DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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146
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32432/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
LALUPE 
LTDA,
66.258.278/0001-71,
EZU2821,
FRMEV03307502024, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA ,
05.024.274/0001-34,
GHN2147, 
FRMEV03277452024,
606-82;
GHN2147,
FRMEV03442132024, 606-82; QWC1E95, FRMEV03395912024, 606-82; TRANSPORTE
RODOVIARIO ZARAMELLA LTDA, 20.037.355/0001-62, DET6C60, FRMEV03278912024, 606-
82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBW4H27, FRMEV03322692024, 606-
82; JAP3G19, FRMEV03278612024, 606-82; JCD3G46, FRMEV03282502024, 606-82;
JBM6E13, FRMEV03289042024, 606-82; JCP9C39, FRMEV03320842024, 606-82; JBM6E13,
FRMEV03329642024, 606-82; JCO3F17, FRMEV03373062024, 606-82; TRANSPORTE
SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, SPG7C50, FRMEV03283262024, 606-82; RAW 4 C 6 5 ,
FRMEV03389102024, 606-82;
JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07,
FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES 3G LTDA, 32.860.921/0001-10, MGY8A32,
FRMEV03233512024, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47,
IQZ8H06, FRMEV03321362024, 606-82; TRANSPORTES 2 DE JULHO LTDA, 01.149.601/0001-
23, RXZ1G26, FRMEV03323382024, 606-82; TRANSPORTE ORIENTE LTDA, 12.847.369/0001-
13, INW5F23, FRMEV03336762024, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44,
SXF9B38, FRMEV03337952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32438/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO ALBERICI, 29.818.003/0001-19, , FREVP00410852024, 773-0; DOLORES
ADELAIDE AGUIAR, ***.676.839-**, , FREVP00417662024, 773-0; DIVINA LUCIA DE SOUSA,
***.996.996-**, ,
FREVP00617652024, 773-0; DMDL LTDA,
05.332.851/0001-55, ,
FREVP00697192024, 773-0; DJANIR FREITAS ROSA, ***.031.528-**, , FREVP00721732024,
773-0; 
, 
FREVP00723292024, 
773-0;
DK 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
42.159.543/0001-04,
, FREVP00727022024,
773-0;
,
FREVP00727402024, 773-0; ,
FREVP00698292024, 
773-0; 
DILSON 
KANEJI 
TSUNODA, 
***.400.098-**, 
,
FREVP00723462024, 
773-0;
DIOGO 
FERNANDES
FELTRIN, 
***.484.801-**,
,
FREVP00737832024,
773-0; 
DIOGO
VILLAS 
BOAS
DA
SILVA, 
***.518.047-**,
,
FREVP00744592024, 
773-0; 
DIONEIA 
ALVES 
DE 
OLIVEIRA, 
***.524.531-**, 
,
FREVP00734402024,
773-0; DOMINGUES
BIM TERRAPLENAGEM
E SERVICOS
LTDA,
11.203.206/0001-35, , FREVP00335072024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE GAS E TRA N S P O R T ES
GUARANTA 
LTDA,
05.678.551/0001-22, 
,
FREVP00426642024, 
773-0;
D'OLIVEIRA
TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 21.051.690/0001-88, , FREVP00657372024, 773-0;
DIVBUS REFORMADORA LTDA, 13.043.432/0001-21, , FREVP00769762024, 773-0; DIMI AR
CONDICIONADO LTDA, 48.929.429/0001-94, , FREVP00723682024, 773-0; DISTRIBUIDORA
UNIVERSAL DE ALIMENTOS LTDA, 12.373.349/0001-58, , FREVP00761442024, 773-0; BRUNO
VINICIUS SANTOS PEREIRA, ***.029.088-**, , FREVP00763462024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
ANA 
LOSI
LTDA, 
10.538.200/0001-56, 
FBS8H67,
FRMEV03336212024, 606-82; TRANSPORTES ARTHUR LTDA, 36.514.633/0001-65, SCE8H98,
FRMEV03398932024, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, EFO7A32,
FRMEV03294412024,
606-82;
TRANSPORTES BARIQUELO
LTDA,
11.000.690/0001-03,
IVP0C78, FRMEV03390532024,
606-82; JONATA
CASTILHO MAZUR,
***.942.079-**,
AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76,
AXJ1F74, FRMEV03395792024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40,
QJW1B26, FRMEV03271302024, 606-82; RXN2B27, FRMEV03385022024, 606-82; RYC7F93,
FRMEV03383872024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1J71,
FRMEV03277442024, 606-82; MIF1B09, FRMEV03299192024, 606-82; TRANSPORT ES
ARACA LTDA, 00.907.288/0001-82, ODZ4F11, FRMEV03298872024, 606-82; TRAN S P O R T ES
BELLAVER 
LTDA, 
20.036.772/0001-90, 
QCM8680, 
FRMEV03300352024, 
606-82;
TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYG3H22, FRMEV03318432024, 606-
82; RYG3H82, FRMEV03346412024, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-
04, 
AXU4786,
FRMEV03332932024, 
606-82;
TRANSPORTES 
ADEMAVE
LTDA,
73.399.040/0001-21, RAM6F18, FRMEV03335832024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO
LTDA, 
04.648.053/0001-74,
RYJ2H50, 
FRMEV03395452024,
606-82; 
TRANSPORT ES
BEHENCK 
LTDA, 
23.866.664/0001-33,
JAQ4C86, 
FRMEV03396692024, 
606-82;
TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, QUS5109, FRMEV03383842024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32440/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDGARD MENDES FERREIRA, ***.637.208-**, , FREVP00437692024, 773-0;
EDINALDO LUCAS DA SILVA, ***.480.418-**, , FREVP00319022024, 773-0; EDNALDO
ALVES DE ARAUJO, ***.956.008-**, , FREVP00701742024, 773-0; DOROTEIA GONC A LV ES ,
***.665.658-**, 
,
FREVP00714942024, 
773-0;
EDILSON 
NASCIMENTO
CANDIDO,
***.645.609-**, , FREVP00734642024, 773-0; EDILSON PEREIRA JUNIOR, ***.019.199-**,
, FREVP00728662024, 773-0; EDIVALDO FERREIRA SOUZA PECAS, 20.401.957/0001-57, ,
FREVP00730912024, 773-0; EDMO ALVES MARTINS, ***.977.576-**, , FREVP00720722024,
773-0; EDERSON AILTON DE ARAUJO MACIEL, ***.366.501-**, , FREVP00696002024, 773-
0; E. M. DE OLIVEIRA LTDA, 34.177.100/0001-00, , FREVP00693322024, 773-0; EDILSON
SANTOS DE SOUZA, ***.809.837-**, , FREVP00669512024, 773-0; EDIMO DE SOUZA
GOUVEA, ***.970.786-**, , FREVP00737042024, 773-0; DOUGLAS DE OLIVEIRA CUNHA ,
***.038.818-**, , FREVP00746222024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA,
***.976.377-**, , FREVP00740472024, 773-0; EDISON SILVEIRA DA PAIXAO FILH O,
***.953.027-**, , FREVP00728392024, 773-0; EDMILSON BRITO SANTOS, ***.417.638-**,
, FREVP00757302024, 773-0; E D L TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.712.817/0001-
89, , FREVP00745322024, 773-0; DOUGLAS ALMEIDA FERNANDES, 11.470.926/0001-67, ,
FREVP00723442024, 773-0; ECOTIRES CATARINENSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA,
33.745.475/0001-66, , FREVP00768422024, 773-0; EDMILSON NASCIMENTO DOS SANTOS,
***.974.298-**, , FREVP00761972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.

                            

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