DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32310/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO GOULART, ***.578.159-**, LXQ4F59, FRMEV03376932024, 606-82;
ROGERIO
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
14.009.753/0001-72,
AZB4A06,
FRMEV03359122024, 606-82; RODRIGO TATIM DOS SANTOS, ***.452.910-**, MNU6G66,
FRMEV03390102024,
606-82;
RODRIGO
MARCUS,
***.125.721-**,
OAV2E95,
FRMEV03294592024, 606-82; RODRIGO TEIXEIRA DEMETERCO, ***.456.079-**, FTF4849,
FRMEV03284242024, 606-82; RODRIGO DE ALMEIDA PETRUCCI, ***.931.718-**, GQV3B88,
FRMEV03286812024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7C44, FRMEV03378722024, 606-82; QIQ4H30,
FRMEV03393822024, 606-82;
JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07,
FRMEV03389322024, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXM5B00,
FRMEV03262662024, 606-82; RODRIGO RODOLFO DA SILVA, ***.381.579-**, KLX0634,
FRMEV03266212024, 606-82; RODRIGO DA COSTA SANTOS, 35.592.398/0001-87, KHY9D93,
FRMEV03283702024, 606-82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, ***.043.969-**, EOE1525,
FRMEV03284062024, 606-82; RODRIGO DE FRANCA RIBEIRO, ***.350.501-**, OAY8C54,
FRMEV03312922024, 606-82; RODRIGO JORDANI DA COSTA, ***.562.539-**, MGV3B19,
FRMEV03315502024, 606-82; ROGERIO JOSE HAUBERT TRANSPORTES, 28.780.805/0001-14,
IXK3C13, FRMEV03321332024, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IUT0J00, FRMEV03345582024, 606-82; RODRIGO LOPES
MONTEIRO, ***.126.541-**, NBM4G46, FRMEV03374872024, 606-82; RODRIGO JORGE
TEIXEIRA, ***.974.099-**, QJA0E80, FRMEV03396642024, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA
SILVA, ***.100.802-**, SGA6G01, FRMEV03395412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32314/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSADO
NS
TRANSPORTES
LTDA,
28.464.123/0001-00,
QPY1427,
FRMEV03323732024, 606-82; ROSEMARY OLIVEIRA SILVA, ***.889.045-**, OZJ3279,
FRMEV03287482024, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-
25, JCY9B99, FRMEV03308752024, 606-82; RONEI APARECIDO BOSCOLO DE MASCENA,
***.956.688-**, DBL0J98, FRMEV03390162024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA
LIMITADA, 00.058.757/0001-36, HIV0D68, FRMEV03388842024, 606-82; ROVANI COAN -
TRANSPORTES, 30.479.776/0001-05, BEM2C91, FRMEV03408352024, 606-82; JO N AT A
CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ROTA DA ONDA
COMERCIO E CONFECCOES LTDA., 10.874.009/0001-85, BWK8D77, FRMEV03452512024,
606-82; RONICLEI AMARAL DE DEUS, ***.168.488-**, EFT7549, FRMEV03165802024, 606-
82; ROMUALDO AMAURI DA SILVA MELO, ***.099.176-**, GWI8I76, FRMEV03188182024,
606-82; ROMEU DEPIERI, ***.523.369-**, MKS1G20, FRMEV03228682024, 606-82; ROTA
CERTA TRANSPORTES LTDA, 16.660.834/0001-63, RAV4D69, FRMEV03247612024, 606-82;
ROTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
39.327.681/0001-32,
JAM3H06,
FRMEV03352652024, 606-82; RONI MARCOS OLIVEIRA, ***.049.451-**, IUB5579,
FRMEV03365632024, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7149,
FRMEV03373492024,
606-82;
RONEI
PALHARINI,
***.150.679-**,
QKL4C24,
FRMEV03376012024,
606-82;
ROSA
MARIA
MERIB,
***.180.980-**,
IRH9H86,
FRMEV03394232024, 606-82; ROSIANE GODOY DE LIMA, ***.872.859-**, BDW7J46,
FRMEV03394552024,
606-82;
ROMILDO
DA
SILVA,
***.126.379-**,
FFW3G46,
FRMEV03396852024, 606-82; RONALDO CESAR LUCAS DA SILVA, ***.606.646-**, SDE7E95,
