DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3641
www.diariomunicipal.com.br/aprece 81
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E264B586
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 06.01.007/2025
ATO Nº 06.01.007/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) RONDINELLE MACIEL DE SOUZA,
para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE ÁREA DE
ENDEMIAS, simbologia DAS-11, vinculado à SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos
inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 06 de Janeiro de
2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:2BDA036F
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 07.01.001/2025
ATO Nº 07.01.001/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) VERA LUCIA DE QUEIROZ SANTOS,
para exercer o cargo de COORDENADORA DO NÚCLEO DE
ESPECIALIDADES
E
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA,
simbologia DAS-12, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo
em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 07 de Janeiro de
2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:83D63790
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 08.01.003/2025
ATO Nº 08.01.003/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) JOICYANNA DARLLAY E SILVA, para
exercer o cargo em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE
INFORMAÇÕES E SISTEMAS, simbologia DAS-13, vinculado à
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, competindo-lhe as
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta
data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 08 de Janeiro de
2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:F5B68C83
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 003 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
DECRETO N° 003 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 04.01.002/2016
E FIXA VALORES PARA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇO –
PROFESSOR
NÍVEL
SUPERIOR-
VINCULADOS
À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições
legais, contidas na Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento da
Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o requerimento e fundamentos da Secretaria
Municipal de Educação;
CONSIDERANDO as disposições contidas no art.37, X, da
Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração
Pública, em especial os princípios da legalidade e eficiência;
CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público,
assim como o regular funcionamento da máquina pública;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal de nº
2.749 de 02 de junho de 2015, especialmente as contidas no art.4º,
parágrafo único;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal de
nº 04.01.002/2016;
DECRETA:
Art. 1º. Fixa valores para os contratos temporários dos profissionais
prestadores de serviço – Professores Nível Superior - vinculados à
secretaria municipal de educação, alterado o anexo único do Decreto
04.01.002/2016, de 04 de janeiro de 2016, passando o mesmo a
vigorar conforme o anexo deste presente Decreto.
Art. 2º. Fica concedido reajuste aos contratos temporários dos
profissionais prestadores de serviço – professor nível superior-
vinculados à Secretaria Municipal de Educação, no percentual de 20%
(vinte por cento), conforme valores estabelecidos no anexo do
presente Decreto.
Art. 3º. As modificações contidas no anexo desse Decreto passam a
vigorar a partir de 01º de janeiro de 2025.
Art. 4º. As modificações do anexo deste Decreto não geram direitos
adquiridos referente a prazos anteriores a validade deste documento,
tendo o mesmo efeitos ex nunc.
Art. 5º -Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com
efeitos financeiros a partir de 01º de janeiro de 2025.
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