DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADELSO FEUSER RODRIGUES, ***.839.389-**, LYT0A58, FRMEV02177652024,
606-82; ADELIR LOVISON, ***.467.689-**, OAS2546, FRMEV02200062024, 606-82;
ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, SEY3C46, FRMEV02188072024, 606-82; ADA L B E R T O
MARTINS, 41.798.247/0001-82, OLL6A84, FRMEV02164552024, 606-82; ADELCINA ALVES
DOS SANTOS, ***.726.844-**, FCB2B30, FRMEV02233412024, 606-82; ADAO MAURICIO
DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, BEF1I37, FRMEV01516302024, 606-82; ADAO ROBERTO
BERGAMIN & FILHOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.332.221/0001-92, EXX8114,
FRMEV02232892024, 606-82; EXX8114, FRMEV02416392024, 606-82; ACOS G3 COMERCIO
E BENEFICIAMENTO LTDA, 08.594.182/0001-88, SVS2J84, FRMEV02199562024, 606-82;
ADAO MAURICIO LANZARINI, ***.547.529-**, AMY2F51, FRMEV02281022024, 606-82;
ADELINO SANTOS
RAMOS, ***.448.288-**,
EOE5438, FRMEV02395012024,
606-82;
ADECLECY FERREIRA MARQUES JUNIOR, ***.814.541-**, SPC4I28, FRMEV02385822024,
606-82; ADAO LUCIO DE SOUZA SANTOS, ***.097.149-**, MHH5859, FRMEV01575002024,
606-82; ADAO APARECIDO CAMILOTTI, ***.891.349-**, CLU6E73, FRMEV02206292024,
606-82; ACM TRANSPORTES LTDA, 30.357.597/0001-97, FFC5A06, FRMEV02164302024,
606-82; ADALTO GONCALVES ALMEIDA, ***.685.498-**, DIF5810, FRMEV02219642024,
606-82; ADAMES TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIO NACIONAL E INTERNACIONAL
LTDA, 04.502.873/0001-53, BCN3I01, FRMEV02253152024, 606-82; ADAIR WIGGERS,
***.014.509-**, MMK4I90, FRMEV02400632024, 606-82; AD SOUZA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.408.246/0001-10, ONO7860, FRMEV02386282024, 606-82; ADELSON
PIMENTA REIS, 06.789.480/0001-06, RNQ9G81, FRMEV02062832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32452/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERTON
APARECIDO
BALBINO
DE
OLIVEIRA,
***.285.488-**,
,
FREVP00671602024, 773-0; , FREVP00742462024, 773-0; EURO MOTORS VEICULOS LTDA,
27.997.227/0001-00, ,
FREVP00694702024, 773-0; EUZETE DE
CARVALHO SANTOS,
***.808.728-**,
,
FREVP00719642024,
773-0;
F.R.
COMERCIO
DE
TELAS
LTDA,
23.432.733/0001-09,
,
FREVP00743302024,
773-0;
EVANDRO
CORDEIRO
DUTRA,
17.819.486/0001-97,
, FREVP00740672024,
773-0; FABIANA
DA COSTA
OLIVEIRA,
***.584.527-**, , FREVP00728322024, 773-0; EUNICE JOAQUINA RODRIGUES APA R EC I D O
97215309991, 16.903.969/0001-02, , FREVP00401512024, 773-0; , FREVP00401522024,
773-0; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, , FREVP00380302024, 773-0; F. S. -
DRIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.677.939/0001-05, , FREVP00444132024, 773-0;
EVERALDO RODRIGUES, ***.099.909-**, , FREVP00347632024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA
SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00679112024,
773-0; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, , FREVP00754172024, 773-
0;
,
FREVP00754112024,
773-0;
EXPRESSO
LF
LTDA,
18.137.874/0001-50,
,
FREVP00726792024, 773-0; , FREVP00727212024, 773-0; F A S TRANSPORTES LTDA,
08.474.952/0001-59,
,
FREVP00764942024,
773-0;
EXPRESS-CAR
VEICULOS
LTDA ,
65.629.438/0004-21, , FREVP00758062024, 773-0; DOUGLAS GOULART DE FIGUEI R E D O,
***.292.946-**, , FREVP00765052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32453/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MANACA
LTDA,
08.098.316/0001-70,
AWP1B91,
FRMEV03415562024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYE1J28,
FRMEV03358952024,
606-82;
RYE1J28,
FRMEV03358842024,
606-82;
QJC8015,
FRMEV03267152024, 606-82;
JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07,
FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001-92, SPC5A14,