FRMEV03398202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32321/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUBISNEI
GALONI
DE
ANDRADE,
***.370.470-**,
MCF3A98,
FRMEV03370892024, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36,
GYS6I27,
FRMEV03397722024,
606-82;
RPM
REPAROS
DE
CONTAINERS
LTDA,
25.205.398/0001-23, FHJ7H22, FRMEV03274412024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR,
***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; RUAH SERVICE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 40.227.717/0001-95, GQY9I44, FRMEV03188132024, 606-82; RUBIRAN
ANTUNES DA SILVA, ***.505.766-**, EIO2H80, FRMEV03230942024, 606-82; RUBENS
ZIMMERMANN, ***.011.189-**, IIQ5A32, FRMEV03252732024, 606-82; RUBENS OSCAR
MARINHO
ARAUJO,
***.869.676-**,
QUG5F31,
FRMEV03254262024,
606-82;
RW
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D70, FRMEV03284122024,
606-82; RXK0I58, FRMEV03292872024, 606-82; RXW0F10, FRMEV03358592024, 606-82;
RLB5I22, FRMEV03379672024, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
03.392.409/0001-99,
QTK9I70,
FRMEV03348542024,
606-82;
RSE-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, IZY8D68, FRMEV03349822024, 606-82; RP
MATTES
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.261.246/0001-91,
IZB7I21,
FRMEV03352242024, 606-82;
RTR LOGISTICA
LTDA, 24.961.269/0001-00,
RLM0G54,
FRMEV03371452024, 606-82; RYC7F87, FRMEV03374102024, 606-82; S & MB SERVI CO S
LTDA, 50.455.975/0001-82, FOY5E04, FRMEV03375112024, 606-82; RUMO LOCACAO DE
VEICULOS
LTDA,
37.012.189/0001-42,
IZI6D09,
FRMEV03384452024,
606-82;
RTC
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, JCR0D14, FRMEV03216042024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32323/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
T
S
TURISMO
E
LOGISTICA
LTDA,
18.514.447/0001-44,
JUQ3D25,
EPSMA00439442024, 683-13; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, PZZ1777,
EPSMA00320002024, 683-13; T.H.T. ANDIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS
AGRICOLAS LTDA, 33.320.097/0002-50, ECM8I24, EPSMA00392312024, 683-12; T & T
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 08.718.921/0001-04, PRM6D58, EPSMA00421632024,
683-12; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, RFY9B89,
EPSMA00652682023,
683-12;
RNQ1A30,
EPSMA00672612023,
683-12;
RUU4E13,
EPSMA00673852023,
683-12;
GCV2F63,
EPSMA00429042024,
683-13;
SDZ1I59,
EPSMA00408662024,
683-12;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0013-99,
SFC3E24,
EPSMA00433442024,
683-12;
MTT9A86,
EPSMA00461262024,
683-12;
TABOCAS
PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS
SA,
03.130.160/0023-59,
QUX3791,
EPSMA00441802024,
683-13;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0009-02,
CUG9G25,
EPSMA00450772024,
683-12;
CCU4F28,
EPSMA00450022024,
683-12;
CUG9G25,
EPSMA00452282024, 683-12; DGB6I24, EPSMA00464972024, 683-12; TARUMA COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA, 93.762.342/0008-04, JBN9A37, EPSMA00437092024, 683-12;
SUZANO S.A., 16.404.287/0291-37, MSY5I88, EPSMA00450052024, 683-12; TECNOGRAN
AGRONUTRIENTES LTDA, 29.190.841/0002-71, SCH1C13, EPSMA00454832024, 683-12; TDM
TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0001-65, RHK3F48, EPSMA00461032024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32324/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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