DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYD3G31, FRMEV03173122024,
606-82; RYD6F46, FRMEV03173602024, 606-82; RYY1C37, FRMEV03374562024, 606-82;
RYD4H52, FRMEV03310582024, 606-82; VALDIR EVANGELISTA, ***.143.968-**, EGK9958,
FRMEV03273612024, 606-82; VALDIR JOSE DA COSTA ROSA, ***.030.609-**, BDJ7F24,
FRMEV03325702024,
606-82;
VALMIR
BAUMGARDT,
***.662.781-**,
AYO5G46,
FRMEV03238062024,
606-82;
VALE
FORTE
LTDA,
41.697.285/0001-49,
HIM0G77,
FRMEV03171732024,
606-82;
VALDIR
CECCHIN,
***.179.429-**,
BCQ2C33,
FRMEV03166562024, 606-82; VALDIR DE PONTES PAULINO, ***.781.099-**, MDM1J69,
FRMEV03166522024, 606-82; VALDIRENE M B DE JESUS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ,
33.400.388/0001-77, FFI0H71, FRMEV03251452024, 606-82; FFI0H71, FRMEV03309692024,
606-82;
VALMIR
DE
OLIVEIRA
&
CIA
LTDA,
14.895.046/0001-20,
QCV4B68,
FRMEV03222522024, 606-82; RRP8H56, FRMEV03313342024, 606-82; VALE DO SUL
AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, HDI7F61, FRMEV03334152024, 606-82;
HDI7F61,
FRMEV03334062024, 606-82;
VALLESUL
TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA.,
60.896.248/0004-57, CAH4385, FRMEV03265582024, 606-82; VALDIR DE PONTES PAULINO
JUNIOR, ***.717.539-**, AVD7C17, FRMEV03373812024, 606-82; VALDIR JOSE DE MOURA,
***.812.502-**,
RBT5F51,
FRMEV03236082024,
606-82;
VALEPESC
COMERCIO
E
TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 34.117.494/0001-00, MJY3F87, FRMEV03305962024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROZACCA
ALIMENTOS
LTDA,
02.677.998/0001-99,
MLV1360,
FRMEV02114242024,
606-82;
QJL1360,
FRMEV01489842024,
606-82;
AGUETONI
TRANSPORTES
LTDA,
65.744.138/0001-40, CUM8D91,
FRMEV01745252024,
606-82;
EZF2B87, FRMEV01741262024, 606-82; BRR3224, FRMEV01231282024, 606-82; FIG5J24,
FRMEV01645612024, 606-82; DMN9F08, FRMEV01274312024, 606-82; AGROVETERINARIA
NOSSA TERRA LTDA, 10.422.379/0001-81, NZH5D57, FRMEV02277072024, 606-82; AGUA
DE COCO MACENA LTDA, 22.089.653/0002-02, RQS5E34, FRMEV02298872024, 606-82;
AGROSOLO
PRODUTOS
AGRICOLAS
LTDA,
39.311.857/0001-68,
DVT5I54,
FRMEV02305152024, 606-82; AGROPLANTE INSUMOS LTDA, 48.279.271/0001-54, SPD8E42,
FRMEV02305642024,
606-82;
AGROWALKER
SERVICOS
&
TRANSPORTES
LTDA,
04.406.806/0001-35, PLW3C59,
FRMEV02213962024, 606-82;
AGUIA COMERCIO
E
TRANSPORTE DE GAS E AGUA LTDA, 33.906.498/0001-05, RLF2598, FRMEV02050122024,
606-82;
AGROINDUSTRIA
LEMBECK
LTDA,
37.850.216/0001-56,
RLL0J19,
FRMEV02301892024,
606-82;
AGROPECUARIA BOMFIM
LTDA,
35.138.375/0001-05,
QBD2C02,
FRMEV02351822024,
606-82;
AGRONORTE
COMERCIO
ATACADISTA
E
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, PHP4F94, FRMEV02179592024,
606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31,
JBK0J50, FRMEV02301342024, 606-82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-
54, QBP2020, FRMEV02465692024, 606-82; AGUIA BRANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 11.512.642/0001-96, RRS6G58, FRMEV02452162024, 606-82; AGROPECUARIA MAGGI
LTDA, 00.315.457/0019-14, RRJ5J39, FRMEV02538212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
SYQ2B57,
FRMEV03274382024,
606-82;
RNX4J58,
FRMEV03209052024,
