DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300147
147
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BEUTING
LTDA,
83.182.568/0001-06,
QJJ5629,
FRMEV03278782024,
606-82; TRANSPORTES
BONTORIN LTDA,
81.429.755/0001-08,
BCK9D42, FRMEV03370712024, 606-82; RHC7F30, FRMEV03440032024, 606-82; RHC7F30,
FRMEV03352772024,
606-82;
BDI6I88,
FRMEV03374022024,
606-82;
BDI8A09,
FRMEV03364952024, 606-82; TRANSPORTES BUSETTI LTDA, 01.159.754/0001-51, JBS3388,
FRMEV03339572024, 606-82;
JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07,
FRMEV03389322024,
606-82;
TRANSPORTES
CARLETTO
LTDA,
78.693.678/0001-94,
BDC3C58, FRMEV03431642024, 606-82; TRANSPORTES CECHINEL LTDA, 46.166.584/0001-
70, MLJ3A30, FRMEV03336162024, 606-82; RDW6D42, FRMEV03319462024, 606-82;
TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPQ6G66, FRMEV03178022024, 606-82;
SPP2G22, FRMEV03196232024, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32,
JAT8J94, FRMEV03235132024, 606-82; IXD5263, FRMEV03295902024, 606-82; IZX9A54,
FRMEV03301722024,
606-82;
TRANSPORTES
CALEGARI
LTDA,
14.192.180/0001-65,
QJS3523, FRMEV03266522024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-
61, QCW3F33, FRMEV03291562024, 606-82; QCN6E04, FRMEV03372422024, 606-82;
TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, JAI6H59, FRMEV03315132024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32442/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABR
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
21.399.444/0001-11,
QJN7I31,
FRMEV01481162024, 606-82; ABB TRANSPORTES LTDA., 18.779.372/0001-23, GFC 6 G 0 6 ,
FRMEV01721152024,
606-82;
GFC6G06,
FRMEV01731912024,
606-82;
AC
COSTA
TRANSPORTES LTDA, 31.551.011/0001-93, MIA6I80, FRMEV01521032024, 606-82; ABDON
RODRIGUES,
***.814.809-**,
GGK9D70,
FRMEV01507002024,
606-82;
ACEVILLE
TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MJM3F68, FRMEV01942642024, 606-82; ACM
DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, RLB0C48, FRMEV02135392024,
606-82; ABELHA TRANSPORTES LTDA, 21.333.210/0001-71, AWG5A11, FRMEV02360442024,
606-82; MTZ5492, FRMEV02357502024, 606-82; ABEL BENTO FILHO, ***.541.138-**,
SWC6A08, FRMEV02326112024, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49,
MJW4G68,
FRMEV02372822024,
606-82;
ABENCOADO
PNEUS
COMERCIO
LTDA,
37.288.627/0001-08, RAT6I04, FRMEV01622132024, 606-82; AC TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA,
04.205.633/0001-97,
RNZ2E38,
FRMEV01504022024,
606-82;
ACL
CARGO
TRANSPORTES LTDA, 06.695.952/0001-53, BRY0082, FRMEV02091242024, 606-82; ABEL
RONSKA, ***.575.349-**, RYN7B05, FRMEV02309622024, 606-82; ACACIA GUTIA LTDA,
04.916.214/0001-63, RLN3J11,
FRMEV02414622024, 606-82;
ACGT QUIMICA
LTDA ,
12.094.076/0001-02,
IPU9B70,
FRMEV02224272024,
606-82;
AC
PLAST
LTDA,
10.569.397/0001-90, RKY8J61, FRMEV02207912024, 606-82; ACESSORIOS J. A LTDA ,
06.871.995/0001-42, AOZ6F65, FRMEV02280342024, 606-82; ABEL FELICIANO DE QUEIROZ,
***.078.336-**, JZD9970, FRMEV01561362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRF0C97,
FRMEV03365862024, 606-82; PRF0C97, FRMEV03362602024, 606-82; TRANSPORTES E
NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBF8G14, FRMEV03285612024, 606-82; TRAN S P O R T ES
CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, MJA7A06, FRMEV03370932024, 606-82; JAU3A67,
FRMEV03356112024, 606-82; BBY4F46, FRMEV03356302024, 606-82; TRANSPORTES E
COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001-02, JAB5J57, FRMEV03379602024, 606-82;
JAQ5I85, FRMEV03349052024,
606-82; JONATA
CASTILHO MAZUR,
***.942.079-**,
AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS D. DE CARLI
LTDA, 81.461.295/0001-03,
AYX1148, FRMEV03401552024,
606-82; TRANSPORT ES
CEMIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA, 87.829.727/0001-64, JCH9J58,
FRMEV03445682024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76,
RYT3B25, FRMEV03277762024, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-
74, RFZ6D54, FRMEV03303232024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA,
07.498.805/0001-56, IWL0715, FRMEV03326322024, 606-82; TRANSPORTES CRISTIANE
LTDA, 32.190.497/0001-44, GIH4C07, FRMEV03349402024, 606-82; TRANSPORTES DE
GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JCI8C14, FRMEV03362552024,
606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, IYX0994,
FRMEV03373012024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA KL LTDA, 32.810.341/0001-19,
QJY6H41, FRMEV03376032024, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-
99, JAF4I10, FRMEV03380342024, 606-82; TRANSPORTES DDI LTDA, 04.080.902/0001-36,
MLG0I12, FRMEV03390902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32444/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON CRISTOVAO DOS SANTOS, ***.183.314-**, , FREVP00504252024, 773-0;
EDUARDO HENRIQUE TOLESANO, ***.344.218-**, , FREVP00684202024, 773-0; EDNILSON
TADEU DE OLIVEIRA, ***.030.278-**, , FREVP00644562024, 773-0; EDSON BRUNO DE
SOUZA LIMA GALDINO, ***.815.578-**, , FREVP00717702024, 773-0; EDUARDO
FRANCISCO, ***.717.059-**, , FREVP00749582024, 773-0; EDNILSON REZENDE DE SOUZA,
***.816.686-**,
,
FREVP00737602024,
773-0;
EDSON
ANTUNES
DE
CARVALHO,
***.928.138-**, , FREVP00742062024, 773-0; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA ,
***.772.009-**, , FREVP00731982024, 773-0; EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, ***.855.008-
**,
, FREVP00742372024,
773-0;
EDSON
ANTONIO ANACLETO,
***.050.518-**,
,
FREVP00679372024,
773-0;
EDUARDO
RAFAEL
SALLA,
***.846.300-**,
,
FREVP00698312024,
773-0; ,
FREVP00676772024,
773-0;
EDSON LUIS
SCHMITT,
***.088.000-**,
, FREVP00721632024,
773-0; ,
FREVP00723742024, 773-0;
EDSON
FERREIRA DOS SANTOS, ***.752.117-**, , FREVP00754212024, 773-0; EDUARDO RICARDO
DE ALMEIDA, ***.469.956-**, , FREVP00755722024, 773-0; BRUNO SOUZA DE OLIVEIRA ,
***.127.037-**, ,
FREVP00761552024, 773-0;
CARLOS EDUARDO
CORTEZ CELINO,
***.559.668-**, , FREVP00761532024, 773-0; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-
94, , FREVP00760872024, 773-0; ARACI MARIA NOBREGA SIMARA, ***.681.588-**, ,
FREVP00758952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32445/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FACCHIN
LTDA,
40.695.416/0001-96,
BCU5C51,
FRMEV03283332024, 606-82; TRANSPORTES FAISCA LTDA, 14.219.003/0001-25, IKJ6186,
FRMEV03397262024, 606-82; TRANSPORTES
ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05,
RAU9D09,
FRMEV03402732024,
606-82;
TRANSPORTES
FARIAS
FAZ
LTDA,
13.817.856/0001-04, SXH5C58, FRMEV03273752024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR,
***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA,
08.870.629/0001-02, QJE5D75, FRMEV03391462024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA
LTDA,
92.514.884/0001-10,
JBH6F03,
FRMEV03440582024,
606-82;
TRANSPORT ES
FRAMENTO
LTDA,
00.766.315/0003-06,
GCM6H61,
FRMEV03187652024,
606-82;
TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCM2A51, FRMEV03259712024, 606-
82;
TRANSPORTES
E
RODEIO
4
IRMAOS
LTDA,
06.162.367/0001-98,
IQH0F69,
FRMEV03260552024,
606-82;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0013-19,
JAR0I51, FRMEV03261262024, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87,
SXI0A37,
FRMEV03283832024,
606-82;
QJH5203,
FRMEV03320932024,
606-82;
TRANSPORTES
E
TURISMO
ITALY
LTDA.,
01.952.683/0001-40,
CSK2I72,
FRMEV03281572024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07,
SXH7B03, FRMEV03281542024, 606-82; RYE5H88, FRMEV03361982024, 606-82; RYW4D28,
FRMEV03363102024,
606-82;
TRANSPORTES
FARAEM
LTDA.,
89.448.682/0001-03,
INA1977, FRMEV03323552024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05,
RXO9H55,
FRMEV03374112024,
606-82;
TRANSPORTES
FRIGORIFICOS
GW
LTDA,
06.890.779/0001-44, SEA5C13, FRMEV03382702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar