DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA CC 0005/2025-EGPCE O(A) DIRETOR, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.955 de 15 de Abril de 2024, RESOLVE DESIGNAR SARA MARIA DA SILVEIRA FORTUNA
LOPES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretor, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
João Jorge Lima Pereira
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2022-EGPCE
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO:
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n - Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato, N.º 1951 – Bairro Ellery – Fortaleza – Ceará, CEP:60.320-080,
Fone: (85)3236-0267 inscrita no CNPJ n.º 14.292.203/0001-03; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos
das cláusulas e condições do Contrato n.º 0001/2022-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP 46011.001155/2024-11; e nos do Art. 57, inciso
II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato n.º 0001/2022-EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual permanece em R$256.488,96
(duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Esse termo aditivo tem vigência a partir
de 10 de fevereiro de 2025 até a devida conclusão do processo licitatório NUP 46011.000792/2024-70. Devendo este termo aditivo rescindido sem gerar
ônus para a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), sendo garantido à empresa o direito ao recebimento apenas até o último período de
prestação de serviços anterior à assinatura do novo contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Diretor da
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) - Contratante & Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues, Representante Legal da Empresa Acesso
Segurança Privada LTDA ME.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA/CNPJ-MF: 02.814.702/0001-34; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto, nº.
1271, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo n.º 001/2024/ISSEC ao Contrato n.º 001/2024/ISSEC
tem respaldo no art. 124, inciso I e art. 125 da Lei 14.133/21, e as suas disposições estão expressamente vinculadas ao Processo Nº 46042.038725/2024-61
e à Resolução Nº 074/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, os quais passam a fazer parte integrante deste Termo independente de trans-
crição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO N.º 001/2024/ISSEC a REDUÇÃO unilateral dos
serviços de Assessoria atuarial e consultoria em gestão de saúde; Assessoria médica e de enfermagem; Profissional com capacitação e conhecimento dos
processos de credenciamento, contas médicas e afins; Regulação ambulatorial; e Localização e funcionamento, e sua contraprestação pecuniária proporcional
no limite de 20,42% nos meses restantes de contrato, conforme justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo n.º 46042.038725/2024-61;
IX - VALOR GLOBAL: Durante a vigência deste TERMO ADITIVO Nº 001/2024 ao CONTRATO 001/2024/ISSEC, o valor mensal do contrato será
reduzido em 20,42%, resultando em um importe mensal de R$ 512.911,94 (quinhentos e doze mil, novecentos e onze reais e noventa e quatro centavos) a ser
pago à CONTRATADA. A redução total será de 2,16% do valor global do contrato, que passará a ser R$ 7.567.575,95 (sete milhões, quinhentos e sessenta
e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), representando uma redução no valor global de R$ 166.708,19 (Cento e sessenta e
seis mil, setecentos e oito reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência iniciada um dia após a sua assinatura e terminará
no dia 09 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO 001/2024/ISSEC,
celebrado entre o ISSEC e a empresa SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA. e aquelas não modificadas por este Termo; XII - DATA: Fortaleza,
em 06 de Janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders
Gondim/Superintendente/Contratante e SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA/contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 166/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA/CNPJ-MF: 11.554.647/0001-81, Av. Dom
Luis, nº 1233, Salas 1210/1211, Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o serviço médico hospitalar para a realização de
procedimento cirúrgico de BÓCIO MERGULHANTE-EXTIRPAÇÃO POR ACESSO CÉRVICO-TORÁCICO, visando exclusivamente o pagamento
dos honorários da equipe médica do Dr. Jonatas Catunda de Freitas, conforme determinação judicial nº 3000770-83.2024.8.06.0154, em favor da usuária
MARIA ELINEUDA DA SILVA, de acordo com relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo NUP 46042.037957/2024-
00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 74, caput e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo
nº 46042.037957/2024-00; o Termo de Inexigibilidade de Licitação n.º 010/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura. O seu objeto terá
execução IMEDIATA e será considerado concluído quando todas as obrigações pactuadas pelas partes forem devidamente cumpridas, ocorrendo, assim, a
extinção contratual com cumprimento das obrigações acordadas. VALOR GLOBAL: R$ 34.251,60 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e
sessenta centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.
302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido:
7934 46200008.10.302.423.20848.03.339091.2.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 2368020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 13 de Janeiro de
2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/
Contratante e CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA, neste Ato representada por Valdenor Neves Feitosa Junior/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 167/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
55.397.875/0001-60, sediada à Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, CEP: 60135-208, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui
objeto do presente Contrato o serviço médico de para a realização do procedimento cirúrgico de ablação por RF completa de arritmia ventricular
incessante, incluindo os seus respectivos OPME´s, bem como os honorários médicos e de sua equipe, conforme relatório médico, em favor do autor, Sr.
José Afonsio Parente Feijó Júnior, nos termos da determinação judicial nº 3032232- 32.2024.8.06.0001 e devidamente descrito no Termo de Referência –
Processo nº 46042.037955/2024 11 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/33256, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.037955/2024-11;
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