DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3643 
 
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alfabética, com os nomes dos (as) candidatos (as) considerados (as) 
aptos (as) neste Processo Seletivo. 
  
VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE 
BOLSAS 
  
Após adivulgação do resulta do final da presente seleção, será 
constituído, po rmeio de Portaria da Secretaria Municipal da 
Educação, um Banco de Candidatos (as) aptos (as) a serem Bolsistas 
do Programa PAIC Integral, o qual terá validade de 01 (um) ano, 
podendo ser prorrogado por igual período uma única vez. 
  
A aprovação na presente seleção e a participação no banco de 
candidatos (as) aptos (as) a serem Bolsistas do Programa PAIC 
Integral não geram direito adquirido ao recebimento de bolsa do 
programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas 
serão concedidas de acordocom as necessidades da Administração. 
  
O tempo mínimo de execução das bolsas será de (03) três meses, 
podendo ser prorrogado pela SEDUC, conforme limite máximo 
previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente 
planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do 
Programa PAIC Integral. 
  
Em concordância com o Art.11º da Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro 
de 2012, a COPEM/SEDUC poderá cancelar ou suspender o 
pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não 
cumprimento por parte do (a) bolsista das obrigações constantes no 
Termo de Compromisso e/ou Plano de Trabalho. 
  
DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das 
ações realizadas pelo Programa PAIC Integral. (Anexo VII) 
  
Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos 
pela Comissão de Seleção. 
  
Os (as) candidatos (as) selecionados (as) serão convocados (as) pela 
Secretaria Municipal da Educação de Potengi – CE, e, caso 
necessário, haverá atualização do Plano de Trabalho, para a definição 
do tempo de execução das ações e dos valores das Bolsas, em 
consonância com a CREDE 18/SEDUC;. 
  
Fica reservado à SEDUC-CE/CREDE 18/SME o direito de prorrogar, 
revogar ou anular a presente Chamada Pública. 
  
Potengi – CE, 31 de janeiro de 2025. 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA 
Secretária Municipal Da Educação 
Portaria De Nomeação Nº 1501202502/2025 
  
CHAMADAPÚBLICA SME003/2025 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADO 
RESMUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA 
IDADE CERTA – PAIC Integral 
  
ANEXO I – DETALHAMENTO QUANTO À TIPIFICAÇÃO E 
AO VALOR MÁXIMO DA 
BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA 
  
*Valores destinados para dedicação de 32 horas semanais, podendo 
sofrer alterações, conforme necessidade de atualização do Plano de 
Trabalho. 
  
TIPODEBOLSA 
DESCRIÇÃO 
VALOR* 
Bolsa 
de 
ExtensãoTecnológica 
Nível III 
Profissionais, servidores públicos 
ou não, com titulação mínima de 
graduação nas áreas da educação, 
para execução de atividades de 
planejamento, 
avaliação, 
acompanhamento 
e 
Execução 
dos objetivos e Metas para 
realização de estudos e reflexão 
Continuada cada um dos Eixos 
do PAIC Integral sobre Os 
conteúdos 
eestratégias 
R$ 1.200,00 
Formativas 
e 
supervisão 
e 
Organização da estratégia de 
formação. 
  
CHAMADAPÚBLICA SME003/2025 
SELEÇÃO 
PARA 
COMPOSIÇÃO 
DE 
BANCO 
DE 
FORMADORES 
MUNICIPAIS 
DO 
PROGRAMA 
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral 
  
ANEXO II – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE 
TRABALHO PROPOSTO PELO (A) CANDIDATO (A) 
  
  
CRITÉRIOSDEANÁLISEE 
JULGAMENTO 
DO 
PLANODETRABALHO 
PONTUAÇÃO 
A 
Atendimento à estrutura exigida. 
01 (um) ponto 
B 
Atendimento aos objetivos do Programa PAIC 
Integral. 
03 (três) pontos 
C 
Coerência com as metodologias que vêm sendo 
desenvolvidas em cada área de atuação do 
Programa PAIC Integral. 
03 (três) pontos 
D 
Clareza, consistência, objetividade e condição de 
aplicabilidade. 
03 (três) pontos 
Total da pontuação máxima obtida no Planode Trabalho: 
10 pontos 
  
CHAMADAPÚBLICA SME003/2025 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMA DO 
RESMUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA 
IDADE CERTA – PAIC Integral 
  
ANEXO III – ROTEIRO PARA PROPOSTA DO PLANO DE 
TRABALHO 
  
IDENTIFICAÇÃO 
CANDIDATO (A) 
NOME COMPLETO ENDEREÇO TELEFONES PARA CONTATO 
E-MAIL  
  
DADOSDOPLANODETRABALHO 
TÍTULO 
BOLSA PRETENDIDA 
EIXO DE ATUAÇÃO  
COMPONENTE 
PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO 
  
INTRODUÇÃO 
Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente, de forma 
breve, o cenário do ProgramaPAIC Integral, alinhando-se ao foco do 
Plano de Trabalho escolhido e aos pilares do Programa. 
  
OBJETIVOSGERAISE ESPECÍFICOS 
Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente os objetivos 
gerais e específicos que fundamentam as ações propostas em seu 
Plano de Ação, alinhadas ao foco de sua proposta e aos pilares do 
Programa PAIC Integral. 
  
JUSTIFICATIVA 
Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) justifique, por meio de 
evidências e de aporte teórico alinhado às concepções do Programa 
PAIC Integral, bem como norteado pelos documentos basilares da 
Educação Básica, a nível nacional e estadual, como seu Plano de 
Trabalho apresenta-se relevante para a formação selecionada no 
tópico 1 deste roteiro. 
  
METODOLOGIA 
  
Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente uma 
sistematização de ações, pensando na ação formativa selecionada, 
com base em: encontros formativos ao longo do ano, produção de 
materiais de suporte pedagógico e acompanhamento de ações 
estratégicas voltadas para a consecução dos objetivos do PAIC 
Integral, alinhados à área pretendida. 
  
RESULTADOSESPERADOS 
Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) sinalize, de forma 
concreta e plausível, possíveis impactos do seu Plano de Trabalho no 
cenário das ações da Secretaria da Educação do Estado do Ceará 
voltadas às ações do PAIC Integral.