DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Digital: 81/23-15. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 29/01/2025, ao
contrato SPA/079.2023, datado de 26/04/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e SEGUROS SURA S.A. Objeto do Termo: Acréscimo quantitativo de 10%
(dez por cento), equivalente ao montante de R$ 267.911,07 (duzentos e sessenta e sete mil
e novecentos e onze reais e sete centavos), ao valor do Contrato SPA/079.2023,
totalizando o valor global de R$ 2.947.021,73 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete
mil, vinte e um reais e setenta e três centavos) em razão das admissões dos 10 Assessores
de Diretor e dos 242 novos entrantes do concurso público de 2024. Fundamentação:
Parecer SUJUD/GEJAD nº 08/2025 de 13/01/2024, e consoante a autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2497ª Reunião (Ordinária), realizada
em 22/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira,
Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sra. Ana
Paula Araújo Santana, Procuradora da Contratada.
Processo Digital: 264/23-87. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 30/01/2025, ao
contrato APS/011.2024, datado de 19/02/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e TEC MAN TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato APS/011.2024 por mais 12 (doze)
meses, no valor global de R$ 147.251,48 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e
cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), a partir do término do instrumento
contratual vigente, com posterior apostilamento referente ao reajuste a ser envidado,
conforme disposto na Cláusula Quinta deste contrato, e inclusão de condição de rescisão.
Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 368/2024, de 30/12/2024, e consoante a
autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2496ª
Reunião (Ordinária), realizada em 17/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando
de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente,
e o Sr. João Carlos Mogica, Sócio Administrador da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 265/ADLI-3/SEDE/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTO DE ARACATI - SBAC, AEROPORTO DE
JERICOACOARA - SBJE e AEROPORTO DE SOBRAL- SN6L, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAL SOB DEMANDA. Data/hora/local: 24/02/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br
(Licitação nº 1064168). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487/3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador da ADLI-3
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL-e Nº 146/ADLI-1/SSPI/2024 - SEDE-SMS-2025/00024 - aquisição de 01 (um) soprador
costal para combate a incêndio florestal dotado de motor a gasolina dois tempos com, no
mínimo, cinquenta e nove cilindros, potência mínima de três HP e tanque de combustível
com capacidade mínima de dois litros. Contratada: APARECIDA AUGUSTA FERREIRA BARBA
- CNPJ: 17.505.408/0001-18. Valor Global: R$ 3.800,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei
13.303/20216 c/c art. 85, II, do Novo RILCI. Fonte de recursos: 212.132.05.001-2.20.128-5.
Homologação em 28/01/2025. VITOR HUGO CAMPOS RIZZOTTO/DOMN.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.062.0005 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
MICHELANGELO ADM LTDA. CNPJ: 44.358.973/0001-61 Mod.: LE Nº 164/ADLI-2/SBRJ/2024.
Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ATIVIDADE
DE CHOPERIA, INCLUINDO ÁREA PARA DEPÓSITO, NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS
DUMONT. Preço Mínimo: R$53.150,00. Preço Fixo: R$1.650,00 Valor Global: R$3.397.300,00
APF: R$ 109.300,00 VARIÁVEL ADICIONAL: 15%. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 29/01/2025.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve rescindir, por justa causa, o TC nº 0139-SC/2024/0212 e
aplicar
à
empresa
PATMOS
CONSTRUÇÕES
E
PARTICIPAÇÕES
LTDA.,
CNPJ
nº
11.320.020/0001-66, as penalidades de Multa de 10% do valor global do TC, que
corresponde a R$ 69.999,98 (sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e oito centavos), e Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a
Infraero, pelo período de 02 (dois) anos, pelo descumprimento dos subitens 8.9 do Edital
de Licitação Eletrônica nº 090/ADLI-3/SSPI/2024 e 14.6 do Termo de Contrato nº 0139-
SC/2024/0212, motivados pelos subitens 12.2.2, 12.2.3 e 12.2.4 e com fundamento nos
subitens 9.1.3 e 9.1.4 do mesmo, com lastro legal no artigo 83, incisos II e III, da Lei n.
13.303, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou
contratual, conforme AA nº SEDE-AAD-2025/00113, de 29/01/2025.
TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO
Gerente I da Gerência de Serviços Compartilhados de
Manutenção - MNSC
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DE CONTRATOS CONTÍNUOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 5-JU/2025/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: CRUZ E CARNEIRO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ:
21.781.830/0001-73. Objeto: Contratação de
Sociedade de Advogados para a prestação de serviços jurídicos de contencioso
trabalhista, visando a condução de até 3.220 processos judiciais, para a defesa dos
interesses da Infraero em juízo, excetuando-se as ações movidas por Procuradores da
Infraero contra a Estatal e os processos com pedido de responsabilidade subsidiária
com fundamento na Súmula 331 do TST, a ser exercida em todo o território nacional,
inclusive perante os Tribunais Superiores. Valor Global: R$ 1.036.518,00. Modalidade:
Licitação Eletrônica nº 202/ADLI-3/SEDE/2024. Código Orçamentário: 001.31105.039-
2.20191-2. Vigência: 30 meses, a contar da data estabelecida na Ordem de Serviço.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 008/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00009. Objeto: Contratação de
assinatura de periódico eletrônico (BRASÍNDICE) para manutenção do sistema (Infraero
Saúde - SIS), referente à atualização mensal de medicamentos entregues pelos laboratórios
responsáveis pelos produtos, após a aprovação da Anvisa, utilizados nos atendimentos de
cobertura obrigatória do Programa de Assistência Médica da Infraero - PAMI. Contratada:
Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas Técnicas Ltda. - CNPJ nº 62.958.491/0001-35.
