DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3641

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Art. 4º – A ampliação temporária será efetivada a partir do cumprimento deste edital terá vigência de 04 de fevereiro de 2025 à 31 de dezembro de
2025.

Art. 5º – O processo de seleção se dará com base nos seguintes critérios:

5.1 – Ganho de pontos:
I – Tempo de efetivação no concurso público. (0,5 pontos para cada 05 anos);
II – Aprovação em processo seletivo simplificado anterior ao ato de ampliação, para professor em sua área de atuação, limitado a duas aprovações
nos últimos 05 (cinco) anos. (01 ponto para cada).
III – Diploma de Graduação. ( 01 ponto ).
IV – Diploma de Especialização na área da Educação. (01 ponto).
V – Realização de cursos de extensão nos últimos 3 anos de no mínimo 40 horas. Limitado a 04 (quatro) cursos. (0,5 pontos por curso)

5.2 – Perca de pontos:
I – Infrequência nas formações do Programa Mais PAIC (a cada falta injustificada no ano anterior ao ato de ampliação, serão descontados 0,5
pontos).
II – Advertência por escrito no ano anterior ao pleito da ampliação ou até a data do processo (01 ponto).

5.3 – Como critério de desempate será utilizado a média que o candidato obteve na avaliação docente de 2024.

Art. 6º – Serão ofertadas 21 (vinte e uma) vagas distribuídas nos diversos níveis de ensino, conforme anexo I.

Art. 7º – No ato de inscrição o candidato deverá escolher dentre as vagas disponíveis para qual deseja ser ampliado. Devendo ser lotado na vaga e
escola para a qual se inscreveu.

Art. 8º – As inscrições ocorrerão dias 30 e 31 de janeiro de 2025, de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação, das 08:00h às 11:00h e
das 14:00h às 17:00h.
8.1 – No ato da inscrição o candidato deverá apresentar todos os documentos referentes a ganho de pontos, conforme especificado no item 5.1., bem
como documento de identificação com foto.

Art. 9º – Poderão se inscrever neste edital, Professores Efetivos da Rede Municipal de Chaval que tenham vínculo de 20h semanais, que não estejam
em regime de estágio probatório.

Art. 10 – O resultado preliminar será publicado no dia 01 de fevereiro de 2025 no diário oficial dos municípios, nas plataformas de comunicação
Prefeitura Municipal de Chaval, bem como da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11 – Os candidatos poderão entrar com recurso contra o resultado do processo no dia 03 de fevereiro de 2025 de forma presencial na Secretaria
Municipal de Educação, de 08:00h às 12:00h.

Art. 12 – Os recursos deferidos ou indeferidos será encaminhado ao endereço eletrônico do servidor informado na ficha de recurso (Anexo II) deste
Edital, no dia 03 de fevereiro de 2025 no horário de 14h às 17h.

Art. 13 – O resultado final será publicado no dia 04 de fevereiro de 2025.

Art. 14 – Não será aceito recursos apresentado fora do prazo, ou de forma diferente da expressa neste edital.

Art. 15 – Os casos não explícitos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Chaval – CE, 29 de Janeiro de 2025

MAURICIO MELO MENDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

EDUCAÇÃO INFANTIL

ESCOLA
TURNO
QUANTIDADE DE VAGAS
CENTRO INFANTIL CRIANÇA FELIZ
MANHÃ
1
TARDE
1

CRECHE MUNICIPAL KAROLYNE DA CONCEIÇÃO SILVA
MANHÃ
2
TARDE
3

CRECHE MUNICIPAL MARIA ZÉLIA DA SILVA SANTOS
MANHÃ
1
TARDE
2

EEF SANTO ANTONIO
TARDE
1