DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
57,
BGW6724,
EPSMA00396482024,
683-13;
VALERIA
FERNANDES
DE
AGUIAR,
12.746.799/0001-49, OVI1331,
EPSMA00447082024, 683-13;
VAMOS LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RUV4E19,
EPSMA00414462024,
683-11;
RUT5E55,
EPSMA00461952024,
683-11;
VASTO
AGRONEGOCIOS LTDA., 25.343.452/0001-05, IWT9F84, EPSMA00415592024, 683-12;
VALDECI
RAMOS
DA
SILVA
TRANSPORTES,
01.674.220/0001-63,
AYZ7C38,
EPSMA00419682024,
683-12;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0013-76,
JCK1G81,
EPSMA00429992024,
683-13;
JCK1G90, EPSMA00430092024, 683-13; JBT8F41, EPSMA00434542024, 683-13; JBF2G19,
EPSMA00439422024,
683-11;
JCK1G81,
EPSMA00448912024,
683-11;
JBF2G19,
EPSMA00459712024, 683-13; VASCONCELLOS RECICLAGEM LTDA, 09.265.068/0001-77,
RCQ4F49, EPSMA00457792024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32345/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METALURGICA
SPILLERE
LTDA,
85.242.717/0001-00,
RYY9G00,
FRMEP00254282024,
683-12;
RXY1C76,
FRMEP00255922024,
683-12;
RXY1F16,
FRMEP00255402024, 683-12; QJS2619, FRMEP00258662024, 683-12; MJA COMERCIO DE
GESSO
E
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
10.245.251/0001-90,
EWU4006,
FRMEP00202682024, 683-11; MOBI CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 25.046.607/0001-
33, CDP7F25, FRMEP00158542024, 683-13; MOURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
14.080.538/0001-68, OUN3C52, FRMEP00251432024, 683-12; METALBO INDUSTRIA DE
FIXADORES METALICOS LTDA, 75.483.040/0002-11, rab6h62, FRMEP00172722024, 683-12;
MEYVIS TRANSPORTES LTDA, 28.997.852/0001-14, GCO7C47, FRMEP00255562024, 683-13;
MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEP00248442024,
683-12; NLE8518, FRMEP00266562024, 683-12; NLE8518, FRMEP00269012024, 683-12;
MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA, ***.941.566-**, GLP0588, FRMEP00254562024, 683-12;
MBM
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
19.710.471/0001-11,
FPU5F88,
FRMEP00260562024, 683-13; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SYK0C13,
FRMEP00266582024,
683-13;
MERCOTRANS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
70.077.425/0001-84,
PCY3B68,
FRMEP00265522024,
683-12;
MIGUEL
GIACOPPINI
TRANSPORTES LTDA, 28.115.639/0001-31, GGI8G23, FRMEP00268122024, 683-12; MELLO
TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SYM3F99,
FRMEP00269842024, 683-12; MERCADINHO L. R. BOM PRECO LTDA, 08.960.925/0001-96,
QWN1B93, FRMEP00144702024, 683-13; MORGADO & MARQUES TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 43.093.294/0001-56, OVZ0E36, FRMEP00225082024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32346/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0052-53, ECQ0H19, EPSMA00281032024, 683-
11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BWO4I07, EPSMA00341912024, 683-13;
EBR7A89, EPSMA00341922024, 683-11; FUA6C58, EPSMA00297532024, 683-13; EVU6269,
EPSMA00420612024,
683-11;
GDR5E73,
EPSMA00423222024,
683-13;
DHT9E87,
EPSMA00423822024, 683-11; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FWX7453,
EPSMA00395182024, 683-11; FNB6496, EPSMA00426632024, 683-13; VIACAO EZEQ TUR
LTDA,
28.215.750/0001-08,
QKH8J36,
EPSMA00434222024,
683-11;
VIA
DUPLA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, BDV1A52, EPSMA00425892024,
683-11; VIACAO LIMA & SILVA LTDA, 07.004.424/0001-73, EBD7H09, EPSMA00297152024,
683-11; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, RBA7H45, EPSMA00274172024,
683-11; VETRIA MINERACAO S.A., 10.228.340/0004-70, SMA8I95, EPSMA00455572024, 683-
12;
QAZ3H00,
EPSMA00447342024,
683-12;
VASTO
