DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.9.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo
candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término da sua prova. A
embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de prova.
4.10 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou
de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles
causados.
4.11 O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova levando
o caderno de prova, no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário previsto para
o término.
4.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização
da prova por, no mínimo, uma hora após o início da prova.
4.13 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de prova para
fins de acompanhamento pelos candidatos.
4.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso
público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e(ou) equipamento similar,
dicionário, notas e(ou) impressos que não forem expressamente permitidos e(ou) que se
comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e(ou) outros objetos, tais
como os listados no subitem 4.7 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação da prova, com as autoridades presentes e(ou) com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição e(ou) em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua
realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de
respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m)
for
surpreendido
portando
caneta
fabricada
em
material
não
transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização da
prova;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação da prova
para posterior exame grafológico.
4.15 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação
de prova, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de
prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material
reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de
coordenação.
4.16 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro
da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação.
4.17 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo
ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso
público.
4.18 O
descumprimento de
quaisquer das
instruções referentes
aos
procedimentos de segurança do concurso implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
5 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
5.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de
processamento eletrônico.
5.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da
folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em
concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do
candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja
marcação ou haja marcação dupla (C e E).
5.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em
todos os itens que a compõem.
6 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA
OBJETIVA
6.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do curso de formação
serão
divulgados
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/antaq_25_cf, na data provável de 22 de abril de
2025.
6.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais
preliminares da prova objetiva do curso de formação disporá das 10 horas do dia 23 de
abril de 2025 às 18 horas do dia 24 de abril de 2025 para fazê-lo.
6.2.1 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o
candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antaq_25_cf,
e seguir as
instruções ali contidas.
6.2.1.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 6.2 deste
edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico
de
Interposição
de
Recurso,
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/antaq_25_cf, e seguir as instruções ali contidas.
6.2.3
Todos
os
recursos
serão
analisados,
e
as
justificativas
das
alterações/anulações
de
gabarito
serão
divulgadas
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/antaq_25_cf. Não serão encaminhadas respostas
individuais aos candidatos.
6.2.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
6.2.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado,
qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente
indeferido.
6.2.6 O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera duas
situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item
se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações,
entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação
estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que
prejudica o julgamento do item; há contradição entre duas referências bibliográficas
válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de
apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta
originalmente proposta para o item. 6.2.6.1 Se do exame de recursos resultar a anulação
de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a
todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 6.2.6.2 Se houver alteração,
por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa
alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
6.2.7 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
6.2.8 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou
recurso contra o gabarito oficial definitivo.
6.2.9 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 O edital de informações sobre o link para matrícula no curso de formação,
bem como com os procedimentos para envio (via upload) da documentação será divulgado
na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antaq_25_cf,
na data provável de 12 de março de 2025.
7.2 Demais informações a respeito do conteúdo programático constarão de
publicações específicas.
7.3 O edital de resultado final no curso de formação e de resultado final no
concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antaq_25_cf, na data provável
de 12 de maio de 2025.
7.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no
Diário Oficial
da União
e(ou) divulgados na
internet, no
endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/antaq_25_cf.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 3/2025
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime
especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em
conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as
políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do
requerimento para inclusão
de perfil de carga protocolizado
no Processo nº
50300.018382/2024-05, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que
receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário
Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação
portuária na região geográfica do município de Aracruz/ES.
O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu
instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas,
podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514,
Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
Em 30 de janeiro de 2025.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 4/2025
Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime
especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos - MPOR, instituída com base na Lei
nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade
com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes
para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado
no Processo 50300.000700/2025-54, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna
público que receberá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato
no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de
instalação portuária na região geográfica de Porto Murtinho/MS.
O requerimentos que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu
Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ
https://gov.br/antaq, também podendo ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada
em Brasília/DF, no SEPN - Quadra 514 - Conjunto "E" - Edifício ANTAQ .
Em 30 de janeiro de 2025.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 224/24-43 - RLE 64/2024. Espécie: Contrato APS/005.2025, datado de
30/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ORBENK
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação dos serviços de ascensoristas com dedicação exclusiva de mão de obra em
elevadores da passarela do Valongo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no valor
global de R$ 1.586.130,48 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e trinta reais
e quarenta e oito centavos). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson
Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças,
respectivamente, e o Sr. Ronaldo Benkendorf, Presidente da Contratada.
Processo Digital: 258/24-65 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/003.2025,
datado de 29/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ABB
AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços
de suporte especializado à operação e manutenção, essenciais para garantir a regular e
confiável operação da PCH Itatinga, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, no valor global de
R$ 1.426.330,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e trinta reais).
Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando De Almeida
Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e a Srs.
Sandro Ricardo Moret e Fabio Teruo Kase, Gerente de Vendas e Gerente de Suporte à
Vendas da Contratada.
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo Digital: 321/24-08 - RLE SRP nº 71/2024. Objeto: fornecimento de material e
reposição do estoque do almoxarifado e novos itens solicitados pela GEROP e GEGPC, com
validade de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 45.795,92 (quarenta e cinco mil e
setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos). Fundamento Legal: Lei nº
13.303 de 30 de junho de 2016 e o RILC da APS. Signatários APS: Srs. Anderson Pomini e
Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças. Rubrica
Contábil: PDG da APS.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001.2025. Contratada: ALEXANDRE FREIRE LTDA
- EPP. Objeto: Lote 11. Valor Total Registrado: R$ 7.799,00 (sete mil e setecentos e noventa
e nove reais). Signatário Contratada: Sra. Alexandre Freire, Administrador. Data da
Assinatura: 23/01/2025
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 002.2025. Contratada: BIDDEN COMERCIAL LTDA.
Objeto: Lote 18. Valor Total Registrado: R$ 1.079,68 (mil e setenta e nove reais e sessenta
e oito centavos). Signatário Contratada: Sra. Mabel Andrusievicz, Sócia Proprietária. Data
da Assinatura: 29/01/2025
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 003.2025. Contratada: PERSONAL TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP. Objeto: Lote 05, 06, 07, 08, 09, 14, 19, 20, 21, 22,
23, 24, 30, 32, 33. Valor Total Registrado: R$ 36.917,24 (trinta e seis mil e novecentos e
dezessete reais e vinte e quatro centavos). Signatário Contratada: Sra. Irma Libânia Nunes
da Silva, Sócia. Data da Assinatura: 24/01/2025.