DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALAOR ROQUE CAMERA, ***.931.689-**, BAE7A06, FRMEV02165262024, 606-
82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, NTN5I84,
FRMEV02165892024,
606-82;
NTN1E66,
FRMEV01808512024,
606-82;
QXH5997,
FRMEV02029222024, 606-82; PYC2E58, FRMEV02439882024, 606-82; ALBERTO LUIZ JEPP,
***.680.359-**,
ANQ3J15,
FRMEV01421642024,
606-82;
ALAN
AGUIAR
PEREIRA,
***.121.478-**,
FZF1F37,
FRMEV01606412024,
606-82;
ALB
TRANSPORTES
LTDA,
28.061.519/0001-07, RXM5G56, FRMEV02229932024, 606-82; ALAN SOUZA FERREIRA ,
***.542.536-**, NTN7J26, FRMEV02254342024, 606-82; NTN7J26, FRMEV02087012024,
606-82; NTN7J26, FRMEV02189632024, 606-82; ALBERTH FERREIRA DA LUZ, ***.187.661-
**, RRX7B04, FRMEV02288132024, 606-82; ALB INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE
BENS PROPRIOS LTDA, 21.169.348/0006-91, RHJ7F88, FRMEV02239542024, 606-82;
ALANDSON DA SILVA PORTO, 26.322.433/0001-57, RDA2J17, FRMEV02416142024, 606-82;
ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, GAR8D20, FRMEV02180572024, 606-82;
EKW0A40, FRMEV02215072024, 606-82; ALAN BORGES PARRA, ***.157.349-**, BCO 0 5 4 0 ,
FRMEV02223032024, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, QJV3C14,
FRMEV02342652024, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV02108272024, 606-82; ALAN DUTRA DE
SOUZA, ***.267.307-**, LQB5B20, FRMEV02489722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCEBIADES DA SILVA, ***.052.969-**, IMP5H05, FRMEV01666242024, 606-82;
ALECIO BRUCH, 30.023.156/0001-59, MJK6B24, FRMEV01914882024, 606-82; ALC E U
FERREIRA ALVES,
***.387.781-**, MWX3386,
FRMEV02125152024, 606-82;
ALBIERI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0015-14, QWA7G00, FRMEV02273022024,
606-82;
ALCIDES
JUNIO
SILVA
DE
OLIVEIRA,
***.991.226-**,
GNG6B52,
FRMEV02180892024, 606-82; GNG6B52, FRMEV02484732024, 606-82; ALBINO SGARBOSSA
TRANSP E COMERCIO LTDA, 79.917.423/0001-20, MLW4D47, FRMEV02098732024, 606-82;
ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV02265952024,
606-82; ALDO REZENDE DE ALMEIDA CPF 548.277.526.72, 15.740.522/0001-05, MCU1I12,
FRMEV02367332024, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, EKU8B15,
FRMEV02387202024, 606-82; ALDIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.443.291/0001-96,
SGG5C12,
FRMEV02073812024,
606-82;
ALCINDO
ANDRE
SOARES
TRANSPORTES,
06.998.200/0001-61, OKH7A74, FRMEV02379322024, 606-82; ALDEMIR SOARES PADILHA ,
***.259.298-**, HSV9H70, FRMEV02405182024, 606-82; ALCIDES DA COSTA, ***.928.889-
**, ION8D98, FRMEV02187592024, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
73.860.777/0001-08, RYC1J08, FRMEV02168752024, 606-82; ALDO JULIANO DA CRUZ
REBES,
***.781.610-**,
IOQ7A50,
FRMEV02216562024,
606-82;
ALCIDA
MARIA
MADALOZZO, 10.241.276/0001-15, JCI4C91, FRMEV02319422024, 606-82; ALCIONE ALCI
ROCHA, ***.666.639-**, RDT6B84, FRMEV02427622024, 606-82; ALBERTO SCHUSTER,
13.196.934/0001-92, PFJ7E50,
FRMEV02400672024, 606-82;
ALBIERI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SCE1G11, FRMEV02433562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
RVA4J33,
FRMEV03209622024,
606-82;
SHJ4D67,
FRMEV03342962024,
606-82;
JBP0B86,
FRMEV03276742024,
606-82;
RVW5H85,
FRMEV03316102024,
606-82;
JAW5E09,
FRMEV03209632024,
606-82;
TCI5E65,
FRMEV03304882024,
