DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3643 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante 
do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia Em 31 de 
Janeiro de 2025.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 
30 de Janeiro de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:3809258C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0069/2025 
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, 
ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer 
face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do 
Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
no dia Em 31 de Janeiro de 2025.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 
30 de Janeiro de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:66EF52AC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0070/2025 
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, 
para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede 
do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal no dia Em 31 de Janeiro de 2025.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 
30 de Janeiro de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:B8325E7E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 0001/2025 
 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
FAVORECIDO: JUAN PEDRO FAGUNDES LOUREIRO. Objeto: 
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
CORONEL JOSÉ BRITO, N° 161, CENTRO-QUIXERÉ, 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
CENTRO 
INTEGRADO DE REABILITAÇÃO (CIR), PARA ATENDER 
PACIENTES COM DEFICIÊNCIA OU QUE NECESSITAM DE 
REABILITAÇÕES DIVERSAS, JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE, conforme documentos, em anexo, parte integrante deste 
processo. 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0001/2025; VALOR 
GLOBAL: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 
14.133/21. 
Declaração 
de 
INEXIGIBILIDADE 
emitida 
pelo 
Ordenador (a) de Despesa da SECRETARIA DE SAÚDE do 
município de Quixeré-Ce. 
  
Quixeré - Ce.,31 de janeiro de 2025. 
  
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES 
Secretária de Saúde  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:801BD3AB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.08.01.2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Exonerar o Sr. ZELIO 
ARAUJO OLIVEIRA, do cargo de COORDENADOR DE 
ATIVIDADES DE CONVÍVIO SOCIAL, simbologia DAS-13 cargo 
criado pela Lei Complementar N.º 045/2022, de 28 de setembro de 
2022, publicada em 29 de setembro de 2022. Esta Portaria entre em 
vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros 
retroativos aos 08.01.2025. 
  
  
  
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 08 dias do mês de janeiro de 
2025. 
  
  
  
  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal