DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3643 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA SME 3101003/2025 
 
CHAMADA PÚBLICA SME 3101003/2025 
SELEÇÃO 
PARA 
COMPOSIÇÃO 
DE 
BANCO 
DE 
FORMADORES 
MUNICIPAIS 
DO 
PROGRAMA 
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral 
  
A Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, por meio da 
sua Secretaria Municipal da Educação, em atenção aos preceitos 
oriundos do Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/SEDUC, no uso de suas 
atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da 
administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 
de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 dedezembro de 2012, 
que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do 
Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando 
compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO 
PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA PAIC 
Integral, torna pública a seleção de profissionais para o referido 
Programa, no Eixo da Gestão Municipal, Programa InteliGENTES, 
Paic Integral, dos Anos Iniciais (Ciclo de Alfabetização e 3º ao 5º 
ano) e dos Anos Finais do EnsinoFundamental, conforme a 
LeiComplementar,Nº 297de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o 
atendimento do programa às escolas de tempo integral, no Estado do 
Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa - 
PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino 
fundamental em tempo integral, nas redes públicas do estado do 
Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas, a partir de 
formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme 
estabelecido nesta Chamada Pública. 
Os (As) interessados (as) devem se inscrever para concorrer à Bolsa 
de Extensão Tecnológica de acordo com a descrição dos perfis 
detalhados no Anexo I desta Chamada Pública. Os (As) candidatos 
(as) selecionados (as) farão parte do Banco de Bolsistas do Programa 
de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, do Município de 
Potengi, Estado do Ceará, sob o acompanhamento da 18ª 
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 
18, e poderão ser convocados (as), conforme a necessidade, a fim de 
desenvolver e executar as atividades do Programa. 
  
OBJETIVOS GERAIS EESPECÍFICOS DOPROGRAMA PAIC 
Integral 
  
1.1. O Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, anteriormente chamado 
de Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, validado pela 
Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e ampliado pela Lei Nº 
15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo principal a 
cooperação entre o Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e 
quatro) Municípios Cearenses. O programa estabelece, como 
finalidade primordial, o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos 
Municípios, visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da 
aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9° ano) e 
garantindo a qualidade da aprendizagem e a equidade no ensino da 
rede pública, por meio de um conjunto de ações definidas e 
organizadas pelo Programa. 
  
1.2. O detalhamento da tipificação e valores das Bolsas de Extensão 
Tecnológica constam no Anexo I desta Chamada Pública, e os (as) 
interessados (as) podem concorrer apenas a um tipo de Bolsa. 
  
1.3. A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de 
apoio à execução do Programa por meio da atuação de profissionais 
de diversas áreas do conhecimento, com proficiência técnica e/ou 
científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando 
intercâmbio 
e 
aprimoramento 
do 
conhecimento 
utilizado 
e 
implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento 
institucional, científico e tecnológico, produção e aprimoramento de 
materiais instrucionais e realização de formação em serviço por meio 
do apoio das das equipes da SEDUC e da Coordenadoria Regional de 
Desenvolvimento da Educação/CREDE 18, além dos técnicos e 
professores das Redes Municipal de Ensino de Potengi, do Estado do 
Ceará. 
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
  
2.1.Bolsas de ExtensãoTecnológica Níve lIII – Eixo de Ensino 
Fundamental I e II: 
Profissionais do Magistério, com nível superior, com pós-graduação 
conforme Anexo I, e/ou detentores de amplo conhecimento nas áreas 
de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências 
Humanas e Pedagogia e/ou áreas afins, com proficiência técnica e/ou 
científica, servidores públicos ou não, com experiência comprovada 
em contexto escolar ou acadêmico. 
  
2.2.. Bolsas de Extensão Tecnológica Nível III–EixodeGestão: 
Profissionais com nível superior, com pós-graduação conforme Anexo 
I, e/ou detentores de amplo conhecimento em gestão escolar, com 
proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, com 
experiência comprovada. 
  
Ter familiaridade com as Tecnologias Digitais da Informação e 
Comunicação (TDIC), tais como as ferramentas do G Suíte (Google 
Drive, Google Meet…), dentre outras. 
  
DASATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES 
Do (a) Formador (a) 
Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SME/CREDE 
18/SEDUC 
pelo 
processo 
de 
planejamento 
da 
formação 
municipal/regional do componente e eixo para os quais foi designado 
(a); 
  
Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SME/CREDE 
18/SEDUC pelas produções e pelo envio das matrizes dos materiais 
que serão usados nos encontros presenciais e no ambiente virtual, 
dentro 
do 
prazo 
e 
da 
diagramação 
estipulados 
pela 
COPEM/CECOM; 
  
Participar integralmente de todas as ações promovidas pela 
SME/COPEM/CREDE18-CECOM, vinculadas ao processo de 
formação, como reuniões, planejamentos, encontros, seminários, entre 
outras; 
  
Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos 
encontros formativos, bem como dos resultados das avaliações 
externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas; 
  
Ministrar as formações presenciais ou remotas, conforme calendário 
estabelecido pelos Eixos da COPEM/CECOM 
- Ciclo de 
Alfabetização - 1º e 2º, Anos Iniciais - 3º ao 5º, Anos Finais e Gestão, 
cumprindo carga horaria equivalente a recebida na Formação 
Estadual, 
em 
conformidade 
com 
as 
orientações 
da 
COPEM/CREDE18-CECOM; 
  
Criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo 
de formação; 
  
Ser assíduo e pontual nos encontros de formação, bem como se 
responsabilizar por todo o material didático-pedagógico e pela 
observância do atendimento logístico; 
  
Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como 
entrega de relatórios, materiais das formações, assinatura de contratos, 
entre outros; 
  
Realizar, sistematicamente, visitas técnicas, inerentes à função, às 
Escolas, conforme orientação da CREDE 18/SME; 
  
Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes 
técnicas da SEDUC/CREDE/SME, sempre que necessário; 
  
Cumprir, rigorosamente, a agenda e a carga horária total proposta 
para as formações do Eixo; 
  
I) Ter disponibilidade de horário, conforme carga horária prevista nos 
termos de compromisso e adesão;