DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00250532024, 683-11;
LOG+ TRADING
E COMEX
LTDA, 44.770.465/0001-05,
PPX8B50,
FRMEP00257052024,
683-12;
LIZ
VEICULOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
23.120.216/0001-96,
SEJ1C60,
FRMEP00258852024,
683-13;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SET4E24,
FRMEP00261412024, 683-12; SEO6H24, FRMEP00264962024, 683-12; LIMA SEG COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
DE
SEGURANCA
LTDA,
19.126.394/0001-57,
EGJ4E90,
FRMEP00256052024, 683-11; LHD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 48.213.531/0001-99,
QIN6G57,
FRMEP00263472024, 683-12;
LISLAINE
LIMA
DOS REIS,
***.938.936-**,
OYH4G00, FRMEP00267102024, 683-13; LEONEL VEZZARO, ***.430.409-**, MKQ3A86,
FRMEP00270812024,
683-12;
LINEU
RIBAS,
***.224.839-**,
AKH0H17,
FRMEP00256502024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTO
EXPEDITO
TRANSPORTES
LTDA,
26.231.905/0001-66,
QCF6J40,
FRMEV03272872024,
606-82; SCAVAZINI
TRANSPORTES LTDA,
09.656.342/0001-39,
AVJ6174,
FRMEV03373732024,
606-82;
SANTOS
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
42.836.118/0001-02, HIV4048, FRMEV03402712024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA,
10.936.398/0001-26,
RRU9A54,
FRMEV03414792024,
606-82;
RAK6J13,
FRMEV03416102024, 606-82;
JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07,
FRMEV03389322024, 606-82; SANTAFE LOGISTICA LTDA, 31.253.368/0001-95, P JX 8 I 4 4 ,
FRMEV03182252024, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63,
RYM1B35,
FRMEV03244482024,
606-82;
SAO
GABRIEL
TRANSPORTES
LTDA,
15.488.297/0001-53, RHP3J24, FRMEV03295112024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, OPE4A73, FRMEV03307782024, 606-82; SC DO BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, MKF7896, FRMEV03340902024, 606-82; SARA E
DARA TRANSPORTES LTDA, 10.580.473/0001-69, RXQ0B83, FRMEV03347972024, 606-82;
SCARPINI & ROSSETO LTDA, 07.733.120/0001-47, ASM7208, FRMEV03363982024, 606-82;
SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00,
FRMEV03386072024, 606-82; SANTOS & SANTOS - TRANSPORTES LTDA, 07.467.331/0001-
85,
IDX1669,
FRMEV03386542024,
606-82;
SANTA
RITA
TRANSPORTES
LTDA,
44.777.248/0001-39, RRT3B45, FRMEV03388832024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA
COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW4B50, FRMEV03396862024, 606-
82; SCANIA BANCO S.A., 11.417.016/0001-10, QRK4A13, FRMEV03396952024, 606-82; SAO
GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, RYE8E25, FRMEV03398742024, 606-82;
, 02.657.303/0001-07, RAQ0I10, FRMEV03400032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32331/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, AZD3E56,
EPSMA00441272024,
683-11;
TRANSPORTADORA PITUTA
LTDA,
86.501.400/0012-59,
CZC5F79, EPSMA00198902024, 683-13; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-
48, FDB7800,
EPSMA00286002024, 683-12;
TRANSPORTADORA CONTINENTAL
LTDA,
28.141.158/0007-96, MRM4D96, EPSMA00273972024, 683-13; TRANSPORTADORA F & L
LTDA, 37.207.753/0002-63, FZH1E41, EPSMA00437732024, 683-12; TRANSPORTADORA
CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRY2G17, EPSMA00441622024, 683-12; R AV 9 I 2 5 ,
EPSMA00452232024,
683-12;
TRANSPORTADORA
&
COMERCIO
LUNARDI
LTDA,
01.554.759/0011-50,
EMS1837,
EPSMA00466012024,
683-11;
TRANSPORTADORA
GARIBALDI
LTDA,
06.269.345/0001-21,
QJS6903,
EPSMA00445992024,
683-12;
TRANSPORTADORA
TRANSLEONE
LTDA,
83.739.946/0005-25,
JBE5B99,
EPSMA00435182024, 683-11; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0003-63,
RJG7C09,
EPSMA00448082024,
683-11;
TRANSPORTADORA
BOA
VIAGEM
LTDA,
02.574.772/0019-91, JCO1D87, EPSMA00414282024, 683-12; TRANSPORTADORA MARIA
EDUARDA
LTDA,
07.395.369/0002-70,
QIK7B96,
EPSMA00446622024,
683-12;
TRANSPORTADORA
NOVA
TRES
BARRAS
LTDA,
46.207.244/0001-40,
BBO5I71,
EPSMA00453412024, 683-12; QRA1610, EPSMA00461002024, 683-11; TRANSPORTADORA
SANA
LTDA,
01.501.729/0001-04,
IUL0795,
EPSMA00455772024,
683-12;
TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.803.206/0001-73, SDX8E31,
EPSMA00459062024, 683-11; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0008-39,
SED7J38, EPSMA00459532024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0006-
19,
JCU9B14,
EPSMA00459462024,
683-12;
TRANSPORTADORA
CONTATTO
LTDA,
43.251.230/0003-06, GJD5E37, EPSMA00462062024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.709.786/0001-08,
RVA4C21,
FRMEP00213072024,
683-11;
LUIZ
FAVA
JUNIOR,
***.943.468-**,
OQU7B45,
FRMEP00169802024, 683-12; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, LMW2E76,
FRMEP00228362024, 683-12; LMW2E76, FRMEP00222572024, 683-13; LUCAS OMAR
MACCAGNAN LEARDINI, ***.860.379-**, RYI4F91, FRMEP00247172024, 683-11; M & G
ASSESSORIA
LOGISTICA
ADUANEIRA
LTDA,
07.647.840/0001-90,
RTD2C72,
FRMEP00254992024,
683-11; LUIZ
EDUARDO
TARQUINIO
MONTEIRO DA
COSTA,
***.710.917-**, ELJ5J40, FRMEP00241932024, 683-11; LUFANA LTDA, 48.030.602/0001-18,
RFC7G24,
FRMEP00248032024,
683-12;
LUCALINE
TRANSPORTADORA
LTDA,
43.689.789/0001-42, DPF5A64, FRMEP00246422024, 683-12; LOGK TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 33.061.536/0001-76, SEF3H21, FRMEP00253142024, 683-13; LUIZ MAURO
HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, GCP2J47, FRMEP00258182024, 683-13;
STO6H10, FRMEP00274152024, 683-13; LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA,
45.217.882/0001-80, CVN9640, FRMEP00260812024, 683-13; LOGISTICA CAMPINAS LTDA,
89.109.151/0001-96, IYB1026, FRMEP00263112024, 683-13; LUZA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,
22.135.959/0001-77,
RNB5H79,
FRMEP00267082024,
683-13;
LOUBER
LTDA,
02.254.873/0001-56, RYU8I39, FRMEP00265962024, 683-12; LUCAS MACIEL DE CASTRO
VASCONCELOS,
***.974.486-**,
QOT5241,
FRMEP00266872024,
683-12;
LOPES
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, QWC1E92, FRMEP00268572024,
683-13; LUSSOLI
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
09.461.209/0001-27, ACU3I21,
FRMEP00271132024, 683-13; LUCAS DIEGO DE MOURA, 28.748.421/0001-14, GBE2E76,
FRMEP00267112024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32333/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCHNEIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 51.048.195/0001-
80, IZE9I51, FRMEV03311792024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51,
JBJ4C48, FRMEV03322432024, 606-82; JAY7E53, FRMEV03379722024, 606-82; SDM
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, GGL3E53, FRMEV03284752024, 606-82;
SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, RYH7F80, FRMEV03385092024, 606-82;
SE INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 01.938.574/0001-78,
QHU0J52, FRMEV03307692024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50,
RYA0E41,
FRMEV03358862024,
606-82;
SDA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
78.828.316/0001-63,
RAH7800,
FRMEV03414642024,
606-82;
SELECT
LOGISTICS
TRANSPORTES
LTDA,
35.535.179/0001-66,
MLU0B26,
FRMEV03386952024,
606-82;
SCHWANCK ESQUADRIAS DE PVC LTDA, 12.545.009/0001-67, IJB1F04, FRMEV03409912024,
606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82;
SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, SXG5D87, FRMEV03440812024, 606-
82; SEHN TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.321.398/0001-11, E LO 1 G 8 4 ,
FRMEV03449192024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60,
GEJ7C97, FRMEV03236982024, 606-82; SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO, 22.423.013/0001-
06,
RLG3G70,
FRMEV03269672024,
606-82;
SCHENKEL
TRANSPORTADORA
LTDA,
11.739.906/0001-49, QBZ9D24,
FRMEV03311762024, 606-82;
SEBASTIAO NAVAR R O,
***.295.451-**, NPN9B84, FRMEV03344622024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA,
10.349.430/0001-77, RDT0F29, FRMEV03363842024, 606-82; RYZ8A53, FRMEV03373922024,
606-82;
SEGVALE
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
10.735.979/0001-08,
MME4705,
FRMEV03371182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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