DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº37-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço, com a finalidade de viagem técnica nas futuras bases de videomonitoramento, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 38/2025, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37-D/2025-GS DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES
AGENTE ADMINISTRATIVO
00015318
II
29/01 a 31/01/2025
Ocara-CE
2,5(duas)
131,43
328,58
TOTAL
328,58
*** *** ***
PORTARIA Nº38-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Sobral-CE, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 45/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 
4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº38-D/2025-GS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO YTALLO SILVA COSTA
CAPITÃO PM
30855310
II
27/01 a 03/02/2025
Sobral-CE
4,0 (quatro)
131,43
525,72
KARLINDA ALEXANDRE CARNEIRO
CABO PM
58806811
II
27/01 a 03/02/2025
Sobral-CE
4,0 (quatro)
131,43
525,72
WILLAMI LUZIA MOURA
CABO PM
30020219
II
27/01 a 03/02/2025
Sobral-CE
4,0 (quatro)
131,43
525,72
JEFFERSON ARAUJO BRAZ
CABO PM
58811114
II
27/01 a 03/02/2025
Sobral-CE
4,0 (quatro)
131,43
525,72
TOTAL
2.102,88
*** *** ***
PORTARIA Nº39-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Crateús-CE, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 44/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 
4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39-D/2025-GS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSE AIRTON MELO DA SILVA JUNIOR
INSPETOR POLICIA CIVIL 
16776114
II
27/01 a 03/02/2025
Fortaleza-CE-Crateus-CE
4,0 (quatro)
131,43
525,72
TOTAL
525,72
*** *** ***
PORTARIA Nº40-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Crateús-CE, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 43/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 
4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40-D/2025-GS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ADEMIR DE OLIVEIRA SOARES
CABO PM
3079351X
II
27/01 a 03/02/2025
Fortaleza-CE-Crateus-CE
4,0 (quatro)
131,43
525,72
LIWENILTON SILVA LIMA
CABO PM
30031415
II
27/01 a 03/02/2025
Fortaleza-CE-Crateus-CE
4,0 (quatro)
131,43
525,72
ANDELMO QUEIROZ MENDES
CABO PM
30021312
II
27/01 a 03/02/2025
Fortaleza-CE-Crateus-CE
4,0 (quatro)
131,43
525,72
TOTAL
1.577,16
*** *** ***
PORTARIA Nº0307/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.054092/2024-62, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0307/2025-GS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
GLEIDSON TORRES MELO
POLICIAL CIVIL
300.457-1-8
1 ESPINGARDA CAL.
16 1 PISTOLA CAL.40 
26 MUNIÇÕES CAL.40 
5 MUNIÇÕES CAL.16 
01 CARREGADOR CAL.40
1.528,00
101,86
RICARDO PAULINO BULHOES
POLICIAL CIVIL
300.781-1-X
101,86
MARIA LEIDIANE AURELIO LIMA
POLICIAL CIVIL
301.235-2-2
101,86
FRANCISCO EDNALDO FERREIRA DO CARMO
POLICIAL MILITAR
308.506-1-0
101,86