DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32456/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RATINHO
LTDA,
04.217.319/0001-24,
RXT7H67,
FRMEV03401772024, 606-82; TRANSPORTES REJANE LTDA, 06.107.426/0001-25, JAZ7F80,
FRMEV03291882024, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, INN3H66,
FRMEV03291612024, 606-82; EJZ0C49, FRMEV03389182024, 606-82; TRANSPORTES RODO
KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, NHG8B58, FRMEV03397812024, 606-82; TRANS P O R T ES
RODODIAS
LTDA,
07.220.476/0001-87,
RXS1B40,
FRMEV03386912024,
606-82;
TRANSPORTES RHB LTDA, 08.221.695/0001-43, MJG6016, FRMEV03378932024, 606-82;
JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82;
TRANSPORTES RODA LIVRE LTDA, 24.033.150/0001-60, JAA8C48, FRMEV03444362024, 606-
82;
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LUCESI
LTDA,
80.389.273/0001-09,
SPG4A60,
FRMEV03189982024,
606-82;
SPI4C50,
FRMEV03196532024,
606-82;
SPI4J50,
FRMEV03219672024,
606-82;
BDL8G77,
FRMEV03366592024,
606-82;
BEN5C40,
FRMEV03367562024, 606-82; TRANSPORTES PIANARO & PIANARO LTDA, 12.461.205/0001-
53, MMI9A15, FRMEV03276982024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS EJM LTDA,
77.092.245/0001-10, ASD3371, FRMEV03282682024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O
LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, QCU3392, FRMEV03360912024, 606-82; QCN9500,
FRMEV03368322024,
606-82; RAP6E00,
FRMEV03369062024, 606-82;
TRANSPORT ES
RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV03398982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32457/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA, ***.685.767-**, , FREVP00450742024, 773-0;
FROTIZA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.436.080/0001-46, , FREVP00330052024, 773-0;
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LEITE, ***.747.336-**, , FREVP00676902024, 773-0; FRUTAS
DA ESTACAO LTDA, 34.573.133/0001-79, , FREVP00682462024, 773-0; FRANCISCO BISMARK
OLIVEIRA DE
SOUZA, 07.147.488/0001-23,
, FREVP00732302024,
773-0; G
ORTIZ
TRANSPORTES LTDA, 31.437.194/0001-10, , FREVP00726302024, 773-0; FUNDACAO JOAO
PAULO II, 50.016.039/0001-75, , FREVP00718452024, 773-0; FRANCISCO SANTOS CA,
***.406.893-**, , FREVP00749272024, 773-0; , FREVP00752582024, 773-0; FV SPORTS E
AGENCIAMENTO DE IMAGENS LTDA, 28.146.498/0001-14, , FREVP00301602024, 773-0; G.
C.
SANGUINO
NETTO,
09.001.281/0001-71,
,
FREVP00385812024,
773-0;
,
FREVP00385822024,
773-0;
FYAMA
FRANCA
FERREIRA,
***.548.328-**,
,
FREVP00427752024, 773-0; FRANCISCO CARLOS ZANINI DA SILVA, ***.042.908-**, ,
FREVP00722222024, 773-0; FRANCISCO NOERCI MEDEIROS RIBEIRO, ***.704.040-**, ,
FREVP00678372024, 773-0; , FREVP00718792024, 773-0; FREDERICO CESAR CHAMA FILHO,
***.760.918-**, , FREVP00752122024, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES CAMPOS,
***.519.548-**,
,
FREVP00331702023,
773-0;
FRANCISCO
NASCIMENTO
SANTOS,
***.071.227-**, , FREVP00761612024, 773-0; FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A .,
23.274.194/0001-19, , FREVP00765992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32458/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FIC
BUNJIRO
COMERCIAL
DE
CIMENTO
LTDA,
42.070.885/0001-45,
,
FREVP00644912024,
773-0;
,
FREVP00644922024,
773-0;
FL
&
BATISTA
LTDA,
45.584.902/0001-50,
, FREVP00564922024,
773-0;
,
FREVP00696512024, 773-0; ,
FREVP00741232024, 773-0; FILIPE
ISAIAS GERMANO DE SOUZA,
***.472.266-**,
,
FREVP00650842024, 773-0; , FREVP00651352024, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00652562024, 773-0; FLORACI CHAVES DOS SANTOS
COQUEIRO, 12.434.818/0001-00, , FREVP00687932024, 773-0; FLAVIO TADEU KOW A L ES K I ,
***.518.351-**,
,
FREVP00731112024,
773-0;
FJ
BATISTA
TRANSPORTE
LTDA,
55.555.407/0001-77,
,
FREVP00720022024,
773-0;
FRANCIANE
BATISTA
CUNHA,
***.535.057-**, , FREVP00656942024, 773-0; FRANCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ,
41.267.034/0001-24,
,
FREVP00747782024,
773-0;
FLORESTAL
IMPLEMENTOS
E
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00731592024, 773-0;
FONCECA & FONCECA LTDA, 17.603.147/0001-79, , FREVP00741802024, 773-0; FL BRASIL
HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0035-89, , FREVP00745212024,
773-0; FLAVIO ROBERTO DUARTE, ***.934.567-**, , FREVP00750822024, 773-0; FLAVIA
POLETTO, ***.001.130-**, , FREVP00756632024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA,
41.183.819/0001-19, , FREVP00767652024, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA ,
***.157.877-**, , FREVP00764362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
EJM
LTDA,
77.092.245/0001-10,
SET5F23,
FRMEV03279892024, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, RRM6F64,
FRMEV03387052024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SAMPAIO & SILVA LTDA,
04.356.665/0001-93, GEM2F70, FRMEV03415462024, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA,
79.247.920/0003-20, ENU6669, FRMEV03391082024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA,
92.268.846/0001-25, ITZ8635, FRMEV03314262024, 606-82; TRANSPORTES SAN T O S P AG A N I
LTDA, 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV03412292024, 606-82; JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES S AO
CRISTOVAO
LTDA,
75.502.203/0001-85,
SXF6F86,
FRMEV03412042024,
606-82;
TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXM0E10, FRMEV03201652024,
606-82; EJK1C91, FRMEV03397412024, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA ,
11.012.410/0001-79, RLA4G28, FRMEV03241072024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV03265382024, 606-82; TRANSP O R T ES
ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RAF3B87, FRMEV03274532024, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LETSARA
LTDA,
92.337.732/0001-90,
JBO9I86,
FRMEV03277672024, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69,
ECI1751, FRMEV03340092024, 606-82; TRANSPORTES RODRIWER LTDA, 92.503.903/0001-
03, IHY0592, FRMEV03348552024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA ,
46.801.456/0001-51,
NPM0B92,
FRMEV03361442024,
606-82;
OBH2E40,
FRMEV03376782024, 606-82;
TRANSPORTES S.
FRANCO LTDA,
22.833.376/0001-10,
RYN2E34, FRMEV03386922024, 606-82; TRANSPORTES SENN LTDA, 11.061.525/0001-53,
QIN9G04, FRMEV03390422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
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