DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01324263/1997 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº107/2004, datada de 23 de setembro de 2004 e publicada no 
Diário Oficial do Estado, de 22 de setembro de 2005, que RESOLVEU REVER a portaria nº 067/1998, datada de 12 de março de 1998, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 28 de abril de 1998, que concedeu Aposentadoria á JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA FILHO. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, em Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2025-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.410, de 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR, MARCELO HOLANDA GUERRA , a 
partir de 10 de Janeiro de 2025, para o exercício no(a) Gerência de Proventos em Folha, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão 
de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº20/2025 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês MARÇO de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº20/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA
Assistente Social
3000767-0
A
38
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
Assistente Social
3002664-0
A/E
38/38
FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA
Psicólogo
3002607-1
A/F
38/38
FRANCISCO ELINEUDSON RIBEIRO DA SILVA
Socioeducador
3000450-7
A/J
32/27
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
Assistente Social
3002622-5
A/F
38/38
LUANA SILVA FARIAS
Assistente Social
3000529-5
A/M
38/38
MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA
Socioeducador
3000505-8
A/M
32/32
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº21/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADILSON JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, simbologia DNS 2, 
matrícula de nº 3002052-9, a viajar à cidade de Crateús/CE, no período de 03 a 04 de fevereiro de 2025, com o objetivo de monitoramento na Unidade de 
Semiliberdade de Crateús/CE, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º, inciso I do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, art 14º e 
art. 16º, classe II do Anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº003/2025 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais e, nos termos do Processo NUP 29001.000058/2025-91 considerando a Lei nº 17.868, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Estadual nº 18.000, 
de 31 de março de 2022, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividades dos Recursos Hídricos GDARH, regulamentada pelo Decreto nº 34.511, 
de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais da SRH correspondente ao período de 01 de Janeiro de 2025 a 30 de Junho de 2025, 
com prazo de entrega em 30 de Junho de 2025, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
ÓRGÃO/ ENTIDADE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE: JANEIRO A JUNHO DE 2025
ÁREA
N°
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND.
QTDE.
DATA 
TÉRMINO
CODIP
1
Acompanhar projetos 
de reestruturação 
organizacional; Atualizar 
o Regimento Interno, 
relacionado as atribuições 
das coordenadorias.
2
Acompanhar as ações da SRH e vinculadas nas áreas de planejamento 
e desenvolvimento institucional na elaboração do Plano.
Relatório
1
30/06/2025
Participar da realização do Acordo de Resultados do ano de 2024.
Documento
1
30/06/2025
Participar da elaboração do orçamento de 2024.
Relatório
1
30/06/2025
Acompanhar e implementar as avaliações de desempenho 
das gratificações dos servidores.
Relatórios
52
30/06/2025
30/06/2025
2
Colocar o Manual na 
Intranet e colocar o QR 
Code no Manual para 
acesso; Atualizar as tabelas 
de suplementação do 
Orçamento e MAPP.
4
Solicitar limite financeiro ao COGERF.
Relatórios
3
30/06/2025
Elaborar cadastro de contratos, convênios, aditivos, 
apostilamento e pré reserva no SACC.
30/06/2025
Realizar o acompanhamento e detalhamento físico-financeiro dos projetos 
de investimento através do Sistema de Acompanhamento de Projetos.
30/06/2025
3
Solicitar no MAPP os valores 
programados ao Governador.
4
Encaminhar relatórios para acompanhamento das obras contempladas no MAPP.
Relatórios
3
30/06/2025
ÁREA
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND.
QTDE.
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAR
 CGERH
Tratar 800 processos de solicitação de 
Outorga de Direito de Uso e de Obras 
de serviços de interferências Hídricas
2
Emissão de Documentos
Vistorias
800
30/06/2025
INFORMÁTICA
Realizar 70 fiscalizações do 
uso dos recursos hídricos
2
Ata das reuniões disponibilizadas 
no site da SRH
Atas
70
30/06/2025
SETOR DE TRANSPORTE DA SRH
Secretariar 02 Com tema relacionados 
ao Sistema de Recursos Hídricos 
do Ceará - CONERH
2
Material de Exposição
Relatórios
2
30/06/2025
SETOR DE TRANSPORTE DA SRH