DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
IYY5336,
FRMEV03319992024,
606-82;
IXU1764,
FRMEV03441722024,
606-82;
IZF5G68,
FRMEV03303412024,
606-82;
IYO4941,
FRMEV03315362024,
606-82;
IYR8729,
FRMEV03332332024,
606-82;
JBE1I24,
FRMEV03335182024,
606-82;
IYY5336,
FRMEV03339972024, 606-82; IZI7J66, FRMEV03345302024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER
LTDA, 89.626.386/0004-06, DYF5E72, FRMEV03281062024, 606-82; TRANSPORTES TRANS
BERTIN LTDA,
92.279.363/0001-26, IZK0D49,
FRMEV03377932024, 606-82;
JAX5G67,
FRMEV03348732024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWL8B56,
FRMEV03403382024, 606-82; SWZ7I84, FRMEV03200202024, 606-82; TRANSPORTES TOZZO
LTDA, 80.424.914/0001-19, QJI9213, FRMEV03272942024, 606-82; JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES TORRE
FORTE LTDA, 55.657.586/0001-53, MLF1B53, FRMEV03435602024, 606-82; TRAN S P O R T ES
SPILERE BENEDET LTDA, 83.666.297/0001-56, QTK0582, FRMEV03237422024, 606-82;
TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RDY9A19, FRMEV03337882024, 606-82;
TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IQX6F05, FRMEV03339922024, 606-82;
IQW7D93, FRMEV03340922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32461/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G. C. SANGUINO NETTO, 09.001.281/0001-71, , FREVP00506112024, 773-0; ,
FREVP00506182024, 773-0; , FREVP00781342024, 773-0; , FREVP00715922024, 773-0; ,
FREVP00720302024, 773-0; , FREVP00696012024, 773-0; , FREVP00716642024, 773-0;
GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00542512024,
773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, , FREVP00715892024, 773-0;
GABRIEL CORREA
DE MELO,
***.286.797-**, ,
FREVP00715322024, 773-0;
G2
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 49.167.850/0001-78, , FREVP00692632024, 773-0;
G.Y.
MIX MINIMERCADO
LTDA, 46.463.123/0001-60,
, FREVP00745192024,
773-0;
GABRIEL ROSA FRIGINI, ***.125.767-**, , FREVP00739712024, 773-0; GABRIEL SPEZIA,
***.538.839-**, , FREVP00726632024, 773-0; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA,
51.400.788/0001-64, , FREVP00716322024, 773-0;
GABRIEL BATISTA DE ALMEIDA
MOREIRA, ***.195.737-**, , FREVP00725722024, 773-0; GABRIEL DE OLIVEIRA SORIA
CAMPOS, ***.306.448-**, , FREVP00758472024, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON
JUNIOR,
***.145.977-**, ,
FREVP00767732024, 773-0;
DAGOBERTO BANDEIRA
DE
SOUZA, ***.137.698-**, , FREVP00765022024,
773-0; DIATOM LOGISTICA LTDA,
04.169.809/0001-00, , FREVP00764672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32462/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
WBM
LTDA,
78.183.092/0001-80,
AWP4632,
FRMEV03385812024, 606-82;
TRANSPORTES VENTURINI
LTDA, 20.171.516/0001-06,
SXL6A46,
FRMEV03309042024,
606-82;
TRANSPORTES
VILMAR
LUDVIG
LTDA,
56.046.698/0001-30,
SUF2B85,
FRMEV03309162024,
606-82;
SUF2B85,
FRMEV03313242024, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44,
CUS3F60, FRMEV03415572024, 606-82; TRANSPORTES TRANSNERY LTDA, 10.873.344/0001-
69, JBL8G88, FRMEV03304452024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES VANIN LTDA, 01.482.592/0001-98,
BEA6D20, FRMEV03396162024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87,
RXZ3J25, FRMEV03441102024, 606-82; RLC0B75, FRMEV03288582024, 606-82; RYA2F78,