606-82;
VALRAF
-
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
30.038.398/0001-16,
RLI1G46,
FRMEV03218112024,
606-82;
RDZ3B35,
FRMEV03294322024,
606-82;
MLE0D47,
FRMEV03329242024,
606-82;
MFU2B82,
FRMEV03339282024,
606-82;
QTL9F21,
FRMEV03297232024,
606-82;
RAJ7C69,
FRMEV03302552024, 606-82; VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0013-76,
JAI2B44, FRMEV03381442024,
606-82;
VALOIS
TRANSPORTES
&
COMERCIO
LTDA,
03.291.842/0001-38,
HFF0I71,
FRMEV03380102024,
606-82;
VALTUIR
BROCCO,
***.685.369-**,
RSB3C56,
FRMEV03271532024,
606-82;
VALMIR
SANDESKI,
***.174.429-**,
IXO7F39,
FRMEV03408762024, 606-82; VAM LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 12.545.343/0001-
10, ATT7A02, FRMEV03401502024, 606-82; VALTEIR PERES CRUVINEL, ***.506.901-**,
HLE3H00, FRMEV03441922024,
606-82; VALMOR
ELIAS, ***.181.889-**,
MIF2I95,
FRMEV03201392024, 606-82;
VALTER SOARES
DE OLIVEIRA,
20.448.871/0001-80,
SDP2B59, FRMEV03273682024, 606-82; VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RXS9F64,
FRMEV03358562024, 606-82; VALMIR MARTINHO DA SILVEIRA, 77.910.545/0001-60,
MDW7160,
FRMEV03361612024, 606-82;
MDW7160, FRMEV03372192024,
606-82;
VALMIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 14.895.046/0001-20, RRY9D02, FRMEV03387912024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AIRTON LUIS XAVIER TUREK, ***.277.539-**, BBG2J05, FRMEV02079962024,
606-82; AJBORGES
TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA, 02.945.966/0001-27,
MFZ8G89,
FRMEV02141332024, 606-82; AHS LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTE FRETAMENTO E
TURISMO LTDA, 15.740.555/0001-47, BYW7E61, FRMEV01254182024, 606-82; AJ LOGISTICA
LTDA, 16.942.563/0001-39, RSA3B30, FRMEV02079322024, 606-82; AHS MADEIRAS LTDA,
43.702.774/0001-77, RYI3I19, FRMEV02238372024, 606-82; AJ DO BRASIL TRAN S P O R T ES
LTDA,
09.619.860/0001-82,
RYJ9F52,
FRMEV02285182024,
606-82;
RYJ9F52,
FRMEV02280012024, 606-82; AL MARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA,
36.139.892/0001-53,
BDJ4C95,
FRMEV02293992024,
606-82;
AIRTON
PARISE
BEZ
FONTANA, ***.822.559-**, MIH6286, FRMEV02376262024, 606-82; AJS TRANSPO R T ES
LTDA,
17.672.145/0001-31,
REA2D82,
FRMEV02272462024,
606-82;
AIZT
TRANSPORTADORA LTDA, 18.430.476/0001-28, SEJ1H18, FRMEV02202832024, 606-82; AJ
SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV02369692024, 606-82;
AIRTON HAHN HENDLER, ***.747.780-**, IRJ1C35, FRMEV02235852024, 606-82; IRJ1C35,
FRMEV02388862024, 606-82; AJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.878.909/0001-30,
ERI3G22, FRMEV02392722024, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50,
EOQ9D56, FRMEV02459832024, 606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPOR T ES
LTDA, 97.455.448/0001-31, JBU7G95, FRMEV02449312024, 606-82; AIRTON JOSE DE
ANDRADE TRANSPORTES, 97.384.358/0001-05, JZW7F08, FRMEV02484912024, 606-82; AJJ
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEM6G92, FRMEV02535332024,
606-82; AJS TERRAPLENAGEM LTDA, 44.467.511/0001-93, RXT4G15, FRMEV02166672024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
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