DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0420/2025-GS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº 939-3170/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Renato Johnatan de Souza
Policial Militar
304.242-1-2
01 pistola cal.09; 
1.272,00
318,00
Abner Mascarenhas Ferreira
Policial Militar
587.522-1-5
06 munições cal.09
318,00
Vandier de Sousa Silva Filho
Policial Militar
308.706-5-4
318,00
Jhon Lenon Silva
Policial Militar
300.105-6-6
318,00
TOTAL
1.272,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº 02/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1360559000
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024 (SACC 1304694); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP – CNPJ N.º 07.486.759/0001-75; V – 
ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 297, Bairro: São João do Tauape - CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu 
respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20230041 – SSPDS, e seus anexos, regido 
pela Lei nº 8.666/93, conforme Art. 57, inciso II e legislação pertinente, tudo de acordo com o NUP 10001.015057/2024-32; VII – FORO: Fortaleza – CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº02/2024-SSPDS (SACC 
nº 1304694), com início em 03 de fevereiro de 2025 e término em 02 de fevereiro de 2026, cujo objeto contratual visa os SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NAS CENTRAIS DOS APARELHOS DE 
AR CONDICIONADO INSTALADOS NA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS CIOPAER DE CRATEÚS-CE, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 
24.495,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 03/02/2025 a 02/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece 
inalterada; XII – DATA: 28 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Jordana Gouveia e Silva - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 29 de janeiro de 2025.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.010448/2024-75 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) BISMARCK DOS SANTOS PAIXAO, matrícula 30001249, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe 
D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia 
Civil do Estado do Ceará, a partir de 24.05.2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1152/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no núcleo operacional do DPJI SUL da cidade de Juazeiro do Norte/
CE, que viajaram para IPAUMIRIM/CE, no dia 20/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visitas administrativas e realizar análise 
em foco no funcionamento da unidade de inteligência do DPJI SUL da Delegacia Municipal de Ipaumirim; conforme processo nº 10051.036313/2024-30, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1152/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
CRISTIANO DE MORAIS PEREIRA
301.247-9-0
Delegado
Juazeiro do Norte
Ipaumirim
0,5
131,43
65,71
ÍTALO FERREIRA GONÇALVES
300.012-8-1
Inspetor
Juazeiro do Norte
Ipaumirim
0,5
131,43
65,71
CÍCERO HENRIQUE BEZERRA LIRA
301.215-9-7
Inspetor
Juazeiro do Norte
Ipaumirim
0,5
131,43
65,71
POLIANA ALVES CARDOSO
300.037-2-1
Inspetor
Juazeiro do Norte
Ipaumirim
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
262,84
*** *** ***
PORTARIA Nº1159/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), que 
viajaram para Sobral, do dia 22/12/2024 ao dia 23/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de atuarem em apoio à Operação realizada na referida 
cidade; conforme processo nº  10051.000066/2025-14, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 
15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1159/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DE SOUZA
16904015
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
KELVEN HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA
300.408-1-3
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
ISAAC DIEB HOLANDA SALES
 300.956-1-8
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
HENRICH ROSS BATISTA SOUZA
301.230-0-X
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
SEIGO MIRRAY FARIAS MARQUES
301.201-5-9
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
HELIO SOUSA PINHO
301.010.1-4
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
ALEXANDRE TEIXEIRA GUEDES SANTOS
300.053-5-X
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO MARCOS RIOS CARNEIRO
300.114-6-5
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.577,12
*** *** ***