DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº02/2025 - NUP:24001.004018/2025-03 A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que conta no Processo SUITE Nº 
24001.004016/2025-14 , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a 
servidora DANIELLE SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matrícula 491553- 1-X, CPF 878.787.393-15, lotada 
neste CEO CENTRO, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2025NE000008 Orçamento: 
2024 - Fonte de recursos: 500 – Recursos não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento 
de despesa: 339030 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e Nota de Empenho 2025NE000007 Orçamento: 2024 - Fonte de recursos: 500 - Recursos não vinculados 
de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4998/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.041094/2024-91, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4998/2024-GS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº132-778/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ERIVELTON BESSA DA SILVA
POLICIAL MILITAR
104.802-1-3
2 REVOLVER CAL.38;
1.200,00
240,00
FRANCISCO NATANIEL UNIAS ARAGÃO
POLICIAL MILITAR
127.445-1-X
240,00
ANDRÉ GOMES DE SOUSA SILVA
POLICIAL MILITAR
134.514-1-9
240,00
EDGLÊ CARIOCA DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
304.488-1-2
240,00
OSVALDO PEREIRA JULIÃO DOS SANTOS
POLICIAL MILITAR
304.220-1-5
240,00
TOTAL
1.200,00
PMS: 05
VALOR GERAL: 1.200,00
REVOLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº28-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço, com a finalidade de visita técnica para de visita técnica para acompanhamento de obra nas sedes da CIOPS e CIOPAER situadas no município de 
Sobral-Ce, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 41/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 
2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28-D/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
30048318
II
23/01 a 24/01/2025
Sobral-CE
1,5(uma)
131,43
197,15
TOTAL
197,15
*** *** ***
PORTARIA Nº35-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço, com a finalidade de visita técnica para acompanhamento de obra nas sedes da CIOPS e CIOPAER situadas no município de crateus-Ce, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 41/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; 
art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35-D/2025-GS DE 27 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
30048318
II
29/01 a 30/01/2025
Crateús-CE
1,5(uma)
131,43
197,15
TOTAL
197,15
*** *** ***
PORTARIA Nº36-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço, com a finalidade de viagem técnica nas futuras bases de videomonitoramento, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 39/2025, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº36-D/2025-GS DE 27 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
KILDERSON DE SOUZA MENDONÇA
CABO
30556518
II
29/01 a 31/01/2025
Ocara-CE
2,5(duas)
131,43
328,58
TOTAL
328,58
*** *** ***