DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BN TRANSPORTES LTDA, 34.394.508/0001-33, , FREVP00416742024, 773-0;
BANCO RCI BRASIL S.A, 62.307.848/0001-15, , FREVP00633152024, 773-0; BRAIAN
CASSIANO DOS SANTOS, ***.123.118-**, , FREVP00575352024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI
LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00582742024, 773-0; , FREVP00584762024, 773-0; ,
FREVP00577482024,
773-0; BRASOLEO
COMERCIO DE
OLEO
E GORDURAS
LTDA,
31.302.162/0001-08, , FREVP00717842024, 773-0; BARROS E BARBOSA COMERCIO LTDA,
00.267.048/0001-60, , FREVP00740172024, 773-0; BRAULIO NORBERTO ALVAREZ,
***.889.476-**, , FREVP00716792024, 773-0; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 15.280.888/0001-30, , FREVP00731392024, 773-0; , FREVP00731672024, 773-0; BIO
RENOVA
RECUPERACAO
DE
MATERIAIS
PLASTICOS
LTDA,
35.623.934/0001-64,
,
FREVP00700382024,
773-0;
BORA
TRANSPORTES
LTDA,
05.504.835/0013-36,
,
FREVP00745312024,
773-0;
BIAZATTI
TRANSPORTES
LTDA,
04.429.733/0001-05,
,
FREVP00318922024,
773-0;
BB.LEASING
S.A.ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
31.546.476/0001-56, , FREVP00379762024, 773-0; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 36.380.881/0001-60, , FREVP00416052024, 773-0; BENTO JOEL DE SOUZA FARIA ,
***.107.307-**,
,
FREVP00687262024,
773-0;
BRAULIO
ADALBERTO
BARASUOL,
***.530.850-**, , FREVP00721102024, 773-0; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-
17, , FREVP00751922024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, ,
FREVP00754402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32412/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
GAZZIERO
LTDA,
26.600.627/0001-77,
OBM9H78,
FRMEV03272102024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68,
FWC8H93,
FRMEV03292712024,
606-82;
TRANSPORTADORA
FG
EXPRESS
LTDA,
04.759.097/0001-71,
JCW2E51,
FRMEV03280302024,
606-82;
TRANSPORTADORA
GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYD4J46, FRMEV03348522024, 606-82; RYD4J06,
FRMEV03231792024, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA,
03.963.019/0001-21,
SPE1I65,
FRMEV03314382024,
606-82;
QCT3858,
FRMEV03397752024, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00,
MWO1D49, FRMEV03286972024, 606-82; RDW6I93, FRMEV03336322024, 606-82; J O N AT A
CASTILHO
MAZUR,
***.942.079-**,
AOX9F07,
FRMEV03389322024,
606-82;
TRANSPORTADORA GUETNER LTDA, 08.223.951/0001-31, QID9186, FRMEV03448272024,
606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7224, FRMEV03233692024,
606-82; TRANSPORTADORA KNIPHOFF LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 89.707.178/0001-
80, IUZ8A91, FRMEV03275542024, 606-82; TRANSPORTADORA JJA LTDA, 29.543.880/0001-
24, GJJ0G34, FRMEV03286912024, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS JARECK LTDA,
05.211.061/0001-11, RMZ8A20, FRMEV03281722024, 606-82; TRANSPORTADORA LC LTDA,
38.044.709/0001-61, OCX2H85, FRMEV03306122024, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO
VANZETTO
LTDA,
30.868.555/0001-10,
CYL9G72,
FRMEV03366602024,
606-82;
TRANSPORTADORA HECK LTDA, 14.137.308/0001-98, QBV2173, FRMEV03367432024, 606-
82;
TRANSPORTADORA
GUARACY
LTDA,
07.610.069/0001-86,
RUI3H68,
FRMEV03368272024, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-
66, PLF9F97, FRMEV03375682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128,
FRMEV01450722024, 606-82; MLU4938, FRMEV02430882024, 606-82; , 12.440.254/0001-
00,
QJU7370,
FRMEV01183752024,
606-82;
2
MARIAS
TRANSPORTES
LTDA,
33.062.049/0001-28,
SPE4J39,
FRMEV02248622024,
606-82;
,
81.717.811/0001-00,
BCD3J28, FRMEV02255462024, 606-82; 28.748.392 LEDA MACIEL DE CARVALHO DA
SILVEIRA, 28.748.392/0001-90, MKZ3I05, FRMEV02264072024, 606-82; 1001 T R A N S P O R T ES
LTDA, 30.715.917/0002-14, MCD4J66, FRMEV02045152024, 606-82; 26.104.217 FRANCISCO
PEREIRA DO NASCIMENTO, 26.104.217/0001-35, NTZ3027, FRMEV02394832024, 606-82;
01.682.886 FABIO KIRCHNER, 01.682.886/0001-63, MHD6615, FRMEV02390262024, 606-82;
MHD6615, FRMEV02436112024, 606-82; 24.838.312 JULIANO TADEU NAGY DOS SANTOS,
24.838.312/0001-37, DBL1580, FRMEV01554632024, 606-82; 17.471.638 JULITA BECKER
VIEIRA, 17.471.638/0001-03, MLS5F24, FRMEV02287582024, 606-82; , 05.730.754/0001-10,
RNJ9A93,
FRMEV02376002024,
606-82;
,
15.370.398/0001-25,
RRU6F27,
FRMEV02169012024, 606-82; , 01.043.306/0001-98, QCK1F41, FRMEV02171222024, 606-
82; 14.921.698 ANTONIO CANDIDO SILVA FRANCO, 14.921.698/0001-92, MLQ6A33,
FRMEV02222762024, 606-82;
11.715.879 NOLI
GALL, 11.715.879/0001-74,
IXQ8A01,
FRMEV02215122024, 606-82; 12.839.461 JORGINA RODRIGUES VELHO STECANELLA,
12.839.461/0001-31, QAH2A63, FRMEV02215752024,
606-82; , 89.626.386/0001-55,
IZI0C97,
FRMEV02376042024,
606-82;
20.601.883
ADRIANO
LEANDRO
KALATA,
20.601.883/0001-00, AQO1463, FRMEV02427392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32414/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
MIRTLEF
LTDA,
06.258.629/0001-12,
DVT8892,
FRMEV03322502024, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46,
BDM4C52,
FRMEV03283422024,
606-82;
TRANSPORTADORA
NEGOSEKI
LTDA,
84.807.114/0001-38, AZE6338, FRMEV03385992024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP
LTDA, 19.069.845/0001-61, NUE9642, FRMEV03273052024, 606-82; TRANSPORTADORA
NIMEC LTDA,
88.057.146/0001-14, JCA9D08,
FRMEV03341222024, 606-82;
JCA8C77,
FRMEV03350462024, 606-82; JBT7C71, FRMEV03390612024, 606-82; TRANSPORTADORA
NOATO LTDA.,
20.430.307/0001-30, EBE6A29,
FRMEV03393882024, 606-82;
JON AT A
CASTILHO
MAZUR,
***.942.079-**,
AOX9F07,
FRMEV03389322024,
606-82;
TRANSPORTADORA LUCAMILA LTDA, 07.552.368/0001-01, MMJ9A81, FRMEV03391442024,
606-82;
TRANSPORTADORA
MASTER
S&R
LTDA,
22.517.616/0001-77,
ASE5I50,
FRMEV03416822024, 606-82; TRANSPORTADORA LORENZI LTDA, 15.186.375/0001-65,
REB2I84, FRMEV03446382024, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA,
07.395.369/0001-90, QII0H36, FRMEV03443932024, 606-82; TRANSPORTADORA MOUSE
LTDA, 07.547.076/0001-80, ABM0849, FRMEV03446012024, 606-82; TRANSPORTADORA
LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMX0J52, FRMEV03252592024, 606-82;
PJJ5J36,
FRMEV03303392024,
606-82;
FRD2H26,
FRMEV03345262024,
606-82;
TRANSPORTADORA LENOAR LTDA, 32.150.077/0001-34, AOX6A09, FRMEV03272342024,
606-82;
TRANSPORTADORA
NOVA
UNIAO
LTDA,
02.400.001/0005-82,
SIF6B97,
FRMEV03386172024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-
91, HGE5808, FRMEV03221842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
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