizada de forma conjunta pelos 
outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os 
documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue: 
  
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM 
CONJUNTO 
  
Nome Outorgado 01: Alex Sandro Saraiva, Presidente inscrito no 
CPF:844.161.813 – 53 Telefone (88) 9 9952 – 6682, e-mail 
alexsandrosaraiva0979@gmail.com 
  
Nome Outorgado 02: Maini Micherley Silva Soares, Diretora 
administrativa e Financeira inscrita no CPF:889.549.863-15 Telefone 
(88) 9 9926-3720, e-mail mainimn@hotmail.com 
  
009 – Emitir Cheques 
010 – Abrir contas de depósito 
020 – Receber, passar recibo e dar quitação 
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
027 – Requisitar Talonário de cheques 
036 – Retirar cheques devolvidos 
038 – Endossar Cheque 
094 – Sustar/ Contraordenar cheques 
095 – Cancelar Cheques 
096 – Baixar Cheques 
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras 
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas 
100 – Efetuar saques – conta corrente 
102 – Efetuar Saques de Poupança 
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP 
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP 
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico 
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico 
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais 
RPG 
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP 
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos 
126 – Emitir comprovantes 
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital 
PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito 
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de 
Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr. Alex Sandro Saraiva 
CPF: 844.161.813-53 
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão 
vinculados: 
() Todas as contas do CNPJ; 
(X) Agência (s) /Conta (s) específica (s) 
Conta corrente 13.979-0 
  
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos 
outorgados com as devidas publicações. 
Atenciosamente, 
  
Alex Sandro Saraiva 
844.161.813-53 
Presidente 
  
Maini Micherley Silva Soares 
889.549.863-15 
Diretora Administrativo Financeiro 
  
Publicado por: 
Maini Micherley Silva Soares 
Código Identificador:79B2BBBF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20249011 - 
CMMN 
 
ORIGEM: 
DISPENSA 
ELETRONICA 
Nº 
DE-003/2024 
- 
CMMN.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA.CONTRATADA: 
FERNANDES 
& 
FREITAS 
ADVOGADOS ASSOCIADOS, COM SEDE À RUA MANOEL 
VICENTE, Nº 1175, ALTOS, CENTRO, IBICUITINGA, CEARÁ, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
21.749.263/0001-
78.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 
14.133/21.DO OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM 
POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO Nº 20249011 - CMMN, ATÉ 01/03/2025.DO 
VALOR: O VALOR MENSAL DO PRESENTE CONTRATO É DE 
R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOZ REAIS), PERFAZENDO 
O VALOR GLOBAL DE R$ 10.600,00 (DEZ MIL E 
SEISCENTOS REAIS).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 - 
MANUTENÇÃO 
E 
FUNCIONAMENTO 
DA 
CÂMARA; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA.DATA DA ASSINATURA: 30 DE DEZEMBRO 
DE 
2024.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCA 
AURÍLIA MARTINS.ASSINA PELA CONTRATADA: MAGNO 
CESAR FERNANDES DE FREITAS.MORADA NOVA - CE, EM 
30 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Jose Edner Nogueira da Silva 
Código Identificador:DFDDE88C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
PORTARIA Nº 019/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA/CE, Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, no de suas atribuições 
legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município e no Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a senhora CLAUDIANA DOS SANTOS 
RODRIGUES RABELO, inscrita no CPF nº 776.912.103-53, da 
Função de COORDENADOR LEGISLATIVO, da Câmara 
Municipal de Morada Nova. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
Morada Nova – Ceará, em 08 de janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Jose Edner Nogueira da Silva 
Código Identificador:BCFEAFB7 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
PORTARIA/SAAE N° 0201-B/2025 - REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO