DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOMES, ***.860.736-**, OUH8B96, FRMEV03314852024, 606-82; JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TL TRANSPORTES LTDA,
47.974.173/0001-74,
PZX0G25,
FRMEV03442082024,
606-82;
TMA
TRANSPORTE
LOTACAO E LOGISTICA LTDA, 17.636.490/0005-43, RLI7G68, FRMEV03440592024, 606-
82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, QXP5D43,
FRMEV03235412024, 606-82; TINGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.757.218/0001-
49,
QCP9I21,
FRMEV03312052024,
606-82;
TITARFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
07.502.769/0001-57, ABM9A17, FRMEV03364092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32376/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TMLOGRS LTDA, 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV03370672024, 606-82; T-
ONE TRANSPORTES LTDA, 52.642.859/0001-06, EVU7F14, FRMEV03287292024, 606-82;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TOP
TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, QCM5B76, FRMEV03246822024, 606-82; TOME
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
80.436.520/0001-80,
REA4A88,
FRMEV03263272024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40,
QWF2D63, FRMEV03270962024, 606-82; RXU3D00, FRMEV03377282024, 606-82; TOPE
PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, FDZ7I06, FRMEV03271462024, 606-82;
TOMAZELA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.273.366/0001-83,
DKK8638,
FRMEV03297002024, 606-82; TOME ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS
LTDA, 41.849.015/0002-97, MJU3I70, FRMEV03301072024, 606-82; TOP TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.408.667/0001-11, MLL8B32, FRMEV03303742024, 606-
82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RAB4620, FRMEV03337972024, 606-82;
RDZ7H15, FRMEV03389772024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66,
SWY6G28, FRMEV03344652024, 606-82; SWV2H78, FRMEV03367742024, 606-82; TNA
LOGISTICA E ARMAZEM GERAIS LTDA, 43.826.019/0001-02, ADJ6E82, FRMEV03349682024,
606-82; TMK TRADING LTDA, 26.344.644/0001-90, SFY9C21, FRMEV03356052024, 606-82;
TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, IZG7I44, FRMEV03384012024, 606-82;
TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 18.778.775/0001-58, IKU2078,
FRMEV03395192024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, QYU5A05,
FRMEV03396352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32378/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANCIM
TRANSPORTES
LTDA,
02.551.325/0001-98,
RYQ4F64,
FRMEV03321202024,
606-82;
RLD9B55,
FRMEV03409412024,
606-82;
RYK6B65,
FRMEV03303082024,
606-82;
RXN8E51,
FRMEV03328062024,
606-82;
RYJ8B65,
FRMEV03371042024, 606-82; RXQ2A02, FRMEV03376402024, 606-82; TOSKY TRAN S P O R T ES
LTDA, 30.002.383/0001-06, RLL1F87, FRMEV03273202024, 606-82; TR CASTOR LTDA ,
43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV03277382024, 606-82; TRANS - MARK TRAN S P O R T ES
LTDA, 05.735.377/0001-02, RDT9B23, FRMEV03373772024, 606-82; TOTAL TEMPER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.703.328/0001-81, OXK5230, FRMEV03319512024, 606-82;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TR
OSTETTO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
17.645.644/0001-30,
RKW1D94,
FRMEV03454472024, 606-82;
TRANQUILO SIDINEI ZANIN,
***.780.920-**, ISG5H65,
FRMEV03430012024, 606-82; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58,
QJH6532, FRMEV03172982024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RLP4C04,
FRMEV03225502024, 606-82; TOSO & GOELNNER RODOVIARIOS LTDA, 51.397.007/0001-20,
SPE3E24, FRMEV03305002024, 606-82; TR MARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA ,