Valor global: R$ 2.490,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016.
Fonte de Recurso: 001/311030394/201456 - Autorização em 30/01/2025 por MARIA
SILVANA LIMA DOMINGOS - Gerente de Serviços de RH.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 010/PRSP-2/PRRF/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00011. Objeto: Contratação de
empresa para execução dos serviços de manutenção corretiva do motor LINDE HMV 165,
pertencente ao caminhão de hidro jateamento H04, placa EPP 8566, da Gerência do
Escritório
de
Recife
(PRRF).
Contratada:
TECNOMAQUINAS
LTDA.
-
CNPJ
nº
04.801.267/0001-39. Valor global: R$ 6.242,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29,
da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 / 311070538 / 20513-0. Autorização em
31/01/2025 por CLARKSON LUZ - Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 26/2024, cujo objeto é a "prestação
dos
serviços
de
agenciamento
de
viagens,
compreendendo
emissão,
remarcação/alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas,
terrestres e marítimas nacionais e internacionais, seguros viagens, além de outros serviços
correlatos inerentes à atividade de agenciamento
de viagens, para atender às
necessidades da PortosRio", tendo sido ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à
empresa INOVVE TURISMO LTDA-EPP, CNPJ: 45.339.142/0001-16, no valor total estimado
de R$ 2.166.712,44 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e doze reais e
quarenta
e quatro
centavos), compreendendo
o
valor unitário
do serviço
de
agenciamento de R$ 0,00 (zero reais), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins
Neto.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista a impossibilidade de localização da empresa J P BRAGA PESSOA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 40.628.213/0001-87, após frustradas todas as tentativas nos
endereços fornecidos a esta Coordenação Regional de Roraima, conforme autoriza o §4º,
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA-SE a citada empresa da
Decisão
Administrativa
6
(8150264),
decorrente
do
processo
sancionador
nº
08749.001965/2024-63, no âmbito da Ata de Registro de Preço 114/2023 (SEI 5361513),
oriunda do Pregão SRP 02/2023, firmada em 10 de julho de 2023, que resolveu: a) APLICAR
as penalidades de multa moratória, no percentual de 0,33% (dez por cento), no valor de R$
9.663,84 (nove mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), nos
termos do art. 86 da Lei nº 8.666/1993, e impedimento de licitar e contratar, pelo período
de 2 (dois) anos, no âmbito da União, nos termos do art. 87, inc. III, da Lei nº 8.666/ 1993;
b) DETERMINAR, com fundamento no art. 86, da Lei nº 8.666/1993, no art. 1º, § 2 º do
Decreto nº 3.722/2001, bem como no art. 1º, § 2º, e art. 34, incisos II, da Instrução
Normativa SEGES nº 03/2018, o registro das sanções no Sistema de Cadastro de
Fornecedores - SICAF. Em conformidade com o disposto na alínea "f", do inciso I, do art.
109 da Lei n.º 8.666/1993, informa-se que contra a decisão desta Coordenação Regional,
poderá a empresa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar recurso, a contar da
publicação deste edital, franqueada a vista aos autos mediante solicitação de acesso
externo ao Sistema SEI, por petição protocolada na sede da Coordenação, situada na
Avenida Santos Dumont, 1403, - Bairro São Francisco, CEP 69305-105, Boa Vista - RR, ou
por meio do Protocolo Digital, conforme orientações apresentadas no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/protocolo-digital-1/protocolo-
digital.
MARIZETE DE SOUZA
Coordenadora Regional
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EDITAL Nº 1/DAGES/COGAB - DAGES/DAGES-FUNAI, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 08620.013770/2024-11
A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS - FUNAI, por intermédio da empresa MAIS ESTÁGIOS, torna pública a
alteração do cronograma Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de
reserva para estágio supervisionado remunerado não obrigatório nas unidades da FUNAI,
nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa
SEDGG/SGP/ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
ANEXO - I
CRONOGRAMA
. .Et a p a s :
.Datas:
. .Início das inscrições
.09 de dezembro de 2024
. .Encerramento das inscrições
.15 de janeiro de 2025
. .Relação dos Inscritos
.17 de janeiro de 2025
. .Início da Prova Objetiva on-line
.19 de janeiro de 2025
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