DOEAM 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
6
Telma Inês V. Nascimento
009.230-4G
21.10/21.11.2024
Valdenira N. de Amaral
231.299-9A
7,8,18.10/285.11/6.12.2024
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#210981#6#214573/>
Protocolo 210981
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#210970#6#214562>
PORTARIA N.º 020/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 140 da Lei 14.133/2021, o art. 245 do Decreto 
Estadual n.º 47.133/2023, e o Decreto n.º 50.868/2024.
RESOLVE:
I - APROVAR o Plano de Integridade do Fundo Estadual de Segurança 
Pública - FESP.
II - O documento faz parte do Programa de Integridade do Fundo Estadual de 
Segurança Pública - FESP, elaborado pelo Grupo de Trabalho Multissetorial, 
instituída pela Portaria n.º 27/2023-GSE/SSP-AM, alterada pelas Portarias n.º 
136/2023-GSE/SSP-AM, n.º 034/2024-GSE/SSP-AM, nº 055/2024-GS/SSP-AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO, em Manaus, 30 de janeiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#210970#6#214562/>
Protocolo 210970
<#E.G.B#210991#6#214583>
PORTARIA Nº 021/2025 - GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da 
Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou 
as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.069.828,91 
(DOIS MILHÕES, SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO 
REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no 
mês de janeiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 30 de Janeiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#210991#6#214583/>
<#E.G.B#210991#6#214583>
<#E.G.B#210991#6#214583/>
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#210968#6#214560>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025-SEAP. 
ASSINATURA: 27/01/2025. VIGÊNCIA: 27/01/2025 a 27/01/2028. PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 
SEAP e o FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM. 
OBJETO: É objeto deste instrumento é a mútua colaboração entre os partícipes 
com o fim de promover oportunidade de trabalho e renda com a consequente 
remição de penas aos apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.000050/2025-55. 
Manaus, 29 de janeiro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#210968#6#214560/>
Protocolo 210968
<#E.G.B#210957#6#214549>
PORTARIA Nº 009/2025 - GAB/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
7.006 de 18 de julho de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$42.159.345,94 (QUARENTA 
E DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E 
QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Manaus, 30 de Janeiro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#210957#6#214549/>
Protocolo 210991
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.2119
A
3
1.501.160
3390
0010
59.170,00 3390
0001
59.170,00
Operacionalização das
Unidades de Segurança
Pública
A
3
1.501.160
3390
0011
335.472,00 3390
0001
335.472,00
06.126.3264.2532
A
3
1.501.160
3390
0011
1.155.401,76 3390
0001
1.155.401,76
Modernização e
Operacionalização dos
Sistemas de Informação,
Videomonitoramento e
Telecomunicação do
Sistema de Segurança
Pública
06.181.3264.2122
A
3
1.501.160
3390
0011
187.866,64 3390
0001
187.866,64
Combate ao Crime
Organizado, Narcotráfico e
Corrupção
06.181.3264.2570
A
3
1.501.160
3390
0011
250.000,00 3390
0001
250.000,00
Fortalecimento das Ações
da Perícia Oficial do
Estado do Amazonas
A
3
1.501.160
3390
0011
81.918,51 3390
0001
81.918,51
2.069.828,91
2.069.828,91
TOTAL  (R$)
<#E.G.B0957#6#214549><#E.G.B#210957#6#214549/>
Secretaria de Estado de 
Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#210966#6#214558>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30.01.2025. PARTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a empresa 
VIANATUR VIANA TURISMO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 001/2021-SEINFRA, por mais 12 (doze) meses, a contar de 
01/02/2025. VALOR: O valor mensal do aludido Contrato é de R$ 52.708,77 
(cinquenta e dois mil e setecentos e oito reais e setenta e sete centavos), 
perfazendo o valor global de R$ 632.505,25 (seiscentos e trinta e dois mil 
Protocolo 210957
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.421.3260.2123
A
3
1.500.100
3390
0011
41.857.475,66 3390
0001
41.857.475,66
Administração e
Operacionalização do
Sistema Prisional
A
3
1.500.100
3390
0011
301.431,07 3390
0001
301.431,07
A
3
1.500.100
3390
0011
439,21 3390
0001
439,21
42.159.345,94
42.159.345,94
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO