DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na
divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a
reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.
6.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de
prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido. 6.7.2 Se houver alteração, por força de
impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração
valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
6.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
6.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou
recurso contra o gabarito oficial definitivo.
6.10 Recursos cujo
teor desrespeite a banca
serão preliminarmente
indeferidos.
7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 O edital de informações sobre o link para matrícula no curso de formação,
bem como com os procedimentos para envio (via upload) da documentação será
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf, na data provável de 12 de março de
2025.
7.2 Demais informações a respeito do conteúdo programático constarão de
publicações específicas.
7.3 O edital de resultado final no curso de formação e de resultado final no
concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf, na data provável
de 12 de maio de 2025.
7.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no
Diário Oficial
da União
e(ou) divulgados na
internet, no
endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2024-SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
credenciamento a seguir: BAUMEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES UNIPESSOAL LTDA., CNPJ
79.631.057/0001-49, referente a(s) Área(s) de Conhecimento:
2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento
2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas
2.5 Operação EOL/UFV
2.6 Operação UHE/PCH/CGH
3.2 Implantação de Empreendimentos
4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos
Processo de n.º 48500.002023/2025-19
SETRA SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 13.238.022/0001-36, referente a(s) Área(s) de
Conhecimento:
1.2 Manipulação de Dados
1.3 Segurança Cibernética
4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos
4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica
4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica"
4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia
elétrica"
4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários
4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica
4.11 "Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direto"
Processo de n.º 48500.004011/2025-11
A COMISSÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EDITAL Nº 5/2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) torna público
que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao
concurso público para o provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo e de
Especialista em Recursos Minerais, estarão disponíveis para consulta, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, a partir da data constante do
item 3 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos
para a verificação de seu local de realização das provas.
Torna pública, ainda, a retificação dos subitens 16.3 e 16.3.2 constantes do
Edital nº 1 - ANM, de 21 de novembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
1 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva para os cargos de
Analista Administrativo, no dia 16 de fevereiro de 2025, seguirá o horário de Brasília/DF,
conforme descrito abaixo:
. .
.
. .Abertura dos portões
.7 horas
. .Fechamento dos portões
.7 horas e 45 minutos
. .Início das provas
.8 horas
. .Tempo de aplicação das provas
.4 horas e 30 minutos
2 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva para os cargos de
Especialista em Recursos Minerais, no dia 16 de fevereiro de 2025, seguirá o horário de
Brasília/DF, conforme descrito abaixo:
. .
.
. .Abertura dos portões
.13 horas e 30 minutos
. .Fechamento dos portões
.14 horas e 15 minutos
. .Início das provas
.14 horas e 30 minutos
. .Tempo de aplicação das provas
.5 horas
3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, a partir do dia 7 de fevereiro de 2025,
para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual,
devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar
as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico
citado acima.
4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das
provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente,
do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas,
for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas
ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3
player ou similar, relógio de qualquer espécie, qualquer receptor ou transmissor de dados
e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro etc.;
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes,
chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou)
qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens
etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).
5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato
não leve nenhum dos objetos citados no item 5 deste edital.
5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou
de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos
neles causados.
6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 16
do Edital nº 1 - ANM, de 21 de novembro de 2024, suas alterações, e neste edital.
7 DA RETIFICAÇÃO DOS SUBITENS 16.3 e 16.3.2 DO EDITAL Nº 1 - ANM, DE 21
DE NOVEMBRO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
16.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público
publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24.
[...]
16.3.2 As informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral
poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas
informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que
não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do
concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais.
[...]
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral da ANM
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R RNCE S.A., CNPJ: 52.127.214/0001-27. Objeto: Incluir a Prorrogação da
Fase de Produção do Campo de Lagoa Aroeira ao Contrato de Concessão nº 48000.003804/97-
10. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0756/2024 de 08/11/2024. Data da
assinatura: 21/01/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP,
Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R RNCE S.A., CNPJ: 52.127.214/0001-27. Objeto: Incluir a Redução de
Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Lagoa Aroeira ao Contrato de
Concessão nº 48000.003804/97-10. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº
756/2024 de 08/11/2024. Data da assinatura: 21/01/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin
Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro
Boeri, Diretores da 3R.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Carmo Energy S.A., CNPJ: 41.955.491/0001-01. Objeto: Incluir a
Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Brejo Grande ao Contrato de Concessão nº
48000.003846/97-51. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0720/2024 de
23/10/2024. Data da assinatura: 22/01/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran,
Diretora-Geral Interina da ANP, Antonio Plano Campo da e Alfonso Brunner Beamud,
Diretores da Carmo Energy.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Eneva S.A., CNPJ: 04.423.567/0001-21,. Objeto: Anexação da Área de
Desenvolvimento
do
Campo
de
Azulão
Oeste
(Contrato
de
Concessão
nº
48610.204667/2021-61) à Área de Desenvolvimento do Campo de Azulão (Contrato de
Concessão nº 48000.003460/97-02A), que passaram a constituir uma única Área de
Desenvolvimento denominada de Campo de Azulão. Fundamento legal: Resolução de
Diretoria nº 854/2024, de 18/12/2024. Data de assinatura: 27/01/2025. Assinado por:
Patrícia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Lucas de Almeida Ribeiro e
Romulo de Souza Florentino, Gerentes da Eneva.
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe
confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de
licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10,
inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de
dezembro de 2024, nos termos da sua 70ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta
Permanente de Concessão, aprovar as inscrições das interessadas, conforme quadro a
seguir:
. .Licitante
.Situação
. .QatarEnergy Brasil Ltda.
.Inscrição aprovada
. .Sinopec Exploration and Production (Brazil) Ltda.
.Inscrição aprovada
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos
atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito
devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato
impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 70ª reunião da CEL OPC, realizada em 31 de janeiro de 2025,
encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-
br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
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