31.263.316/0001-08, ESU9460, FRMEV03314472024, 606-82; TR BAUER TRANSPORTES LTDA,
07.644.767/0001-00, MKU2E13, FRMEV03317592024, 606-82; TOVAR PRADO SOUZA ,
***.370.390-**,
HKB5I99,
FRMEV03395082024,
606-82;
TPR
TRANSPORTES
LTDA,
04.300.418/0001-75, RLA9C01, FRMEV03216372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32381/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, RLF6G17, FRMEP00166142024,
683-12;
TRANSMEZADRI
TRANSPORTES
LTDA,
50.795.240/0001-06,
QRC4D60,
FRMEP00134592024, 683-12; TRANSLEG TRANSPORTES EXPRESSO LTDA, 31.234.334/0001-
53, EXR9D98,
FRMEP00163292024, 683-11;
TRANSMARONI TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
STW3B26,
FRMEP00219632024,
683-13;
SUE5G91, FRMEP00257322024, 683-12; gju3i46, FRMEP00124882024, 683-13; FCQ 8 C 6 1 ,
FRMEP00182222024,
683-12;
FQQ1D62,
FRMEP00246392024,
683-13;
GHL4928,
FRMEP00255202024,
683-12;
FVD9E92,
FRMEP00254802024,
683-12;
FMV4B31,
FRMEP00261372024, 683-12; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00,
RHV4A05,
FRMEP00156952024,
683-12;
Bej4g50,
FRMEP00228732024,
683-12;
TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 07.939.422/0001-76,
QAQ9621, FRMEP00245202024, 683-12; TRANSLOURENCO TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
06.127.524/0001-24,
SFB2A36,
FRMEP00240922024,
683-12;
TRANSMARINE
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.590.673/0001-72, SDU7D78,
FRMEP00259532024, 683-12; RHT4D21, FRMEP00269612024, 683-12; TRANSMARCO N
TRANSPORTES
LTDA, 78.637.063/0001-40,
MKM7G48, FRMEP00263862024,
683-12;
TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0002-04, SQY8A61, FRMEP00267762024, 683-
12;
TRANSMAGNA
TRANSPORTES
LTDA,
79.942.140/0006-43,
RLE8H14,
FRMEP00271232024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32382/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSANIBAL
TRANSPORTES
LTDA,
01.857.298/0001-13,
JAK2E26,
FRMEV03283402024, 606-82; TRANS -ANA LUCAS TRANSPORTES LTDA, 06.881.766/0001-
09, CLU5F72, FRMEV03284852024, 606-82; TRANS BAUER COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 00.540.372/0001-00, MLY0720, FRMEV03371782024, 606-82; TRANS VIEIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHL7J36, FRMEV03411852024,
606-82; BCG6F78, FRMEV03303452024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-
**, AOX9F07,
FRMEV03389322024, 606-82;
TRANSBARRILIM TRANSPORTES
LTDA,
43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV03229362024, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES
LTDA, 03.523.549/0001-59, RLE9D06, FRMEV03261422024, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA,
57.032.742/0001-16, OBM8I29, FRMEV03295302024, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0003-28,
QWA5J91,
FRMEV03300142024,
606-82;
TRANSASUL TRANSPORTES LTDA, 05.975.492/0001-54, GDZ5656, FRMEV03303222024, 606-
82;
TRANS
EDEMAR
TRANSPORTES
LTDA,
02.203.253/0001-98,
RLC0B21,
FRMEV03360272024,
606-82;
TRANS
START
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
24.682.082/0001-60, TCI4A07, FRMEV03366492024, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QHH5587, FRMEV03362092024, 606-82; TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0014-80,
RYV4C52,
FRMEV03379202024, 606-82;
TRANS MARCOS
LTDA, 14.654.901/0001-01,
OEK0455,
FRMEV03391332024,
606-82;
TRANS
LUGA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
04.617.581/0001-66, FPI9168, FRMEV03391752024, 606-82; GFT3F58, FRMEV03398402024,
606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RXR5C92,
FRMEV03398462024, 606-82; TRANS -
PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET9E00,
FRMEV03215062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32384/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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