DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32490/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANAINA DE JESUS TELES FEIJO, ***.312.747-**, , FREVP00538542024, 773-
0; JANGADEIRO COMERCIO DE MADEIRAS, FERRAGENS E SERVICOS DE TRANSPORTES
LTDA,
24.775.431/0001-98,
,
FREVP00562572024,
773-0;
JAQUELINE
REBELATO,
***.652.309-**, , FREVP00726282024, 773-0; , FREVP00751502024, 773-0; JEAN CARLOS
DA
CONCEICAO,
***.682.709-**,
, FREVP00748292024,
773-0;
JANE
MENDONCA
TEIXEIRA PINHEIRO, ***.767.777-**, , FREVP00739602024, 773-0; JEAN CARLOS DE
SOUSA BERGUE, ***.017.377-**, , FREVP00725352024, 773-0; JASMYM KELY DA SILVA ,
***.954.517-**, , FREVP00739882024, 773-0; JAQUES MISAEL ANTONIO, ***.916.769-
**, , FREVP00755082024, 773-0; JBS S/A, 02.916.265/0376-75, , FREVP00772132024,
773-0; JANE DA SILVA, ***.086.849-**, , FREVP00755122024, 773-0; JANAINA CRISTINA
PRADO, ***.215.649-**, , FREVP00766782024, 773-0; JAQUELINE PETTERSON DE LIMA,
***.154.708-**, ,
FREVP00762572024, 773-0;
JANETE COSTA
CARVALHO RIBEIRO,
***.921.438-**, , FREVP00758542024, 773-0; JCAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ,
35.184.919/0001-67,
,
FREVP00771642024,
773-0; ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**, , FREVP00768032024, 773-0; HDJ DAL AGNOL TRANSPORTES LTDA,
15.038.308/0001-01, ,
FREVP00760702024, 773-0; ASA LOCACOES
DE VEICULOS,
CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00765942024, 773-0;
BRUNA LOPES SILVA PEREIRA, ***.664.428-**, , FREVP00766422024, 773-0; CEME
MEDICINE LTDA, 17.621.136/0001-11, , FREVP00768742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDECI LOPES DOS SANTOS, ***.250.324-**, PEJ0G30, FRMEV03296592024,
606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, QJG6B14, FRMEV03199902024,
606-82;
V&V
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
50.776.620/0001-95,
FMP5A10,
FRMEV03216722024, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-
92, GTN7D70, FRMEV03333692024, 606-82; VAGNER SOUZA SANTOS, ***.551.196-**,
PPX7A44, FRMEV03335122024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75,
SJL2D69, FRMEV03250162024, 606-82; V R MOTTA - TRANSPORTES, 15.485.229/0001-
30, AQJ3F28, FRMEV03220542024, 606-82; VAGNO JESUS DOS SANTOS, ***.676.265-**,
HNT0H77, FRMEV03333682024, 606-82; VAGNER ALVES LOURENCO, 29.549.503/0001-
00,
SDV7I20,
FRMEV03261332024,
606-82;
VALDAMERI
TRANSPORTES
LTDA,
01.071.353/0001-45, QWE0A32, FRMEV03263202024, 606-82; V I N TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 33.736.470/0001-77, FPB3G86, FRMEV03356652024, 606-82; VALDECIR
GIRARDI, ***.031.489-**, IXD0418, FRMEV03302542024, 606-82; V. N. TRANSP O R T ES
LTDA, 34.687.807/0001-66, IUG9J70, FRMEV03306422024, 606-82; VAIRES TRA N S P O R T ES
LTDA,
26.469.794/0001-20,
JBT0F01,
FRMEV03311102024,
606-82;
JBT0F01,
FRMEV03266472024,
606-82;
VALDECIR
BROCCO,
***.111.609-**,
EVS9F86,
FRMEV03406962024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA,
06.979.219/0001-60,
QJH6G33,
FRMEV03408552024,
606-82;
VALDECI
RUTSATZ,
***.141.429-**,
MGF7I40,
FRMEV03294682024,
606-82;
V.
A.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.073.346/0001-69, AYW2060, FRMEV03367652024,
606-82; VAGNER ADAO DAGHETTI, ***.594.361-**, RAN1J40, FRMEV03391232024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32494/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDERI
CAETANO
DE
OLIVEIRA,
***.206.926-**,
GVH9919,
FRMEV03325582024, 606-82; VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA,
15.605.412/0001-22,
OOM8463,
FRMEV03239062024, 606-82;
VALDINEIDE
SOAR ES
BRITO DE SOUSA, ***.871.616-**, EJV5998, FRMEV03256442024, 606-82; VALDIR BADE
TRANSPORTES
LTDA,
91.220.871/0001-76,
IXW2I67,
FRMEV03353302024,
606-82;
IZX2F73,
FRMEV03351672024,
606-82;
VALDEMAR
RONSKOSKI,
***.594.779-**,
FDB7G60,
FRMEV03233922024,
606-82;
VALDEMIR
BERNARDINO
DE
SOUZA,
***.575.281-**, NPF2629, FRMEV03304922024, 606-82; VALDECIR NUNES DA SILVEIRA ,
***.478.350-**, JCU5F24,
FRMEV03309052024, 606-82;
VALDENEI JOSE
THOMAS,
***.808.499-**, OOY6H54, FRMEV03284462024, 606-82; VALDECIR PIERI, ***.335.389-
**,
MEV8A47,
FRMEV03390722024,
606-82;
VALDECYR
CANDIDO
DA
SILVA,
***.616.671-**,
NPO2F69,
FRMEV03411532024,
606-82;
VALDELIR
ZYGOSKI,
***.930.529-**,
GZW4E19,
FRMEV03442152024,
606-82;
MAX1357,
FRMEV03445302024,
606-82;
VALDELIRIO
CAPITANI,
***.747.679-**,
ACN4123,
FRMEV03426412024, 606-82; VALDEMAR PEREIRA JUNIOR, ***.046.639-**, LYA2G21,
FRMEV03259532024,
606-82;
VALDEVINO
ANDRADE,
***.871.899-**,
AQF1C14,
FRMEV03312612024,
606-82;
VALDENIR
SILVEIRA,
***.777.299-**,
APJ8691,
FRMEV03365652024, 606-82; VALDECIR LUIZ LAZZAROTTO, ***.667.669-**, OBE6D70,
FRMEV03371102024,
606-82;
OBE6D70,
FRMEV03386882024,
606-82;
VALDENIR
KOERICH TRANSPORTES, 13.182.465/0001-52, RLP4A40, FRMEV03395022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32496/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRODIAS
TRANSPORTE
LTDA,
09.392.140/0001-27,
SMA3D74,
FRMEV02160512024, 606-82; AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ,
05.115.544/0002-01, QIK4I86, FRMEV01861162024, 606-82; QIK4I96, FRMEV01818122024,
606-82;
AGRO
COMERCIAL
GALLINDO
LTDA,
00.610.673/0001-63,
JVK9A01,
FRMEV01274252024, 606-82; AGROINDUSTRIA
LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56,
RLL0J19,
FRMEV01536722024, 606-82;
AGRO SALTO
COMERCIO
DE CEREAIS
LTDA,
00.489.002/0001-96, REA8D50, FRMEV02327872024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0007-64, RYL8D45, FRMEV02269092024, 606-
82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26,
RYU0D48,
FRMEV01968652024,
606-82;
AGRO
PRECAM
METALURGICA
LTDA,
37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV02429172024, 606-82; AGROBIANCHI TRA N S P O R T ES
LTDA., 42.365.138/0001-34, JCF3A87, FRMEV02140282024, 606-82; AGROCAL COMERCIO E
TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08, RAL7F58, FRMEV02182492024, 606-82;
RAL7F58, FRMEV02185722024,
606-82; AGRO
CECCHIN LTDA,
17.717.233/0001-02,
SEG0J40, FRMEV02208342024, 606-82; JBQ0C15, FRMEV02272532024, 606-82; AG R O
JANGADA LTDA, 01.960.475/0001-92, QAO9493, FRMEV02197492024, 606-82; AG R O FO R T E
INDUSTRIA,
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
05.115.544/0001-12,
MJF0214,
FRMEV02238762024,
606-82;
AGRIPLUGS
LTDA,
11.700.973/0001-50,
IZR5B34,
FRMEV02229912024, 606-82; AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA,
34.321.845/0001-09, RTL7C81, FRMEV02264542024, 606-82; AGRO-COMERCIAL LAZZARI
LTDA, 07.236.449/0001-00, PLX2J81, FRMEV02389722024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002-50, RHI7D53, FRMEV02092332024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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