DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos
órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções
necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão
eficiente dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência dos serviços
públicos municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa,
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da
população;

RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. GENEFLIDES CABOCLO DA
COSTA, inscrito no CPF sob o nº: 046.163.213-61, do cargo de
CHEFE DE UNIDADE DE BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS
DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas
necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 31 de
janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:92B5EFC1

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2024.11.27.01/SEJUV. OBJETO: REFORMA DE QUADRA
POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ANAUÁ, NO MUNICÍPIO
DE MAURITI/CE. EMPRESA: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111 da Lei
Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois)
meses, contados a partir da data de assinatura. ASSINA PELO
CONTRATANTE: José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas
da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e ASSINA PELA
CONTRATADA: Paulo Vinicius Pereira de Medeiros. Mauriti/CE,
27 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:8C3902AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.11.21.01PE.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE.
AVISO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
2024.11.21.01PE. Objeto: Aquisição de veículo novo, tipo caminhão
baú, destinado a atender as necessidades logísticas da Secretaria
Municipal de Educação de Mauriti/CE. Empresa vencedora:
MANUPA COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.093.776/0003-53, vencedora do processo no
valor total de (R$ 719.200,00). Adjudicamos e Homologamos o
processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 31 de janeiro de 2025.

SR. GILBERTO JUCA DA SILVA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B66AB2B1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ERRATA

O Agente de Contratação do Município de Mauriti – CE, torna
pública, aos interessados, a errata referente ao Aviso de Licitação do
Pregão Eletrônico nº 2025.01.30.01, cujo objeto é a aquisição de
computadores tipo notebook para alunos do tempo integral da
Secretaria Municipal de Educação de Mauriti-CE, publicado na
Edição 3642 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará -
APRECE, no dia 31/01/2025, página 53.
Onde se lê: “30 de fevereiro de 2025''. Leia-se: “30 de janeiro de
2025”. Demais disposições permanecem inalteradas. Mauriti-CE, 31
de janeiro de 2025.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:3DCC4E71

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL Nº 004/2025 CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS
PARA USO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

EDITAL Nº 004/2025
CHAMAMENTO
DOS
INTERESSADOS
PARA
USO
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

A Secretaria Municipal de Educação de Milagres, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de
Chamamento Público nº 004/2025, com vistas ao cadastramento e à
habilitação de estudantes universitários regularmente matriculados na
UNINASSAU
(UNIJUAZEIRO),
ESTÁCIO
E
UNILEÃO,
interessados em utilizar o serviço de transporte universitário gratuito
disponibilizado pelo Município de Milagres - CE

1. DO OBJETO

1.1. O presente chamamento tem por objeto o cadastramento e a
habilitação de estudantes universitários regularmente matriculados na
UNINASSAU, (UNIJUAZEIRO), ESTÁCIO E UNILEÃO, para
inclusão no serviço de transporte universitário gratuito, a ser fornecido
pela Prefeitura Municipal de Milagres - CE.

2. DO CADASTRO

2.1. A inclusão no serviço de transporte universitário gratuito estará
condicionada ao cumprimento das condições estabelecidas neste item.

2.2. O requerimento para o cadastramento e habilitação dos estudantes
interessados em utilizar o transporte universitário gratuito com destino
à Universidade Federal do Cariri, de acordo com as normas
estabelecidas neste Edital serão realizadas via protocolização na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – Rua
José Miguel de Figueiredo, n° 09, bairro Missionárias, Milagres – CE,
nos dias 04 e 07 de fevereiro de 2025, das 7h30min às 12h00min, e
das 13h30min às 17h00min.

2.3. Os universitários interessados no transporte objeto deste edital
deverão preencher obrigatoriamente todos os requisitos abaixo
elencados, apresentando a documentação necessária: