DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUILHERME SILVA LOPES NEVES, ***.720.741-**, , FREVP00783052024, 773-0;
GUSTAVO DOS SANTOS LIRIO, ***.223.087-**, , FREVP00405972024, 773-0; GUSTAVO DA
SILVA,
***.993.068-**, ,
FREVP00542082024, 773-0;
GUINCHOS LONDRINA
LTDA,
10.275.419/0001-00,
,
FREVP00570442024,
773-0;
GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23,
, FREVP00692912024,
773-0;
,
FREVP00693122024, 773-0; ,
FREVP00693232024, 773-0; , FREVP00693252024, 773-0; , FREVP00687772024, 773-0; ,
FREVP00688292024, 773-0; , FREVP00716422024, 773-0; , FREVP00688302024, 773-0; ,
FREVP00716392024, 773-0; , FREVP00715702024, 773-0; , FREVP00716802024, 773-0; ,
FREVP00692372024, 773-0; , FREVP00732802024, 773-0; , FREVP00732872024, 773-0;
GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS LIMA, ***.636.296-**, , FREVP00762292024, 773-0;
GUSTAVO LINDENBERG ARAUJO DA CUNHA, ***.824.777-**, , FREVP00767622024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32476/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUSTAVO SANTOS DA SILVA, ***.889.498-**, , FREVP00675032024, 773-0;
HAROLDO VIANA CORDEIRO, ***.865.577-**, , FREVP00380952024, 773-0; H MARCO N D ES
BRAGA TRANSPORTES E LOGISTICA, 33.810.593/0001-00, , FREVP00654142024, 773-0;
HAROLDO FERNANDES DA SILVA, ***.718.977-**, , FREVP00398522024, 773-0; HABIL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00699892024, 773-0;
HEITOR
ZANATTA
JUNIOR,
19.981.990/0001-14,
,
FREVP00698342024,
773-0;
,
FREVP00688402024, 773-0; HELENIR ALVES DA
SILVA SPEROTO, ***.531.957-**,
,
FREVP00695002024, 773-0; H T LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA, 28.507.840/0001-64, ,
FREVP00740092024,
773-0;
HELENA
APARECIDA
NASCIMENTO,
***.988.238-**,
,
FREVP00757822024, 773-0; GUSTAVO LINDENBERG ARAUJO DA CUNHA, ***.824.777-**, ,
FREVP00767722024,
773-0;
,
FREVP00767792024, 773-0;
DANIEL
JOAO
DIEDRICH,
30.124.112/0001-15,
,
FREVP00759102024,
773-0;
FB
TRANSPORTES
LTDA,
09.581.387/0001-91,
,
FREVP00759632024,
773-0;
,
FREVP00759912024,
773-0;
AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94, , FREVP00768352024, 773-0; AXXOR FUEL
LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00768312024, 773-0; ASA LOCACOES DE
VEICULOS,
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84,
,
FREVP00763542024,
773-0;
GILDO
RIBEIRO
DA
SILVA,
***.029.176-**,
,
FREVP00759772024, 773-0; CLAUDIO MARCIO MACIEL DOS SANTOS, ***.134.607-**, ,
FREVP00767592024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32477/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
I
HAESE
LIDIG,
11.701.391/0001-98,
,
FREVP00632092024,
773-0;
,
FREVP00666342024, 773-0; , FREVP00783732024, 773-0; , FREVP00735002024, 773-0; ,
FREVP00735712024, 773-0; , FREVP00410512024, 773-0; , FREVP00689952024, 773-0; ,
FREVP00753632024, 773-0; , FREVP00759992024, 773-0; HEVERALDO PIMENTA LIMA ,
***.952.897-**,
,
FREVP00554322024,
773-0;
,
FREVP00561592024,
773-0;
,
FREVP00552762024, 773-0; HENRIQUE GONZATTI, ***.809.049-**, , FREVP00573022024,
773-0; HUMBERTO JOSE TEIXEIRA, ***.044.241-**, , FREVP00683772024, 773-0; IARA
LOPES PUCHALSKI, ***.036.557-**, , FREVP00694722024, 773-0; HELLEN DE ALM E I DA
AYUB,
***.067.237-**,
,
FREVP00744052024,
773-0;
IC
TRANSPORTES
LTDA.,
49.871.213/0001-88,
,
FREVP00596832024,
773-0;
ICM
TRANSPORTES
LTDA,
18.974.344/0001-67, , FREVP00678872024, 773-0; HELENIR ALVES DA SILVA SPE R OT O,
***.531.957-**, , FREVP00695002024, 773-0; HORTO MENOR PRECO COMERCIO E CU LT I V O
DE PLANTAS LTDA, 26.741.910/0001-19, , FREVP00760012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32479/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IGOR BARBOSA PEREIRA, ***.205.246-**, , FREVP00612172024, 773-0; IDENIR
DA SILVA, ***.575.008-**, , FREVP00629522024, 773-0; INDIANARA FRANZOI CA P I S T R A N O,
***.031.709-**, , FREVP00726902024, 773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-
67, , FREVP00740552024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-
24, , FREVP00737772024, 773-0; , FREVP00763382024, 773-0; IGOR SOUZA SILVA,
***.986.676-**,
,
FREVP00739652024,
773-0; IMBITUBA
AUTO
LOCADORA
LTDA,
09.377.483/0001-12, , FREVP00732622024, 773-0; IDENEY SILVINO JUNIOR, ***.213.438-**,
, FREVP00315902024, 773-0; INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE PALLETS SERRANA
LTDA, 22.515.319/0001-92, , FREVP00407952024, 773-0; , FREVP00406952024, 773-0;
IMPERIO
FRIOS
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
29.915.716/0001-09,
,
FREVP00658722024,
773-0;
ILCA
DE
SOUZA
CARDOSO,
***.659.127-**,
,
FREVP00774962024,
773-0;
IEDA
LUISA
POLI
MEZZOMO,
***.394.980-**,
,
FREVP00702332024, 773-0; ,
FREVP00767262024, 773-0; ILDA ALVES
DA SILVA,
***.856.037-**,
,
FREVP00751252024,
773-0;
,
FREVP00751112024,
773-0;
IM
TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80, , FREVP00760512024, 773-0; IGOR VIVALDO DA
SILVA,
***.087.338-**, ,
FREVP00758202024,
773-0;
GELSON DE
JESUS
SANTOS,
***.788.645-**, , FREVP00764772024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32480/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISABEL
PEREIRA, ***.190.799-**,
,
FREVP00450112024, 773-0;
IZANETE
CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP00717032024, 773-0; , FREVP00686322024, 773-0; ,
FREVP00686912024, 773-0;
IZABELA RODRIGUES DE AZEVEDO,
***.822.307-**, ,
FREVP00727432024, 773-0; J A AMARAL & SANTOS LTDA, 17.360.954/0001-08, ,
FREVP00718152024, 773-0; IVAN DE FREITAS, ***.552.927-**, , FREVP00718072024, 773-0;
,
FREVP00717862024, 773-0;
IRANILDO ITABORAI
RODRIGUES, ***.461.617-**,
,
FREVP00691662024,
773-0;
IRENILDE
DA
SILVA
SANTANA,
***.157.858-**,
,
FREVP00744472024,
773-0;
INGRYD
GONCALVES
GUERRA,
***.256.238-**,
,
FREVP00741622024, 773-0; , FREVP00728892024, 773-0; IVAN NECKEL, ***.886.659-**, ,
FREVP00726842024, 773-0; ITAGUARY AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ,
69.907.541/0001-02, , FREVP00745482024, 773-0; IVALDO SILVA COSTA, ***.299.114-**, ,
FREVP00368752024, 773-0; INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE PALLETS SERRANA
LTDA, 22.515.319/0001-92, , FREVP00669702024, 773-0; IRACI BATISTA DE OLIVEIRA ,
***.666.291-**, , FREVP00751822024, 773-0; ISAURA SCHMIDT DA SILVA, ***.076.067-**,
, FREVP00774972024,
773-0; J&T
EXPRESS BRAZIL
LTDA., 42.584.754/0001-86,
,
FREVP00781622024,
773-0;
ISMAEL
RICARDO
MANOEL,
***.371.529-**,
,
FREVP00727202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32481/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
Fechar