606-82;
TCI7I99,
FRMEV03195842024,
606-82;
RVD3G81,
FRMEV03205532024,
606-82;
RVE4F01,
FRMEV03250392024,
606-82;
RVG1I13,
FRMEV03252012024, 606-82; RKA8F96, FRMEV03274302024, 606-82; VAMOS LOCAC AO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBL5H98,
FRMEV03242922024, 606-82; VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04, RJS6E46,
FRMEV03234182024,
606-82;
SRN1E21,
FRMEV03191882024,
606-82;
RKI5H79,
FRMEV03249312024,
606-82;
RKT8B76, FRMEV03279652024,
606-82; V
B TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA,
69.037.463/0014-49, FXJ7392, FRMEV03227772024, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA ,
07.990.984/0001-44,
IUV4195,
FRMEV03226482024,
606-82;
IUV4195,
FRMEV03309802024, 606-82; IUV4195, FRMEV03313552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
SHH7J67,
FRMEV03355352024,
606-82;
JBU1B94,
FRMEV03241982024,
606-82;
PCM8I68,
FRMEV03242322024,
606-82;
JAZ0H54,
FRMEV03252572024,
606-82;
RVC6J96,
FRMEV03261292024,
606-82;
RUY7B26,
FRMEV03265712024,
606-82;
JBV4C34,
FRMEV03268352024,
606-82;
SYQ2B36,
FRMEV03277902024,
606-82;
RGA4H71,
FRMEV03288692024,
606-82;
RNI2B02,
FRMEV03289072024,
606-82;
PCM8I68,
FRMEV03284612024,
606-82;
SYQ2B95,
FRMEV03284342024,
606-82;
SHD4C98,
FRMEV03306512024,
606-82;
RVW6F83,
FRMEV03307062024,
606-82;
JBX0A93,
FRMEV03312492024,
606-82;
JAM5G36,
FRMEV03313832024,
606-82;
USICAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CAL
LTDA,
03.201.462/0001-65, QCS5C78,
FRMEV03293102024, 606-82;
VAMOS LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0013-76,
JAO9B25,
FRMEV03291492024, 606-82; JAJ1G08, FRMEV03349112024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
RJH7C30,
FRMEV03317162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEX
PATRICIO
MACHADO,
08.205.647/0001-61,
EMP3091,
FRMEV01910032024, 606-82; ALESSON RODRIGO PROCOPIO, ***.597.936-**, NKP1G50,
FRMEV02243422024, 606-82; ALESSANDRO FERREIRA COSTA, ***.785.539-**, AOH0I15,
FRMEV02200652024, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23,
HKH0E74,
FRMEV02311572024,
606-82;
QOI9H55,
FRMEV02407822024,
606-82;
QRG5C75,
FRMEV02424572024,
606-82;
ALEVER
SERVICOS
E
LOCACOES
LTDA,
27.873.549/0001-47, AWE8D00, FRMEV02241402024, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA ,
***.255.301-**, ATP2296, FRMEV02354982024, 606-82; ALEX ANDERSON BATILANI,
14.079.896/0001-50, GIS3I07, FRMEV02421552024, 606-82; ALEIBERGUE CUSTODIO DA
SILVA,
***.442.511-**,
JZQ2499,
FRMEV02362662024, 606-82;
ALEX
BRAGA
DAL
CORTIVO, 12.200.826/0001-83, INH0E20, FRMEV02155932024, 606-82; ALEX FE LT R I N ,
***.076.459-**, MLZ6G60, FRMEV02179182024, 606-82; MLZ6G60, FRMEV02436082024,
606-82;
ALESSANDRO
FORTUNA
BRANDAO,
18.911.329/0001-70,
IZO0B21,
FRMEV02232782024, 606-82; JCL9D55, FRMEV02311542024, 606-82; ALESSANDRO DO
CARMO
ROSA,
***.792.238-**,
BZK6C66,
FRMEV02254122024,
606-82;
ALEDEL
TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, JAX1G12, FRMEV02320222024, 606-82;
ALESSANDRA MONTIBELLER RUDOLF, ***.933.979-**, RXT1B30, FRMEV02348962024,
606-82;
ALEX
ROBERLAN
SARTURI
BUENO,
***.505.780-**,
MEZ0159,
FRMEV02385482024, 606-82; ALESSANDRO CHIGUEIRA TRANSPORTES, 33.492.343/0001-
70, AOX2A55, FRMEV02490192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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