DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:1EC72537

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SECRETARIA DA CULTURA
ATA DA OITIVA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

No dia 24 de maio de 2024, às 18h30, foi realizada, nas dependências
da Secretaria de Cultura do Município de Pindoretama, a oitiva
referente à apresentação da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB. O
evento contou com a participação de 18 (dezoito) fazedores de cultura
do município, representando as seguintes linguagens: música, cultura
popular, artes visuais, literatura, produção de eventos, cultura junina e
religiões de matrizes africanas.
Na ocasião, o então secretário de Cultura, Sr. Francisco Costa
Monteiro, realizou a abertura do encontro, dando boas-vindas a todos
os presentes. Em seguida, o assessor técnico da secretaria, Sr. Vando
Rodrigues, iniciou a apresentação sobre a aplicabilidade da Política
Nacional Aldir Blanc – PNAB, utilizando slides para explicar, em
detalhes, a distribuição dos recursos.
Após a apresentar os valores distribuídos a plenária aprovou a
distribuição dos recursos e as ações e metas, ficando da seguinte
forma:

1 – Fomento Cultural: R$ 133.150,29
2 – Obra, reformas e aquisição de bens culturais: R$ 28.532,21
3 – Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais:
R$ 5.000,00
4 – Implementar a Política Nacional do Cultura Viva (Lei n°
13.018/2014): R$19.021,74
5 – Custos Operacionais (5%): R$9.510,73

Total de Recursos aplicados: R$ 195.214,70

Assim sendo, foi encerrada a apresentação da aplicabilidade da PNAB
na oitiva com plena ênfase no processo de transparência e das
políticas públicas efetivas de cultura do município de Pindoretama.
A referida ata foi assinada por todos os presentes na oitiva e lavrada
pelo então secretário de cultura.
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:012D479D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230532,
CONCORRÊNCIA Nº 2023.07.04.01

PREFEITURA MUNICIPAL DEPIQUET CARNEIRO
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº
20230532
CONCORRÊNCIA Nº 2023.07.04.01

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230532, referente à
Concorrência nº 2023.07.04.01, cujo objeto é: Contratação de empresa
para a execução dos serviços de Revestimento Primário de Estradas
Vicinais em diversas localidades no município de Piquet Carneiro -
CE, (OP. 1076730-59/Convênio 910874), de interesse da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos. O Município de
PIQUET
CARNEIRO,
através
do(a)
SEC.
MUN.
INFRA-
ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no CNPJ sob o
nº
07.738.057/0001-31,
com
sede
na
PRAÇA
MARIANO
AIRES,S/N, representado por EDINARDO SALES PINHEIRO,
ORDENADOR
DE
DESPESAS,
doravante
denominado(a)
CONTRATANTE, e ALPHA2 CONSTRUCOES LTDA, inscrito(a)
no CNPJ 44.489.008/0001-39, com sede na AV OLIVEIRA PAIVA,
1206, CIDADE DOS FUNC, Fortaleza-CE, CEP 60822-130,
representada por ALISSON REGIS LIMA NOGUEIRA, já
qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar
o
referido
contrato,
consubstanciado
nas
seguintes
cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente
Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 30 de Setembro de 2025, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente
alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício
2024 Projeto 1001.267820342.1.055 Recuperação e Estrutura das
Estradas
Vicinais
do
Município
,
Classificação
econômica
4.4.90.51.00
Obras
e
instalações,
Subelemento
4.4.90.51.99.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O
presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua
publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se
refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados,
firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para
que surtam os seus efeitos legais. SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA
E
RECURSOS
HÍDRICOS
CNPJ(MF)
07.738.057/0001-31
CONTRATANTE
ALPHA2
CONSTRUCOES
LTDA
CNPJ
44.489.008/0001-39
CONTRATADO(A)
DATA
DA
ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:8305C568

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N.º 31012025-01

PORTARIA N.º 31012025-01, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
À
SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS DE POTENGI, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 82, II, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista
o
requerimento
apresentado
pelo
Secretário
Municipal
de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos,

RESOLVE:
Art. 1.º Fica autorizado o servidor João Emídio Moreira, matrícula
funcional nº 905, ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais, a ser
cedido para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos, com o objetivo de atender às demandas
administrativas e operacionais daquela Pasta.
Art. 2.º A cessão de que trata esta Portaria será efetivada a partir da
data de sua publicação, permanecendo o servidor submetido ao regime
jurídico vigente, com manutenção de seus direitos e obrigações
funcionais.
Art. 3.º Fica a cargo da Secretaria de Administração e Finanças
formalizar os procedimentos necessários para a execução do disposto
nesta Portaria, bem como registrar a cessão no assentamento funcional
do servidor.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi, 31
de janeiro 2025.