FRMEV03394522024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36,
RLB4A32, FRMEV03255792024, 606-82; RDZ4F03, FRMEV03257702024, 606-82; SXE4J75,
FRMEV03262582024,
606-82;
RXM9F73,
FRMEV03262642024,
606-82;
RDW2D80,
FRMEV03269022024,
606-82;
RYR9G04,
FRMEV03269402024,
606-82;
QJX0532,
FRMEV03269642024,
606-82;
RAJ5D09,
FRMEV03340652024,
606-82;
RYD8E58,
FRMEV03382652024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-
22, RKY8I53,
FRMEV03295962024, 606-82;
QJC8547, FRMEV03373622024,
606-82;
QHY3C50, FRMEV03397792024, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-
72,
FXG0B65,
FRMEV03298392024,
606-82;
TRANSPORTES
MACUIM
LTDA,
13.091.403/0001-35, JBC4C16, FRMEV03213192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32454/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05,
, FREVP00608032024, 773-0; , FREVP00636902024, 773-0; FERNANDA MOURA DO
PRADO CASSARA, ***.203.538-**, , FREVP00576942024, 773-0; FERNANDO ANTONIO
LOPES, ***.059.258-**, , FREVP00673392024, 773-0; FABIANA LILIAN DA MOTA SILVA ,
***.927.378-**, , FREVP00732022024, 773-0; FERNANDO GERALDO DO NASCIMENT O,
***.721.326-**, , FREVP00732082024, 773-0; FELIPE PAES RANGEL, ***.054.097-**, ,
FREVP00694182024,
773-0;
FELIPE
DIAS
DA
TRINDADE,
***.919.166-**,
,
FREVP00693692024,
773-0;
FEDEX
BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.970.887/0001-02, , FREVP00749152024, 773-0; , FREVP00587972024, 773-0; FELIPE
GUIMARAES
LOBAO,
***.373.888-**,
, FREVP00746812024,
773-0;
FELIPE
KERTES ,
***.649.118-**, , FREVP00747352024, 773-0; FERNANDA PALMEIRA LEITE MOREIRA ,
***.211.057-**, , FREVP00739592024, 773-0; FERNANDO ALVES DE JESUS, ***.071.081-
**,
,
FREVP00744012024,
773-0;
FERNANDO
GALHARDO,
***.117.048-**,
,
FREVP00728602024,
773-0;
FELIPE
ANTONIO
SALGADO,
***.697.758-**,
,
FREVP00572232024,
773-0;
FERNANDO
DA
ROSA
PEREIRA,
***.476.940-**,
,
FREVP00722342024, 773-0; FELIPE RIX HRDLICKA, ***.279.728-**, , FREVP00757552024,
773-0; FERNANDA TALITA MARTINS TEIXEIRA, ***.344.349-**, , FREVP00764222024,
773-0; FERNANDA BLANCO, ***.014.396-**, , FREVP00758182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32455/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES MF LTDA, 52.433.270/0001-90, JBX0D04, FRMEV03323062024,
606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9I86, FRMEV03283302024,
606-82; TAK7J02, FRMEV03283282024, 606-82; AOP3H07, FRMEV03243122024, 606-82;
AOP6E48,
FRMEV03265072024,
606-82;
AOP9C22,
FRMEV03283882024,
606-82;
AOP6J98, FRMEV03296262024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22,
RXX1H06, FRMEV03378362024, 606-82; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72,
RYC6J89,
FRMEV03359302024,
606-82;
TRANSPORTES
NORMANDIA
LTDA,
08.103.773/0001-05, CUJ7G59, FRMEV03413902024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR,
***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES N DE ARAUJO
LTDA, 51.149.891/0001-83, AZE0E80, FRMEV03441862024, 606-82; TRANSPORTES MS
LTDA, 34.520.413/0001-19, JAZ6F84, FRMEV03444932024, 606-82; TRANSPORTES MMT
LTDA,
05.868.683/0001-17,
QRA6047, FRMEV03238302024,
606-82;
TRANSPORT ES
PAINEIRA
LTDA,
93.522.340/0001-63,
JBA2B13,
FRMEV03247502024,
606-82;
TRANSPORTES
PESADOS
MINAS
S.A.,
17.215.039/0001-29,
HIM2663,
FRMEV03281102024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14,
EQU5634, FRMEV03345062024,
606-82; TRANSPORTES
MOREIRA REZENDE
LTDA,
03.590.493/0001-55, HAB3891, FRMEV03351522024, 606-82; TRANSPORTES NEV ES
LTDA,
06.967.206/0001-71,
RDX6J14,
FRMEV03386552024,
606-82;
TRANSPORT ES
MOLON LTDA, 89.662.571/0001-03, JAW8F64, FRMEV03395362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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