DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11748450/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.870,13 (mil e oitocentos e setenta reais e treze centavos), 
junto ao (a) requerente MARIA HELENA LIMA DA SILVA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 40126716, lotado 
(a) no Nível Central da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sob seu vencimento base, 
pertinente ao período de 24 de agosto de 2023 a 31 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de janeiro 
de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06942006/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.779,20 (vinte mil e setecentos e setenta e nove reais e 
vinte centavos), junto ao (a) requerente CONCEICAO DE MARIA COELHO DE CARVALHO, que exerce o cargo/função de Nutricionista (a), perten-
cente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº. 10419018, afastado (a) para aposentadoria, referente ao pagamento das 
diferenças do Abono de Permanência, sob seu vencimento base, pertinente ao período de 20 de julho de 2021 a 25 de outubro de 2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04756981/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.804,17 (seis mil e oitocentos e quatro reais e dezessete 
centavos), junto ao (a) requerente MAISA BEZERRA CANDIDO, que exerce o cargo/função de Atendente de Enfermagem (a), pertencente ao Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº. 40223711, afastado (a) para aposentadoria, referente ao pagamento das diferenças do 
Abono de Permanência, sob seu vencimento base, pertinente ao período de 5 de agosto de 2022 a 9 de agosto de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00416710/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.297,07 (cinco mil e duzentos e noventa e sete reais e sete 
centavos), junto ao (a) requerente ROSA MARIA DE FREITAS, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 40245715, lotado 
(a) no Hospital de Saúde Mental de Messejana - HSMM, referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sob seu vencimento base, pertinente 
ao período de 25 de janeiro de 2023 a 31 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09809988/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.490,15 (nove mil e quatrocentos e noventa reais e 
quinze centavos), junto ao (a) requerente CARLOS HENRIQUE DE SA MACEDO, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula nº. 
08504113, lotado (a) no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sob 
seu vencimento base, pertinente ao período de 13 de outubro de 2022 a 31 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.105567/2024-13
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Inde-
nização, no valor de R$ 836.518,12 (Oitocentos e trinta e seis mil quinhentos e dezoito reais e doze centavos), junto à COOPERATIVA DE MÉDICOS 
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, cujo objeto é a prestação de serviços através 
de médicos cooperados para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 16/11/2024 a 29/11/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RETIFICAÇÃO N°10/2025
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº534/2024
NUP 24001.008619/2024-04
Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 448 do Processo NUP 24001.008619/2024-04, para a correção das dotações orçamentárias a serem 
utilizadas na Dispensa de Licitação nº 534/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2024, tendo como objeto a aquisição de 
ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO (PRÓTESE TRANSFEMURAL), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender paciente oriundo de ação judicial, para entrega integral, somos pela RETIFICAÇÃO DA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº534/2024 para a inclusão das dotações orçamentárias referentes ao exercício do corrente ano: 24200744.10.302.171.2058
6.03.339032.1.5009100000.0 e 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100000.0 (código reduzido: 02506), permanecendo inalteradas e ratificadas 
as demais informações. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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