FRMEV03281822024, 606-82; RYA2G48, FRMEV03374652024, 606-82; TRANSPORT ES
TRANSQUIM
LTDA,
16.507.225/0001-79,
JCF6J76,
FRMEV03336872024,
606-82;
TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCR8G37, FRMEV03349912024,
606-82;
JCS5G75,
FRMEV03375352024,
606-82;
TRANSPORTES
TREVISOL
LTDA.,
16.861.779/0001-70, RAH4249, FRMEV03351562024, 606-82; TRANSPORTES TRES IRMAOS
LTDA, 11.398.952/0001-21, MIG9680, FRMEV03357372024, 606-82; TRANSPORTES WBT
LTDA, 21.257.338/0001-01, RDY6D23, FRMEV03363402024, 606-82; , 33.329.684/0001-29,
EWJ3E10,
FRMEV03400242024,
606-82;
,
03.567.329/0001-27,
JAB9H44,
FRMEV03400252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32463/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAFOR
S.A.,
61.288.940/0059-39,
,
FREVP00414202024,
773-0;
,
FREVP00425922024, 773-0; , FREVP00417132024, 773-0; , FREVP00414122024, 773-0;
GERACAO SOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES LTDA, 22.318.789/0001-66, ,
FREVP00536712024, 773-0; , FREVP00536562024, 773-0; GEOVANE COELHO VELOS O,
***.593.507-**, , FREVP00588222024, 773-0; GEOVANNI DA SILVA, ***.262.667-**, ,
FREVP00664722024, 773-0; GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.238.773/0001-50, ,
FREVP00683512024,
773-0;
GALEGA
AUTO
PECAS
LTDA,
17.812.486/0001-65,
,
FREVP00695032024,
773-0;
GENY
DA
COSTA
BRANDAO,
***.648.486-**,
,
FREVP00681152024, 773-0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, ,
FREVP00376202024, 773-0; , FREVP00383712024, 773-0; GAPE SERVICOS DE TRAN S P O R T ES
LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP00330682024, 773-0; GENILSON JESUS DOS SANTOS,
***.432.115-**, , FREVP00434782024, 773-0; GD AUTOMOVEIS LTDA, 39.467.991/0001-52,
, FREVP00611322024, 773-0;
GEOVANA DOS SANTOS CAPASSI,
***.453.878-**, ,
FREVP00752452024,
773-0;
GEIVISON
DA
SILVA
GOMES,
***.751.577-**,
,
FREVP00728182024, 773-0; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, ,
FREVP00762692024, 773-0; GABRIEL VICENTE, ***.354.778-**, , FREVP00765362024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPRESSAO
TRANSPORTES
LTDA,
18.335.268/0001-40,
MQS4E45,
FRMEV03362592024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10,
FRMEV03413852024,
606-82;
SXH2G22,
FRMEV03442382024,
606-82;
RYH5D80,
FRMEV03274842024,
606-82;
RLP8F19,
FRMEV03322962024,
606-82;
RLP4B10,
FRMEV03329352024,
606-82;
RYH5D80,
FRMEV03330252024,
606-82;
RXM2B67,
FRMEV03335642024,
606-82;
RYH5E30,
FRMEV03335652024,
606-82;
RYA2G48,
FRMEV03335922024,
606-82;
RKY3B13,
FRMEV03336132024,
606-82;
RYA2F78,
FRMEV03386022024, 606-82; RXZ3J25, FRMEV03393842024, 606-82; TRANSPORT ES ,
TERRAPLENAGENS E
PARTICIPACOES RUBAO
LTDA, 02.027.538/0001-15,
FRT8A99,
FRMEV03271332024,
606-82;
TRANSPORTI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.528.051/0001-89, AVW7I33, FRMEV03284882024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR,
***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES XIMENES LTDA,
52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV03448752024, 606-82; TRANSPORTES ZES C H AU
LTDA, 21.265.037/0001-11,
MLY0A92, FRMEV03378032024,
606-82; TRANSPOTEC H
TRANSPORTES LTDA, 24.233.842/0001-51, QIH7B98, FRMEV03395562024, 606-82; ,
***.571.861-**, OAR5J21, FRMEV03400272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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