DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3643 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do 
mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025). 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:0908ABC0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 202501021 
 
Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento 
em Comissão de Auxiliar Técnica, lotada na 
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 
  
Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do 
Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da 
CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, 
dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, 
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de 
livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei 
Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual 
relativos aos servidores municipais; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: 
  
NOME: 
FRANCISCA 
IVONESSE 
PEREIRA 
DE 
SOUZA 
AVELINO 
CPF: 058***.***.88 
CARGO: Auxiliar Técnica 
UND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Agricultura e 
Pecuária 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do 
mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025). 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:1BE3075A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 20250102022 
 
Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento 
em Comissão de Procurador Geral Adjunto, lotado 
na Procuradoria Geral do Município 
  
Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do 
Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da 
CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, 
dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, 
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de 
livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei 
Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual 
relativos aos servidores municipais; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: 
  
NOME: JOSÉ ALBANI SOUZA LINHARES FILHO 
CPF: 060***.***.45 
CARGO: Procurador Geral Adjunto 
UND ADMINISTRATIVA: Procuradoria Geral Adjunto 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do 
mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025). 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:FB8CAEC0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
RESOLUÇÃO Nº 65/2025. 
 
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 22/2019 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada 
a seguinte Resolução: 
  
Art. 1º. O artigo 1º da Resolução nº 22/2019 passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
  
“Art. 1º. Cada vereador poderá outorgar anualmente duas 
homenagens, cabendo-lhes apenas escolher se serão Títulos de 
Cidadania ou Comendas Buriti Grande ou ambos. ” 
  
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 31 de 
janeiro de 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:AC65E0A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 119/GP/2025 
 
PORTARIA NO 119/GP/2025 
  
EXONERA OCUPANTE DO CARGO CHEFE DE 
UNIDADE 
DE 
BENEFICIOS 
SOCIOASSISTENCIAIS, 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder 
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de 
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções 
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os 
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e 
eficiência que regem a administração pública; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores 
alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de 

                            

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