DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, IZH2H77, FRMEV03277292024, 606-82; OSIAS MOTO
PECAS LTDA, 32.757.205/0001-02, RRC6I88, FRMEV03281772024, 606-82; ORLANDO
TRANSPORTES LTDA, 78.655.131/0001-02, RDS9F52, FRMEV03308312024, 606-82; OURO
SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FXL7089, FRMEV03329212024, 606-82; OSVALDO
ALEXANDRE MENDES DE SOUZA, ***.546.310-**, IHI5J43, FRMEV03337602024, 606-82;
OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19,
FRMEV03338412024, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR, ***.846.400-**,
MKM5B25, FRMEV03354242024, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70,
RRL7I89, FRMEV03355432024, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJK6504,
FRMEV03362152024, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
85.228.880/0001-00, RXO3G57,
FRMEV03378732024, 606-82;
OXE TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0001-67, BBZ2J76, FRMEV03351692024, 606-82; OREN
CLEAN LIMPEZA LTDA, 15.813.623/0001-50, QJJ0553, FRMEV03220732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32243/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49,
FRMEV03282012024, 606-82; OZ MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA,
40.079.419/0001-03, MIS5500, FRMEV03288272024, 606-82; P & M TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, NJB2E30, FRMEV03384932024, 606-82; JONATA
CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; OZELLAME
CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV03224492024, 606-82;
RXU1G13, FRMEV03235152024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21, JCY4F81, FRMEV03242162024, 606-82; JAA7I07, FRMEV03266022024,
606-82; IWW1D96, FRMEV03298652024, 606-82; JCD5I79, FRMEV03301262024, 606-82;
JCO3D24, FRMEV03301322024, 606-82; JCO3D18, FRMEV03305702024, 606-82; JBL0C13,
FRMEV03307592024, 
606-82;
JBT8A82, 
FRMEV03307892024,
606-82; 
JBT8A66,
FRMEV03315332024,
606-82; 
JAU9I05,
FRMEV03350972024, 
606-82;
JCB2G69,
FRMEV03359382024,
606-82; 
JCO3D19,
FRMEV03361912024, 
606-82;
JCD6B59,
FRMEV03362632024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
SHR0E26, FRMEV03216122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32244/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAGANI 
TRANSPORTES 
LTDA, 
26.291.836/0001-86, 
RXX6D09,
FRMEV03321412024,
606-82; 
RYR5I14,
FRMEV03310072024, 
606-82;
QTK5127,
FRMEV03364492024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94,
GBY3F75, FRMEV03279602024, 606-82; GCD6D84, FRMEV03226222024, 606-82; GHW3I45,
FRMEV03293292024, 606-82; GES3I87, FRMEV03345862024, 606-82; JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; PACTUS TRANSP O R T ES
LTDA,
24.053.106/0001-11, 
QCW7H31,
FRMEV03454622024, 
606-82;
SPE4H16,
FRMEV03454572024, 
606-82;
PAIVA 
GAS
LTDA, 
03.917.029/0001-20,
SYT0D96,
FRMEV03441742024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, REB2B62,
FRMEV03197292024, 606-82; SXD4J25, FRMEV03303512024, 606-82; P H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV03270352024, 606-82; P&R
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS 
LTDA,
52.920.552/0001-11, 
AGH8A11,
FRMEV03275002024,
606-82;
P
S 
DE
SOUZA,
41.363.629/0001-83,
BUD0B61,
FRMEV03321152024,
606-82; 
PANTANAL
COMERCIO
DE 
ALIMENTOS
LTDA,
03.272.053/0001-50, SLW6E91, FRMEV03379222024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA ,
18.155.983/0001-09,
RRM0I86, 
FRMEV03387062024,
606-82; 
PAIOL
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
05.691.648/0001-75,
KAL1842, 
FRMEV03395002024, 
606-82;
PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, MKC2I79,
FRMEV03395982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32245/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCC9A52,
FRMEV03376982024, 
606-82; 
JBP6H68,
FRMEV03320042024, 
606-82; 
JBS4A10,
FRMEV03321662024,
606-82;
JDA3I68, 
FRMEV03278812024,
606-82;
JBS4A75,
FRMEV03279882024,
606-82;
JDA8J43, 
FRMEV03286222024,
606-82;
JCC9A81,
FRMEV03286742024,
606-82; 
JBR7J96,
FRMEV03289132024, 
606-82;
JDA8J34,
FRMEV03293332024,
606-82; 
JBO8D17,
FRMEV03297332024, 
606-82;
JDA1F39,
FRMEV03301022024,
606-82;
JDA3I68, 
FRMEV03306932024,
606-82;
JBW4D04,
FRMEV03310122024,
606-82; 
JBW9G25,
FRMEV03329092024, 
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, BPQ9E73, FRMEV03307382024,
606-82; SSV0D99, FRMEV03357332024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-
**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA ,
68.979.111/0007-10,
EBR3C50, 
FRMEV03251892024,
606-82;
RKY7I10,
FRMEV03359232024, 
606-82; 
PANTANAL 
COMERCIO 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA,
03.272.053/0001-50, FXF9D73, FRMEV03379242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32246/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBP6H68,
FRMEV03280032024, 
606-82;
JCW2F92, 
FRMEV03297512024,
606-82; 
JBW4D02,
FRMEV03302182024, 
606-82; 
JCS4F08, 
FRMEV03305562024, 
606-82; 
JBS4075,
FRMEV03311512024, 
606-82; 
JCS4E95, 
FRMEV03313372024, 
606-82; 
JCG0G65,
FRMEV03328012024, 
606-82; 
JBW5I22, 
FRMEV03330642024, 
606-82; 
JCU9I53,
FRMEV03331952024, 
606-82; 
JBW5D87,
FRMEV03332042024, 
606-82; 
JBL7F90,
FRMEV03337542024, 
606-82;
JBW9G15, 
FRMEV03395042024,
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B36, FRMEV03307802024,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA, 68.979.111/0007-10,
RLJ2I29,
FRMEV03311862024, 
606-82;
RKY7I10, 
FRMEV03317692024,
606-82; 
RXM5H78,
FRMEV03334192024, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0001-25, FJC4H36, FRMEV03354542024, 606-82; FJC4H36, FRMEV03363142024,
606-82; SUX4I88, FRMEV03366052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32247/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as

                            

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