DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
199, inciso III e § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 ( Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), por ter abandonado seu cargo/função na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Proceda-se as anotações em seus assentamentos funcionais e, verifique-se nos setores competentes, a possibilidade 
jurídica de adotar medidas para ressarcimento dos dias recebidos e não trabalhados, a fim de evitar prejuízos para o erário. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº43/2025
O Estado do Ceará, por intermedio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no processo NUP 24001. 04372/2025-20, resolve com fundamentos no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993 fazer apostilamento 
ao Contrato:
CONTRATO Nº 
EMPRESA 
CNPJ
CATEGORIA
16/2025
TORINO INFORMÁTICA LTDA
03.619.767/0005-15
COMPUTADORES
Para neles incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.174.10912.03.449052.2.634.3220059.1.4.01.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº44/2025 AO CONTRATO Nº15/2025
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secre-
tário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o 
nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.004364/2025-83, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº15/2025, celebrado com a empresa LENOVO 
TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.920/0001-61, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento 
em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.174.10912.03.449052.2.634.3220059.1.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº52/2025 AO CONTRATO Nº01/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no processo NUP 24001.003895/2025-59, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato 
de gestão n°01/2024, firmado com o INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH), inscrita no CNPJ sob o nº 05.268.526/0001-70, para 
nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
FONTE 
CÓDIGO REDUZIDO 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - EXECUÇÃO FINANCEIRA 2025
TESOURO (500) 
15652 
24200894.10.302.171.20580.03.335085.1.500.9100000.0.3.01
SUS (600) 
18056 
24200894.10.302.171.20580.03.335085.1.600.9200000.1.3.01
PISO ENF. (605) 
02901 
24200894.10.302.171.20580.03.335085.1.605.9200000.1.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº56/2025 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no processo NUP 24001.003891/2025-71, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato 
de gestão n°04/2024, firmado com o INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH), inscrita no CNPJ sob o nº 05.268.526/0001-70, para 
nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
FONTE 
CÓDIGO REDUZIDO 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - EXECUÇÃO FINANCEIRA 2025
TESOURO (500) 
15006 
24200864.10.302.171.20581.09.335085.1.500.9100000.0.3.01
SUS (600) 
13147 
24200864.10.302.171.20581.09.335085.1.600.9200000.1.3.01
PISO ENF. (605) 
00181 
24200864.10.302.171.20581.09.335085.1.605.9200000.1.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITAMENTO Nº30/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202500161
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241130
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. 
III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2025/00161, Pregão Eletrônico nº 20240660, que passa a incluir à empresa ONCOVIT 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.586.940/0001-68. IV – ITEM; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS; ITEM: 3; 468475 – BEVACIZUMABE, 25 MG/ML, SOLUCAO PARA DILUICAO, PARA INFUSAO FRASCO AMPOLA 16ML, FRASCO 
1.0 AMPOLA-obs: QUANT.: 135; VALOR UNIT: R$ 1.450,0000; VALOR TOTAL: R$ 195.750,0000. V – DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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