DOEAM 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.396 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
30
jan/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#210928#1#214520>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de 
Órgão do Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus-AM/
Brasília-DF/Manaus-AM - 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025).
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador em Agenda 
Governamental na cidade de Brasília-DF, sobre assuntos de interesse do 
Estado do Amazonas.
Referência Processo n.º 01.01.011101.000825/2025-21-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 29 de janeiro de 2025.
PRISCILLA ATALA MAGALHÃES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#210928#1#214520/>
Protocolo 210928
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#210943#1#214535>
ERRATA
Na Portaria nº 020/2025-GSPGE publicada no DOE de 13.01.2025.
Onde se lê: 19 dias de licença especial.
Leia-se: 12 dias de licença especial.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 27 de 
janeiro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#210943#1#214535/>
Protocolo 210943
<#E.G.B#210946#1#214538>
ERRATA
Na Portaria nº 031/2025-GSPGE publicada no DOE de 14.01.2025.
Onde se lê: Transferir por necessidade de serviço.
Leia-se: Transferir para outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 27 de 
janeiro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
           Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas<#E.G.B#210946#1#214538/>
Protocolo 210946
Escritório de Representação do 
Estado em São Paulo
<#E.G.B#210952#1#214544>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO, conforme Art. 
3º, II do Decreto 37.529 de 28 de dezembro de 2016. NOME: MICHEL 
FERREIRA DO VALE CARGO: ASSESSOR III - AD3. DESTINO: GRU - 
MAO - GRU DATA: 06/02/2025 a 12/02/2025 OBJETIVO: Agenda de 
suporte presencial junto ao CSC (e-Compras) para cadastro e análise 
de processo de licitação para locação de veículos. PROCESSO SIGED: 
01.01.040102.000008/2025-61.
São Paulo, Gabinete do ERGSP, em 30 de janeiro de 2025.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#210952#1#214544/>
Protocolo 210952
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#210999#1#214591>
PORTARIA Nº 0011/2025-GS/SEAD
DISPÕE sobre a Instituição da Comissão Especial para Elaboração e 
Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos 
Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 
e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, 
em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar prévio estudo sobre 
alterações necessárias à modernização da gestão administrativa;
CONSIDERANDO o objetivo estratégico de obter, desenvolver, valorizar 
o capital humano;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar concurso público que 
propiciem oportunidades de progressão funcional com possibilidade 
de desempenho de atividades, normatizando internamente os 
critérios para progressão salarial nos cargos da organização, 
capaz ainda, de desdobrar políticas que visem o desenvolvimento, 
capacitação, valorização, reconhecimento dos servidores propiciando 
um ambiente de busca de resultados e aumento da produtividade 
individual e coletiva;
CONSIDERANDO que a elaboração e implementação do Plano de 
Cargos, Carreiras e Remuneração irá proporcionar novos instrumentos 
de gestão do trabalho; RESOLVE:
Art. 
1.º 
Instituir 
a 
Comissão 
Especial 
para 
elaboração 
e 
implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do 
Quadro Permanente dos Servidores da SEAD;
Art. 2.º A Comissão apresentará a seguinte composição:
I - Presidente: Andreza Helena da Silva, matrícula nº 154.176-5F;
II - Vice-Presidente: Andréa Barros Bandeira de Melo, matrícula nº 
166.610-0E;
III - Membros:
a - Eugenia Teresa Monteiro Rezende, matrícula nº 001.268-8D;
b - Kátia Dessimoni Victória, matrícula nº 158.354-9B;
d - Maria de Nazaré Jatobá do Lago, matrícula nº244.317-1C;
e - Riad Abrahim Ballut, matrícula nº 153.397-5B (Representante do 
Sindicato - SISPEAM).
Art. 3.º A Comissão ora constituída poderá requisitar documentos 
e informações do Recursos Humanos e de outras áreas que se 
fizerem necessárias;
Art. 4.º Havendo necessidade de substituição de quaisquer dos membros 
da Comissão, o mesmo será realizado por meio de ato administrativo 
discricionário da Secretária de Estado de Administração e Gestão, no 
âmbito das suas competências;
Art. 5.º O trabalho realizado pelos membros da Comissão não ensejará 
contraprestação pecuniária.
Art. 6.º Os integrantes da Comissão desempenharão suas funções sem 
prejuízo das atribuições do cargo ou função ocupada;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO