DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ9I16, FRMEV03446072024, 606-82; RRP3J20,
FRMEV03371872024,
606-82;
RRQ8A36,
FRMEV03365922024,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
FTU5E55,
FRMEV03229882024,
606-82;
BCV9E12,
FRMEV03235732024,
606-82;
BEN6E25,
FRMEV03364212024, 606-82; PATMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA,
47.129.292/0001-20, BDN7F01, FRMEV03266802024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA ,
01.895.390/0001-78,
QCV9349,
FRMEV03293182024,
606-82;
SPD4G49,
FRMEV03321482024,
606-82;
SPD9F97,
FRMEV03371852024,
606-82;
QCI0780,
FRMEV03371972024,
606-82;
NDM4C12,
FRMEV03384032024,
606-82;
RRT7C38,
FRMEV03391372024,
606-82;
QCV9349,
FRMEV03392102024,
606-82;
PARCERIA
TRANSPORTES
LTDA,
20.733.880/0001-12,
SIX5G31,
FRMEV03385152024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBW5I22,
FRMEV03389862024,
606-82;
JDA1F40,
FRMEV03397142024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWO7D77, FRMEV03395502024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAR4I07,
FRMEV03395532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32248/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO RICARDO DA SILVA
SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03,
NYT5J08, FRMEV03321322024, 606-82; PAULO CESAR DE ALMEIDA, ***.141.600-**,
IKZ4B07, FRMEV03277842024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; PATRIC FELIPE DETONI, 08.237.044/0001-41,
QTL3C22, FRMEV03445342024, 606-82; PAULO MEURER, ***.915.299-**, INQ2I97,
FRMEV03441662024, 606-82; PAULO BARBOSA CAVALCANTE, ***.939.635-**, KCR8438,
FRMEV03431272024, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97,
IZZ0421, FRMEV03420672024, 606-82; IPV7269, FRMEV03249562024, 606-82; PAULO DA
SILVA ITANHAEM, 01.008.132/0001-22, SWK7I87, FRMEV03159952024, 606-82; PAULO
DONIZETE SILVA DOS REIS, ***.229.106-**, GXM7H91, FRMEV03162302024, 606-82;
PATRICIO ANDERSON WINTER, ***.094.079-**, RTA3A23, FRMEV03200342024, 606-82;
PATTRONI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
34.824.683/0001-13,
BEN2B51,
FRMEV03268932024, 606-82; PAULINO GIARETTON TRANSPORTES LTDA, 72.377.450/0001-
09, QIQ6F25, FRMEV03316972024, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, ***.710.180-**,
JDD3E60, FRMEV03341262024, 606-82; PAULO FACCIO JUNIOR, ***.626.960-**, AKR9288,
FRMEV03355192024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES, ***.459.401-**, QBG5430,
FRMEV03370812024, 606-82; PAULO HENRIQUE FERRACINI, ***.425.349-**, AYB2B91,
FRMEV03371062024, 606-82; PAULO ELIO PIONER & CIA LTDA, 10.544.902/0001-42,
MLP2A82,
FRMEV03361722024,
606-82;
PAULO
CEZAR
NASCIMENTO
TEODORO,
***.132.618-**, DBC3D19, FRMEV03385632024, 606-82; , 92.185.008/0001-98, IYW9F12,
FRMEV03399942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO
CESAR BRAGA
BITTENCOURT
PINTO, ***.097.761-**,
GHR8D40,
FRMEV03302202024, 606-82; ESV3E58, FRMEV03321552024, 606-82; PEDRO CARLO S
HENEMANN,
***.079.129-**,
ATN9F95,
FRMEV03378122024,
606-82;
PAZA
PRE
MOLDADOS LTDA, 12.452.484/0001-99, AQL8195, FRMEV03294132024, 606-82; PEDRO
SANTANA FERREIRA, ***.665.051-**, LZQ6I40, FRMEV03281582024, 606-82; PAU LO
ROBERTO DE ABREU CAMARGO, ***.568.228-**, EEQ6H23, FRMEV03283442024, 606-
82; PAVILOCHE INDUSTRIAL LTDA, 01.761.298/0001-15, QIC7275, FRMEV03286482024,
606-82; PAVIMENTAR
ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA,
29.095.199/0001-60,
SXJ6B04, FRMEV03287062024,
606-82; JONATA
CASTILHO MAZUR,
***.942.079-**,
AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37,
MME1J09,
FRMEV03216082024,
606-82;
SXC5D52,
FRMEV03215992024,
606-82;
PEDRINI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.263.863/0001-09,
KAT4505,
FRMEV03262972024,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV03302062024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV03321102024, 606-82; QHC6A63, FRMEV03366332024, 606-82; PEDRO LOGISTICA
LTDA, 13.550.682/0001-58, JBD7C45, FRMEV03308302024, 606-82; PEDRO HENRIQUE
FRANCISCO DE OLIVEIRA, ***.323.356-**, KDV0E38, FRMEV03341922024, 606-82;
PEDRO JOSE RADAELLI, ***.476.790-**, GFM9484, FRMEV03372992024, 606-82; PAVIN
FERTILIZANTES
ESPECIAIS LTDA,
41.620.353/0001-71, AJX4A06,
FRMEV03393722024,
606-82; PEDRO PAULO DOS SANTOS, ***.834.916-**, GZG5B35, FRMEV03211652024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, HMV3A99, FRMEV03324232024,
606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80,
RAS7I59, FRMEV03386002024, 606-82; PETROLEO E DERIVADOS SAO LEOPOLDO LTDA,
49.655.566/0001-40, FXA9C91, FRMEV03391802024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87,
SXF4J27,
FRMEV03329312024,
606-82;
RYF1I99,
FRMEV03368572024, 606-82;
JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07,
FRMEV03389322024, 606-82; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
01.746.769/0001-16,
NBV5B21,
FRMEV03248062024,
606-82;
RSU3B89,
FRMEV03271582024, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0001-13,
BEU5C71, FRMEV03267122024, 606-82; PINUSTAN INDUTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA, 03.298.956/0001-00, SFG6C02, FRMEV03220962024, 606-82; PEIXOTO MA N U T E N C AO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
35.673.901/0001-29,
SHD3B17,
FRMEV03322282024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FTG1462,
FRMEV03322932024, 606-82; PERIGOLO & OLIVEIRA PAPELARIA LTDA, 65.369.001/0001-53,
PUJ1317, FRMEV03344912024, 606-82; PIAZZA - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
07.207.022/0001-76, QHT1937, FRMEV03356212024, 606-82; PETROMIX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 09.069.388/0001-51, MBJ5B26, FRMEV03361902024, 606-82; P E T R O LU B
INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, RNX2H46, FRMEV03365422024,
606-82; PEREIRA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 59.221.705/0001-81, QWR7261,
FRMEV03378922024, 606-82; PHB CARGAS BRASIL LTDA, 07.249.531/0001-61, EYO3A16,
FRMEV03388822024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, ORM0D30,
FRMEV03390962024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
95.592.077/0001-04, IZZ2F60, FRMEV03399072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL
TRANSPORTE
LTDA,
04.827.730/0001-11,
QBF7E58,
FRMEV03281952024,
606-82;
QBF7508,
FRMEV03282032024,
606-82;
PONTUAL
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCS9061, FRMEV03285722024,
606-82; QCC1F84, FRMEV03285552024, 606-82; RAN1E26, FRMEV03277092024, 606-82;
QBL4278,
FRMEV03285492024,
606-82;
NCM5424,
FRMEV03287392024,
606-82;
NCM8D74, FRMEV03356902024, 606-82; NCM7674, FRMEV03362772024, 606-82;
QCY5J63, FRMEV03380392024, 606-82; RRJ2H21, FRMEV03392062024, 606-82; PORTO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-06, DVS2527, FRMEV03279382024,
606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-
82;
PORTAL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
04.053.228/0005-24,
AWT8400,
FRMEV03307292024,
606-82;
SEN1B00,
FRMEV03344722024,
606-82;
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