DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32465/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSSALVADOR
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
12.403.154/0001-03,
RYQ4H80, FRMEV03317432024, 606-82; RYQ4H80, FRMEV03398992024, 606-82; RLK4F80,
FRMEV03228972024, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA,
47.096.332/0001-85, FCB6J33, FRMEV03291702024, 606-82; AWL4J42, FRMEV03373592024,
606-82; IZK1G43, FRMEV03412312024, 606-82; TRANSROSSO LTDA, 02.893.574/0001-61,
RLA6D29, FRMEV03293872024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
39.742.767/0001-21,
CUM7G23,
FRMEV03338832024,
606-82;
DXP6D62,
FRMEV03338722024,
606-82;
RAJ0E95,
FRMEV03339532024,
606-82;
RAJ0E95,
FRMEV03178012024, 606-82; MLP8E48, FRMEV03377402024, 606-82; JONATA CASTILHO
MAZUR, ***.942.079-**,
AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; TRANSRIPOLI
JFR
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, ERA3B24, FRMEV03419202024, 606-
82; TRANSRDC TRANSPORTES LTDA, 41.560.222/0001-46, SYR6J03, FRMEV03382362024,
606-82;
TRANSRIGOTTI
COMBUSTIVEIS
LTDA,
05.760.930/0001-67,
RNS6D98,
FRMEV03198562024, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
05.561.131/0001-61,
FDO6G33,
FRMEV03305712024,
606-82;
TRANSRONDA
LTDA,
44.440.508/0001-86, HOA1D16, FRMEV03358172024, 606-82; TRANSREFER TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 19.694.199/0001-23, SYJ0I57, FRMEV03373612024, 606-82; TRANSPRIM
TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFL0I90, FRMEV03357422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32466/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00516722024, 773-0; ,
FREVP00516302024, 773-0; , FREVP00738392024, 773-0; , FREVP00738422024, 773-0; ,
FREVP00736322024, 773-0; , FREVP00736562024, 773-0; , FREVP00737812024, 773-0; ,
FREVP00737912024, 773-0; , FREVP00736542024, 773-0; , FREVP00731162024, 773-0; ,
FREVP00731192024, 773-0; , FREVP00757812024, 773-0; , FREVP00752752024, 773-0;
GLAYDON MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES, ***.296.528-**, , FREVP00675012024, 773-
0; GMCAR VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 10.493.109/0001-61, , FREVP00728652024, 773-0;
GOLFINHO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 12.757.735/0001-43,
, FREVP00746902024, 773-0; GIVANILDO DOS
SANTOS REGIS, ***.713.338-**, ,
FREVP00421252024,
773-0;
GIVANILDO
TELES
DOS
SANTOS,
***.643.026-**,
,
FREVP00662972024, 773-0; GR TRANSPORTES, VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.040.704/0001-
37, , FREVP00759882024, 773-0; GIZELE
SILVA DOS SANTOS, ***.729.817-**, ,
FREVP00765792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32467/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERVASIO TIAGO PEREIRA, ***.604.167-**,
, FREVP00537082024, 773-0;
GERACAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.276.925/0001-96, , FREVP00729252024, 773-
0; , FREVP00730212024, 773-0; GERALDO ALVES DE SOUZA, ***.038.609-**, ,
FREVP00749472024, 773-0; GIANCARLO BASSANEZI, ***.182.540-**, , FREVP00740732024,
773-0; GISLANE ABREU DA SILVA, ***.810.435-**, , FREVP00740692024, 773-0; GERALDO
MACHADO GONCALVES, ***.926.036-**, , FREVP00733382024, 773-0; GISLENE NIIMI DE
OLIVEIRA, ***.292.348-**, , FREVP00400122024, 773-0; , FREVP00361082024, 773-0;
GERISVANIA FARIAS DA SILVA, ***.996.458-**, , FREVP00638312024, 773-0; GI LV A N
JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00754482024, 773-0; GERALDO CORREA
DOS SANTOS, ***.159.957-**, , FREVP00753092024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO G O N C A LV ES
LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00773292024, 773-0; GILVANO LEONEL FORM A I O,
***.576.349-**, , FREVP00760472024, 773-0; GILMAR FERREIRA DE SOUZA, ***.102.268-
**, , FREVP00758882024, 773-0; GISELE GOMES DOS ANJOS, ***.392.718-**, ,
FREVP00764512024, 773-0; C. R. MARQUES - CRM VEICULOS, 37.375.365/0001-00, ,
FREVP00764502024,
773-0;
BRUNO
SILVA
TRAVEZANI,
***.249.577-**,
,
FREVP00759502024,
773-0;
FERNANDO
AUGUSTO
ROMEIRO,
***.428.546-**,
,
FREVP00767142024,
773-0;
FB
TRANSPORTES
LTDA,
09.581.387/0001-91,
,
FREVP00759742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTRELL
TRANSPORTES
LTDA,
02.966.623/0001-49,
MKH5A47,
FRMEV03285112024,
606-82;
MMM5C41, FRMEV03297832024,
606-82;
MKH5A47,
FRMEV03391482024,
606-82;
TRANSTETO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
13.778.827/0001-72, SPD0I50, FRMEV03276242024, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
TAP7F25,
FRMEV03415272024,
606-82;
RHL2J97,
FRMEV03300702024,
606-82;
TRANSSECCHI
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
85.183.747/0001-85,
MJK2890,
FRMEV03390622024,
606-82;
RYS0B30,
FRMEV03160672024,
606-82;
TRANSVERDE
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
LTDA,
02.042.417/0001-42, RYR0J21, FRMEV03389432024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR,
***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E
SERVICOS
LTDA,
10.640.339/0001-06,
DMS2J47,
FRMEV03447072024,
606-82;
TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA
LTDA,
07.414.900/0001-24,
RUR1G25,
FRMEV03180862024,
606-82;
RUT1G05,
FRMEV03188172024,
606-82;
HKQ8E45,
FRMEV03386062024,
606-82;
PYP8414,
FRMEV03386122024,
606-82;
PYT3186,
FRMEV03206802024, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA,
25.011.490/0001-52,
FYR8H57,
FRMEV03221022024,
606-82;
TRANSTATIN
TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV03245472024, 606-82;
TRANSTINI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
01.829.907/0001-20,
OAV5E25,
FRMEV03311432024,
606-82;
AMOPEB
TERCEIRIZACAO
LTDA,
10.277.013/0001-66,
LQK7G58, FRMEV03204302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSWERLE
TRANSPORTES
LTDA,
13.576.035/0001-15,
JCN1D53,
FRMEV03177122024,
606-82;
JCR0D59,
FRMEV03340492024,
606-82;
JBS7C01,
FRMEV03390992024,
606-82;
JCD1G83,
FRMEV03394392024,
606-82;
JCP8D14,
FRMEV03311962024, 606-82; TRANZ LACERDA LTDA, 42.711.928/0001-24, OYA8H27,
FRMEV03239432024, 606-82; OYA8H27,
FRMEV03227432024, 606-82; TRANSVICON
TRANSPORTES
VITORIA
DA
CONQUISTA
LTDA,
33.890.542/0001-36,
RPE9B75,
FRMEV03413752024, 606-82; RDL1J20, FRMEV03353072024, 606-82; TRANSWEST LTDA,
05.414.492/0001-85,
QIN1998,
FRMEV03282002024,
606-82;
QTL1I88,
FRMEV03289112024, 606-82; MLX4G08, FRMEV03431762024, 606-82; TRANSVIAS LTDA,
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