DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.006.02453-2024
ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 12-2025 de 21 de janeiro de 2025
O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, seção 2, pág.
30, de 03/01/2024, O item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do art. 215
do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, pela aplicação às
empresas BASTOS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E LOCAÇÕES LTDA., CNPJ: 04.122.927/0001-
55 (BASTOS) e TECHNICIAN COMÉRCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ:
28.611.985/0001-00 (TECHNICIAN), das sanções administrativas de:
BA S T O S
i) Multa no valor de R$ 618.486,39 (seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e
oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei
nº 12.846/2013;
ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II,
da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes termos: a) em
meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da
pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado
no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que
permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio
eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido
sítio.
iii) Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a
PETROBRAS e suspensão e impedimento de inscrição cadastral pelo prazo de 12 (doze)
meses, conforme art. 204 e art. 205, III c/c art. 208 e art. 210, II, do RLCP.
T EC H N I C I A N
i) Multa no valor de R$ 46.141,08 (quarenta e seis mil, cento e quarenta e um
reais e oito centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013;
ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II,
da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes termos: a) em
meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da
pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado
no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que
permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias; e c) em seu
sítio eletrônico, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e em destaque na página principal do
referido sítio.
iii) Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a
PETROBRAS e suspensão e impedimento de inscrição cadastral pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, conforme art. 204 e art. 205 c/c art. 208 e art. 210, III, do RLCP.
YOON JUNG KIM
Relator
Membro do Comitê de Integridade - "CI"
AVISO DE LICENÇA
A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do IBAMA, a
Licença de Operação (LO) Nº 1708/2025, com validade de 10 anos, referente ao
empreendimento Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações.
Santos, 17 de janeiro de 2025
DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER
Gerente Geral
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004364755
Objeto: Serviços de resposta às emergências, contingências, e programações
operacionais, nos estados de SP, MG, GO e DF.
Abertura das propostas em 24/02/2025 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004366188
Objeto: Serviços técnicos de projeto, fornecimento de bens e de adequação das
linhas internas
Abertura das propostas em 10/04/2025 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004364303
Objeto: Serviços técnicos especializados para atendimento as atividades de
gestão de estudos e projetos.
Abertura das propostas em 24/02/2025 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004367550
Objeto: Serviços técnicos e de apoio à manutenção, conservação e limpeza para
a Transpetro no âmbito dos Terminais do Planalto Paulista, estado de São Paulo.
Abertura das propostas em 13/02/2025 às 12h00.
Início da disputa em 13/02/2025 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
PAULO CESAR LOUREIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004369884
Objeto: Gerenciamento de Áreas Contaminadas e Monitoramento de Solo e
Águas Subterrâneas na UO-SPL.
Abertura das propostas em 24/02/2025 às 12 horas.
Início da disputa em 24/02/2025 às 14h30 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0125 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO
A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para pré-
qualificação técnica permanente PQS0125, cujo objeto é Estudos de Eficiência Energética para
Navios por Sociedades Classificadoras.
Conforme disposto na convocação, e na forma do art. 54 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Transpetro, a Transpetro informa que possui interesse em realizar
licitações restritas aos fornecedores aprovados no âmbito da referida pré-qualificação.
Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das licitações:
- Fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 28 de março de 2025 o
formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação PQ.S.01.25 e que
venham a ser considerados posteriormente pré-qualificados por atenderem às exigências da
convocação.
- Fornecedores já considerados pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação PQ.S.01.25.
A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de
licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a
quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados.
A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da
Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré-
qualificação
(https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0)
Obs: 
Para 
maiores 
informações,
enviar 
e-mail 
para
prequalificacao@transpetro.com.br
COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7004341756
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 242,
de 17/12/2024, Seção 3, página 150, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N.
7004341756, cujo objeto é Fornecimento Global de válvulas de segurança e/ou de alívio
para as unidades da Transpetro com abrangência para as regiões Sul, Sudeste, Norte,
Nordeste e Centro-oeste - Lotes 1 e 2, conforme definido no Edital de Licitação e seus
Adendos, para inclusão de Folhas de Dados (FD). A abertura de propostas foi prorrogada
para o dia 24/02/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE ALTERAÇÃO
LIcitação nº 1885538
(Retificaçao de Data)
Objeto: Pagamento eletronico de pedágios TBG
Abertura da Proposta: 24/02/2025 às 16h59min
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
Licitação nº 1885770
(retificação de data) Objeto: Serviços de reparos de turbinas dos motores
Abertura da Proposta: 24/02/2025 às 16h59min
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL Nº 1/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Presidente
da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída
pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e do
Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 11, de 12 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, torna
pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo
seletivo simplificado complementar aos processos seletivos simplificados do IBGE regidos
pelos editais nº 03/2023 e 04/2023, destinado a selecionar candidatos para atuação nas
pesquisas econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos
deste edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público.
1. DAS FUNÇÕES:
1.1. Função: Agente de Pesquisas e Mapeamento.
1.1.1. Total de Vagas: 29
1.1.2. Remuneração: R$ 2.676,24.
1.1.3. As atribuições da função de Agente de Pesquisas e Mapeamento são:
visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais,
industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, em locais selecionados de acordo
com o tema a ser pesquisado, para a coleta de dados visando à realização de pesquisas de
natureza estatística; realizar e(ou) agendar entrevistas presenciais ou por telefone,
registrando os dados em questionários impressos ou em meio eletrônico, de acordo com
as instruções recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido; entregar e(ou) transmitir ao
seu superior os questionários preenchidos ou enviados por meio eletrônico, de acordo com
as instruções recebidas e segundo normas técnicas; dar suporte à realização e(ou) à
atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas de
natureza estatística, identificando, quando necessário, as alterações da divisão político-
administrativa; coletar feições cartográficas ou temáticas do território, próprios dos
levantamentos geográficos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística,
utilizando processos analógicos ou digitais disponibilizados; coletar nomes geográficos e
elementos afins necessários aos levantamentos cartográficos e à realização das pesquisas
de natureza estatística; preparar em gabinete ou em campo insumos para a realização de
coleta de dados e de imagens de satélites e fotografias aéreas para as atividades de coleta;
dar suporte à coleta de coordenadas geográficas próprias dos levantamentos cartográficos
e geodésicos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística; transferir ou
transcrever os limites definidores dos setores rurais e urbanos para o mapeamento
censitário 
e
de 
um
documento 
cartográfico
para 
outro,
a 
partir
de 
suas
coordenadas/posicionamento, quando necessário à realização das pesquisas de natureza
estatística; converter para meio digital as informações de formulários de dados referentes
a cadastros específicos, quando necessário à realização das pesquisas de natureza
estatística; operar
equipamentos/aplicativos/sistemas de
informática necessários à