DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300142
142
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03275302024, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS
LTDA,
05.648.733/0001-50,
RYO5D30,
FRMEV03291522024,
606-82;
TRANSJULIO
TRANSPORTES
LTDA,
17.286.335/0001-10,
IZG1A02,
FRMEV03336152024,
606-82;
TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, JAW6J75, FRMEV03357132024, 606-82;
TRANSMANFROI TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA, 01.330.768/0001-96,
EHH9B62,
FRMEV03386652024, 606-82; TRANSMACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.369.538/0001-
29,
RAF3677,
FRMEV03381112024,
606-82;
TRANSJAQUE
TRANSPORTES
LTDA,
20.613.622/0001-00, QHE6D52, FRMEV03390382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32393/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
TIS8A23, FRMEV03448352024, 606-82; FYV2C82, FRMEV03274552024, 606-82; G FX 9 B 6 1 ,
FRMEV03277372024,
606-82;
FDZ5B42,
FRMEV03320192024,
606-82;
FVE2H91,
FRMEV03337032024, 606-82; SUS4A40, FRMEV03362872024, 606-82; TRANSMARCO N
TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, RYJ5E60, FRMEV03230632024, 606-82; QJX6058,
FRMEV03337212024,
606-82;
TRANSNIL
TRANSPORTES
LTDA,
00.462.245/0001-30,
RYU4G97,
FRMEV03231902024,
606-82;
TRANSMASI
TRANSPORTES
LTDA.,
13.022.072/0001-81, RYS7I04, FRMEV03238132024, 606-82; QIS0773, FRMEV03314002024,
606-82; QHW2460, FRMEV03354342024, 606-82; RYS7G24, FRMEV03362452024, 606-82;
QIS0583,
FRMEV03370262024,
606-82;
TRANSMARIBONDO
TRANSPORTES
LTDA,
53.261.731/0001-57,
SSW8G66,
FRMEV03319252024,
606-82;
SVN3C56,
FRMEV03389802024, 606-82; TRANSMARCOLINO TRANSPORTES LTDA, 12.894.026/0001-00,
EAS5002, FRMEV03353782024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30,
RAZ6J24,
FRMEV03365462024,
606-82;
TRANSMASUT
TRANSPORTES
LTDA,
00.181.221/0001-03, QTP2981, FRMEV03390052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32395/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
SPN5C56,
FRMEV03282832024,
606-82;
QCY8665,
FRMEV03285002024,
606-82;
QCH7050,
FRMEV03385882024,
606-82;
RAX5D49,
FRMEV03285802024,
606-82;
SPN1A79,
FRMEV03319782024,
606-82;
QCZ2666,
FRMEV03221432024,
606-82;
SPE4D49,
FRMEV03253672024,
606-82;
QCY8845,
FRMEV03259342024,
606-82;
OBF6537,
FRMEV03275522024,
606-82;
RAR7E17,
FRMEV03275812024,
606-82;
RRM0B90,
FRMEV03279552024,
606-82;
RAS9G80,
FRMEV03311152024,
606-82;
QCF6B49,
FRMEV03313452024,
606-82;
QCW0547,
FRMEV03322952024,
606-82;
NUF8946,
FRMEV03323122024,
606-82;
SPE4C89,
FRMEV03334612024,
606-82;
NUF8256,
FRMEV03348452024,
606-82;
QCS8514,
FRMEV03221372024,
606-82;
SPL9G46,
FRMEV03213012024, 606-82;
JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07,
FRMEV03389322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDEMIRO PEDRO ZOZ, ***.395.209-**, IZL4G71, FRMEP00210452024, 683-
12;
UPLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
04.699.993/0001-92,
GBU7F46,
FRMEP00165352024, 683-12; TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 24.215.405/0002-
96, LQX6D48, FRMEP00149982024, 683-12; VAILTON SERGIO PEREZ, ***.621.708-**,
EVO7A44, FRMEP00166732024, 683-12; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001-
00, BEY4E51, FRMEP00167692024, 683-12; TRANSVITORIA COMERCIO DE CEVADA LTDA ,
11.226.209/0002-75, HHK5D61,
FRMEP00176352024, 683-13;
UNILOG -
UNIVERSO
LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GBG2B47, FRMEP00145322024, 683-12; CIJ0G18,
FRMEP00262182024, 683-12; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ,
33.337.007/0001-52,
QOB9F31,
FRMEP00223742024,
683-11;
LMO8J29,
FRMEP00238202024,
683-11;
TRANSTAMAR
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
09.337.010/0001-91,
PRI7437,
FRMEP00235272024,
683-12;
TRANSRADAR
LTDA,
02.325.282/0001-22,
DDJ5F01,
FRMEP00236062024,
683-12;
QPA9949,
FRMEP00237232024,
683-12;
TRANSPOWER
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
85.099.471/0001-51, RYP7F26, FRMEP00255362024, 683-12; TRANS-SHIRLEY T R A N S P O R T ES
LTDA,
07.633.719/0001-09,
EKM8470,
FRMEP00257082024,
683-11;
TRANSTINI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, OAV5D25, FRMEP00256522024,
683-12; OAV5D25, FRMEP00258512024, 683-12; TW LOGISTICA LTDA, 42.536.394/0001-47,
RMU8I29,
FRMEP00257892024,
683-11;
TRANSVICON
TRANSPORTES
VITORIA
DA
CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, rdm0f68, FRMEP00261252024, 683-12; TRUCKCINE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 54.794.199/0001-04, ETU4E03, FRMEP00265372024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
QCA8H02,
FRMEV03412582024,
606-82;
RAY0G78,
FRMEV03397682024,
606-82;
QCF6269,
FRMEV03392412024,
606-82;
QCF6029,
FRMEV03382002024,
606-82;
QCA8522,
FRMEV03330962024,
606-82;
SPN6A06,
FRMEV03336282024,
606-82;
RAY0G78,
FRMEV03349392024,
606-82;
QCS8674,
FRMEV03366442024,
606-82;
RAM6J25,
FRMEV03368142024,
606-82;
RAT1B26,
FRMEV03368342024,
606-82;
RAO0E52,
FRMEV03368822024,
606-82;
QCG4983,
FRMEV03369662024,
606-82;
RAS9I20,
FRMEV03370122024,
606-82;
QCY8605,
FRMEV03379542024,
606-82;
RAV7D34,
FRMEV03379632024,
606-82;
RAK8C75,
FRMEV03390082024,
606-82;
RAK8F05,
FRMEV03390602024,
606-82;
RAN8G82,
FRMEV03397452024,
606-82;
RAR4G37,
FRMEV03398242024, 606-82;
JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07,
FRMEV03389322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32399/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
Fechar