AGRONEGOCIOS
LTDA.,
25.343.452/0001-05, JBT3D62, EPSMA00435342024, 683-12; MER1J98, EPSMA00451082024,
683-12; VG22 CONSTRUCOES LTDA, 26.590.480/0001-81, JAQ2I07, EPSMA00434592024,
683-12; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SEL0G87, EPSMA00460942024, 683-11;
SEI9I92, EPSMA00461312024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32347/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOLAR PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA, 06.151.206/0001-07, FXS1A17,
FRMEV03282272024, 606-82; SIRLEI CECHINEL DOS SANTOS, ***.770.489-**, LYQ6J76,
FRMEV03300372024, 606-82; SOLIDA TRANSPORTES LTDA, 22.209.192/0001-83, RDW9F75,
FRMEV03371292024, 606-82; SIVIERO CEREAIS, INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORT ES
LTDA, 81.673.808/0001-31, RHR8D94, FRMEV03273102024, 606-82; SIVIERO & WULFF
LTDA, 19.205.596/0001-94, BDP3G85, FRMEV03273112024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV0C34, FRMEV03409072024, 606-82; JONATA
CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SMALL
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.044.526/0002-80, HTP5D00,
FRMEV03441602024, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88,
QBA0780, FRMEV03294462024, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71,
JBL1I41, FRMEV03453332024, 606-82; SLF AGRO COLHEITA E TRANSPORTES LTDA,
51.931.934/0001-88,
MML7E94,
FRMEV03302322024,
606-82;
SIRIUS
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ3C33, FRMEV03310982024, 606-82; SMARTI
DISTRIBUIDORA
LTDA,
13.956.335/0001-20,
RDS6I16,
FRMEV03330852024,
606-82;
RDS6I16, FRMEV03336932024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8D09, FRMEV03355032024, 606-82; SO CO R R O
ALFA LTDA, 07.320.374/0001-33, QUH8D53, FRMEV03372912024, 606-82; SOCRATES CURI
TRANSPORTES LTDA, 32.925.639/0001-74, CSD1C21, FRMEV03389932024, 606-82; SO
AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80,
MHR2515, FRMEV03391742024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA ,
12.933.145/0001-24, BYQ4B86, FRMEV03398912024, 606-82; , 29.621.101/0001-61,
RUJ1E57, FRMEV03400052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32349/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOLO AGRICOLA LTDA, 24.357.513/0001-12, ONR9F75, FRMEV03271622024,
606-82;
SORATO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
06.203.464/0001-81,
RLH3E42,
FRMEV03336372024, 606-82; QJT0516, FRMEV03342442024, 606-82; SOMBRA RIO MOVEIS
E DECORACOES LTDA, 83.475.822/0001-56, MLN4934, FRMEV03320832024, 606-82; SPR
SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, FPX5E91, FRMEV03321822024, 606-82;
GED6H98, FRMEV03351482024,
606-82; JONATA
CASTILHO MAZUR,
***.942.079-**,
AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
29.270.622/0001-11,
SXH9H25,
FRMEV03224332024,
606-82;
RYS6J85,
FRMEV03323042024,
606-82;
RXV9C75,
FRMEV03330532024,
606-82;
RYH3A33,
FRMEV03331202024,
606-82;
RYG5E99,
FRMEV03331692024,
606-82;
SXH1D97,
FRMEV03371912024,
606-82;
RYS7A35,
FRMEV03373462024,
606-82;
RXR0I36,
FRMEV03376282024,
606-82;
RYS7B15, FRMEV03380052024,
606-82;
SOONIBUSBH
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, QAK6A02, FRMEV03224532024, 606-82;
SPEX LOG APOIO EMPRESARIAL LTDA, 20.920.105/0001-76, BSZ1068, FRMEV03253742024,
606-82; SOMBRISUL EQUIPAMENTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA, 03.033.603/0001-88,
IWI2A69, FRMEV03311912024, 606-82; SPENGLER EXPRESS LTDA, 81.773.053/0001-47,
ITX0E39, FRMEV03353572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32352/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
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