DOEAM 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 9
Secretaria de Estado de
 Desenvolvimento Urbano e
 Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#210997#9#214589>
EXTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 29/01/2025. PARTES: Unidade Gestora de Projetos 
Especiais - UGPE, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do 
Estado do Amazonas - SEAP/AM, Polícia Militar do Estado do Amazonas - 
PMAM e Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM. OBJETO: 
Conjugação de esforços entre as Partícipes, para a inclusão de mão de obra 
carcerária, oriunda do regime fechado, em ciclos produtivos de trabalho, por 
meio de atividades laborais a serem desempenhadas, de forma preventiva e 
corretiva, nos serviços de manutenção predial e de equipamentos públicos, 
sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.0
1.025103.000155/2025-20-SIGED/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 29 de janeiro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#210997#9#214589/>
Protocolo 210997
<#E.G.B#210982#9#214574>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2024 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a TECNOBRASIL ENGENHARIA LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 29/01/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução 
e vigência do Contrato nº 019/2024 - UGPE, por mais 60 (sessenta) dias, 
encerrando-se em 12/04/2025 e 10/06/2025, respectivamente, conforme 
Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização, que fundamentou o presente 
aditivo. VIGÊNCIA: 11/04/2025 a 10/06/2025. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.000092/2025-01-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 013/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 29 de janeiro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#210982#9#214574/>
Protocolo 210982
<#E.G.B#210994#9#214586>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2021 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 29/01/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município 
de Lábrea/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
001/2021-UGPE por mais 2 (dois) meses, a contar de 29/01/2025 a 29/03/2025, 
e atualização do Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento. VIGÊNCIA: 29/01/2025 a 29/03/2025. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.004029/2024-63-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 
015/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 29 de janeiro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#210994#9#214586/>
Protocolo 210994
<#E.G.B#210995#9#214587>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024-SEDURB. 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
E METROPOLITANO - SEDURB, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. DATA 
DA ASSINATURA: 29/10/2024. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta - Do 
Subsídio, a Cláusula Oitava - Dos Recursos e a Cláusula Nona - Da Forma 
do Aporte, do Contrato 001/2024. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043101
.000561/2024-11-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 28 de janeiro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano, em exercício
<#E.G.B#210995#9#214587/>
Protocolo 210995
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#210958#9#214550>
PORTARIA Nº 26/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: 
INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da 
empresa PROJETO ENGENHARIA LTDA (Atual: PRX CONSTRUTORA 
LTDA), CNPJ Nº 00.921.741/0001-05, por “comportar-se de modo inidôneo 
ou cometer fraude de qualquer natureza” diante da falsificação da Ata de 
Registro de Preços n.º 0101/2024/1 - CSC/AM; DESIGNAR os Servidores: 
Tainá Maria da Graça Barroso, Juliany Santos da Silva e Thaiana 
Resende Cabral, respectivamente Presidente e Membros da Comissão 
Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, 
prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados 
nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#210958#9#214550/>
Protocolo 210958
<#E.G.B#210959#9#214551>
PORTARIA Nº 27/2025 - CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: 
INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da 
empresa IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 
Nº 10.363.235/0001-00, por “comportar-se de modo inidôneo ou cometer 
fraude de qualquer natureza” diante da falsificação das Atas de Registro 
de Preços n.º 0138/2024/1 CSC/AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá 
Maria da Graça Barroso, Juliany Santos da Silva e Thaiana Resende 
Cabral, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; 
e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por 
igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#210959#9#214551/>
Protocolo 210959
<#E.G.B#210961#9#214553>
PORTARIA Nº 28/2025 - CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 
no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria 
nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do 
art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; 
RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar 
a conduta da empresa EDUARDO DOS R. DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 
22.555.363/0001-26, por “comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude 
de qualquer natureza” diante da falsificação das Atas de Registro de Preços 
publicadas no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3, página 184, ISSN 
1677-7069, n.º 102, no dia 28 de maio de 2024; DESIGNAR os Servidores: 
Tainá Maria da Graça Barroso, Juliany Santos da Silva e Thaiana 
Resende Cabral, respectivamente Presidente e Membros da Comissão 
Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, 
prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados 
nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#210961#9#214553/>
Protocolo 210961
<#E.G.B#210962#9#214554>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO