DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3641

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Morada Nova, 02 de Janeiro de 2025.

Ementa: Designa a Diretora Executiva Financeira para figurar como
único ordenador de despesas no âmbito do SAAE.

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município
de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, PAULO CÉSAR DE
OLIVEIRA DINIZ SILVA, obedecendo às determinações e no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do Art. 3° da Lei
Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017,
e pela Portaria Nº 0201-P/2025 - GAB;

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do SAAE acompanhar o
ordenamento e a realização de despesas efetuadas pela Diretoria
Executiva Financeira;

CONSIDERANDO que cabe à Diretora Executiva Financeira
ordenar as despesas do SAAE, respondendo pela Gestão Financeira da
Autarquia, por força do que dispõe o Art. 6º, inciso V, da Lei
Municipal Nº 1.571/2011;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2025,
ERIKA
HELLEN
LIMA
DE
CASTRO,
a
DIRETORA
EXECUTIVA FINANCEIRA, como ÚNICA ORDENADORA DE
DESPESAS NO ÂMBITO DO SAAE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto.

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA
Presidente – SAAE

Publicado por:
Kislleanny Nogueira Mendes
Código Identificador:F2A2910D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
TERMO DE JURAMENTO E POSSE DO VEREADOR DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, O SR.
JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE ALENCAR.

TERMO DE JURAMENTO E POSSE DO VEREADOR DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, O SR.
JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE ALENCAR.

Aos vinte e nove dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
cinco, na Sede da Câmara Municipal de Nova Olinda – CE, tomou
posse no cargo de Vereador do Município de Nova Olinda, Estado do
Ceará, o Exmo. Sr. JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE ALENCAR,
brasileiro, casado, portador do CPF nº. 223.343.513-34. No ato, o
mesmo prestou o compromisso previsto no Artigo 89 e seguintes, do
Regimento Interno da Câmara Muinicipal de Nova Olinda o seguinte
juramento "PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS,
PROMOVER O BEM GERAL E SUSTENTAR A INTEGRIDADE
E A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA".
Após o juramento, foi o senhor JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE
ALENCAR considerado empossado pelo Presidente da Câmara de
Vereadores, o Sr. IVANILDO GOMES DE ALENCAR.
Para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, que será
devidamente assinado pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara, e
pelo vereador empossado.
Nova Olinda-CE, 29 de janeiro de 2025.
JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE ALENCAR

VEREADOR EMPOSSADO

IVANILDO GOMES DE ALENCAR

PRESIDENTE

Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:06986912

PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 176/2025

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições
legais:

Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°,
ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, I da Emenda à Lei
Orgânica n° 01/2020 e art. 4°, § 4º da Emenda Constitucional n°
103/2019, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE
PROFESSOR a Sra. CICERA LILIAN FEITOSA PORFIRIO,
RG: 99099007613 SSP-CE, CPF: 828.682.393-15, admitida em 01 de
Fevereiro de 1999, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de
Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 13,
100HS, inscrita sob a matrícula n° 335, com data de concessão de
benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com
proventos integrais, no valor de R$ 4.102,31 (quatro mil cento e dois
reais e trinta e um centavos), assim discriminados:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Vencimento Base ..........................................................................
R$ 3.079,64
Anuênio (25%) .........................................................................
R$ 769,91
Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG).................................
R$ 252,76
Valor do Benefício .........................................................................
R$ 4.102,31

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29/01/2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA
Portaria n°04/2025
Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:F4C5E442

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 384, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A
COMISSÃO
ESPECIAL
DE
QUALIFICAÇÃO
COMO
ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS,
PARA
ANALISAR
OS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES SEM
FINS LUCRATIVOS, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA