DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32334/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUG8B68,
EPSMA00421132024, 
683-11; 
SVL4H40,
EPSMA00450452024, 
683-13; 
STT8B25,
EPSMA00455752024,
683-11; 
GBN3D42,
EPSMA00454552024, 
683-11;
GES8D51,
EPSMA00457802024, 
683-11; 
STM0C44, 
EPSMA00461132024, 
683-11; 
SVZ5J30,
EPSMA00460332024,
683-11;
STM0C44, EPSMA00461382024,
683-11;
TRANSPORT ES
EVERSON
LTDA,
00.659.385/0001-01, 
RLH9D09,
EPSMA00433082024,
683-12;
TRANSPORTES NILDE LTDA, 01.396.562/0001-69, MJQ0A99, EPSMA00319672024, 683-13;
TRANSPORTADORA VITOR LTDA, 07.261.087/0001-08, FWC9F91, EPSMA00417332024, 683-
12; 
TRANSPORTADORA 
TRANSLEONE
LTDA, 
83.739.946/0003-63, 
RJG7C09,
EPSMA00447372024, 683-11;
TRANSPORTES BIANCHINI
LTDA, 21.979.756/0001-02,
RAG0460, EPSMA00454792024, 683-12; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89,
RLJ5F00, EPSMA00419902024, 683-11; TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13,
IVK8J97, EPSMA00417652024, 683-13; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-
78, ATX0I07, EPSMA00445252024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA ,
47.202.007/0001-50, GGQ5J21, EPSMA00455832024, 683-11; TRANSPORTE RODOV I A R I O
DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0024-07, AXO1F53, EPSMA00457692024, 683-12;
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
ITANEL 
LTDA, 
06.022.759/0001-51, 
QJQ6A58,
EPSMA00432762024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00,
QIT7808, EPSMA00458312024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32335/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0008-00,
JII1D41, EPSMA00429672024, 683-12; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ,
85.099.471/0001-51, RXP3H18, EPSMA00237012024, 683-12; TROMBINI EMBALAGENS S/A,
11.252.642/0008-70, MHV7D56, EPSMA00308152024, 683-12; TRANSPORTES SILV E I R A
GOMES LTDA, 87.016.747/0002-05, GIC4C87, EPSMA00386222024, 683-12; TRAN S P O R T ES
UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, RIO5J05, EPSMA00204222024, 683-11;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0002-42, SDP6E02, EPSMA00438162024, 683-
12; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, SWM0D16, EPSMA00446582024, 683-12;
TRANSTASSI 
LTDA, 
23.653.694/0006-76,
JSP9551, 
EPSMA00426582024, 
683-11;
TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0001-78, BDE1I99, EPSMA00426562024, 683-11;
TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0037-80, JBQ6G97, EPSMA00418552024,
683-12; 
TREVO
SUL 
TRANSPORTES
LTDA, 
26.524.880/0001-99,
JBW8G20,
EPSMA00420652024, 683-12; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0044-00,
RDV2D73, 
EPSMA00422032024,
683-12; 
TRANSTREM
TRANSPORTES 
LTDA,
27.228.168/0001-05,
RHM0E22, 
EPSMA00449132024,
683-13; 
TRES
TENTOS
AGROINDUSTRIAL
S/A,
94.813.102/0051-39, IXE7G70,
EPSMA00452562024,
683-12;
TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96, GGL7E27,
EPSMA00455712024, 
683-12; 
TRANSVAL
TRANSPORTADORA 
VALMIR 
LTDA,
57.700.916/0001-71, RYW4D49, EPSMA00428232024, 683-12; TRANS-TATI TRAN S P O R T ES
LTDA, 01.295.092/0001-47, GBC0905, EPSMA00458802024, 683-13; TRESS TECNOLOGIA EM
RESILOSE LTDA, 30.679.492/0001-54, OXB0336, EPSMA00458862024, 683-12; TRASPADINI
TRANSPORTES
LTDA,
06.965.712/0001-21, 
QRJ7F95,
EPSMA00458932024,
683-12;
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
SINANDRO 
LTDA, 
82.095.746/0006-03, 
RHT2C23,
EPSMA00460472024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32336/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACIEL LUIZ CONRADO, ***.145.279-**, ABN6004, FRMEP00213972024, 683-
12; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0006-44, RMV9A59, FRMEP00244152024, 683-
11; M.F. TRANSPORTES LTDA, 20.753.295/0001-84, RBR3F67, FRMEP00204612024, 683-12;
M. R. A. TRANSPORTES & CIA LTDA, 33.091.005/0001-26, EKH1E70, FRMEP00214942024,
683-13; M.J. TRANSPORTADORA LTDA, 43.317.040/0001-74, DPB1I35, FRMEP00265682024,
683-13; M ROSSETO LOGISTICA LTDA, 55.028.228/0001-81, OBS0B77, FRMEP00244992024,
683-12; MAESTA RUEDA TRANSPORTADORA LTDA, 37.644.320/0001-94, CZX9A39,
FRMEP00248312024, 
683-12; 
MAB 
LOG 
LTDA, 
26.686.663/0001-03, 
GEH2548,
FRMEP00253282024, 683-12; M.R. ROSSI TRANSPORTES, 13.221.370/0001-09, NZB2I04,
FRMEP00258472024, 683-12; MADESONDA TRANSPORTES LTDA, 11.386.142/0001-55,
RXR9D00, FRMEP00262462024, 683-12; M&G TRANSPORTES, LOCACAO, COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 24.051.272/0001-89, GYI2I09, FRMEP00243632024, 683-11; M . M . D. S .
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 35.280.421/0001-06, RHS5B72, FRMEP00250642024,
683-12; 
MAHNIC 
OPERADORA 
LOGISTICA 
LTDA, 
01.657.287/0019-19, 
SCW1I36,
FRMEP00247252024, 683-12;
M. MORITZ
TRANSPORTES LTDA,
12.373.663/0001-30,
MWL7B02, 
FRMEP00263132024, 
683-13; 
M2 
CONSTRUCOES 
PREDIAIS 
LTDA,
17.276.329/0001-82, LQH4I95, FRMEP00263032024, 683-13; MACROPO TRANSPO R T ES
LTDA,
05.251.648/0004-05, FUK5446,
FRMEP00266532024, 683-12;
M
R J
PINA
TRANSPORTES
LTDA,
14.183.118/0001-07, 
RRL3A39,
FRMEP00269182024,
683-12;
OAW5F86, FRMEP00274312024,
683-12; MAESTRO LOCADORA DE
VEICULOS S.A.,
08.795.211/0003-31, SWU9B89, FRMEP00270212024, 683-13; MACHADO, PEREIRA & CIA
LTDA, 09.149.390/0001-30, RWI4I43, FRMEP00263632024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32337/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERRA 
BRASIL 
TRANSPORTES
LTDA, 
15.334.893/0001-89, 
JAZ4I16,
FRMEV03359022024, 
606-82; 
SELECTRUCKS 
COMERCIO 
DE 
VEICULOS 
LTDA,
63.106.363/0001-26, RAG9D08, FRMEV03272742024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR,
***.942.079-**, AOX9F07,
FRMEV03389322024, 606-82;
SERGIO ROBERTO
MELLO,
***.969.309-**, BEE8I32, FRMEV03445582024, 606-82; SERGIO BERNARDO SOUZA DOS
SANTOS, ***.591.095-**,
JKZ1A24, FRMEV03258162024,
606-82; SERGIO
AUGUSTO
FERRARI RAMOS, ***.419.281-**, RAW4J35, FRMEV03268382024, 606-82; SERVICOS E
MANUTENCOES GAIO LTDA, 02.417.982/0001-47, RHD5H14, FRMEV03284132024, 606-82;
SERGIO
HEMKEMAIER, 
***.477.579-**,
MLM6906, 
FRMEV03322982024,
606-82;
SERRATRANS LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, GHE4G13, FRMEV03335892024, 606-
82;
SERRA 
ALUGUEL
DE 
CAMINHOES
LTDA, 
52.334.479/0001-04,
MGF2F56,
FRMEV03352482024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40,
SGC3F37,
FRMEV03357582024, 606-82;
SERRA LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
41.780.236/0001-75, KAA6I59, FRMEV03363082024, 606-82; SERGIO EDUARDO A R AU J O,
***.844.302-**, 
GZV9A85,
FRMEV03376822024, 
606-82;
SERGIO 
JOSE
POLONI,
***.613.750-**, ISP0520, FRMEV03378762024, 606-82; IKJ7059, FRMEV03378872024, 606-
82; SERVALE TRANSPORTES LTDA, 02.101.344/0001-12, IYJ0F86, FRMEV03380172024, 606-
82; SERGIO LUIZ FOGACA MONTEIRO, 12.034.034/0001-86, JAU5H43, FRMEV03394452024,
606-82;
SERAFIM
TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
23.926.683/0001-08,
SLV5I75,
FRMEV03397922024, 606-82; SERGIO FERREIRA KUCHLLER, 39.988.507/0001-30, HGJ3A42,
FRMEV03205102024, 606-82; , ***.969.419-**, SEN0J68, FRMEV03400042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32338/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .

                            

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