DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE
AGOSTINHO
DA
ROCHA,
***.342.716-**,
KOS7H97,
FRMEV01526972024, 606-82; ALEXANDRE MARCELO FIRMINO, ***.680.456-**, QOQ0D22,
FRMEV01978352024, 606-82; ALEXANDRE QUADROS CANASSA TRANSPORTES RODOVIA R I O,
04.888.987/0001-83, FXH7429, FRMEV01925372024, 606-82; ALEXANDRE GUINDASTE LTDA,
08.156.079/0001-56, RXQ3F03,
FRMEV02139722024, 606-82;
ALEXRUSLEY SIQUEIRA
SANTOS,
***.606.564-**,
HYV5I85,
FRMEV02197212024,
606-82;
ALEXANDRE
LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QID2077, FRMEV02165452024,
606-82; ALEXANDRO DA SILVA PAES, ***.762.336-**, TCC4B88, FRMEV02318622024, 606-
82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, ***.747.999-**, QJO9I10, FRMEV02065642024, 606-82;
QJO9I10, FRMEV02439902024, 606-82; ALEXANDRE GARCIA, ***.772.608-**, RRS3G76,
FRMEV02262772024, 606-82; RRS9B01, FRMEV02289272024, 606-82; ALEXANDRA PAULA
DE
LIMA, ***.964.411-**,
MSD6J43, FRMEV02244562024,
606-82; ALEXANDRE
DE
ALENCAR BORGES, ***.793.724-**, PFG6799, FRMEV01601542024, 606-82; ALEXANDRE
RIBEIRO
PACHECO,
01.565.288/0001-04,
MKD0448,
FRMEV01638932024,
606-82;
ALEXANDRO FERREIRA DE SOUZA, ***.018.488-**, FGF8C43, FRMEV02147892024, 606-82;
ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, ***.999.848-**, NZT2A66, FRMEV02288872024, 606-82;
ALEXANDRE
CORREA
TRANSPORTES
LTDA,
15.047.355/0001-03,
NFI4H87,
FRMEV02296572024,
606-82;
ALEXANDRE
BORGES
LINDNER,
08.246.930/0001-31,
MAA1G90, FRMEV02441502024, 606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, ***.093.036-**,
OXH2A71, FRMEV02459332024, 606-82; ALEXANDRE VILMAR OGLIARI - TERRAPLENAGEM E
TRANSPORTES, 13.785.015/0001-54, RHE8B31, FRMEV02168712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32507/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
QMY6A52,
FRMEV03320472024,
606-82;
RUM1D08,
FRMEV03448542024,
606-82;
RTY4G90,
FRMEV03290352024,
606-82;
RJN6F33,
FRMEV03296572024,
606-82;
RTQ1I90,
FRMEV03297742024,
606-82;
JBK6B37,
FRMEV03299742024,
606-82;
RUI5A62,
FRMEV03308442024,
606-82;
RUT3C26,
FRMEV03308822024,
606-82;
SHO2G64,
FRMEV03312882024,
606-82;
RUA3I45,
FRMEV03327722024,
606-82;
RNM2C61,
FRMEV03331642024,
606-82;
JBV4C34,
FRMEV03333122024,
606-82;
JBO9H21,
FRMEV03342542024,
606-82;
RNI6I35,
FRMEV03389712024,
606-82;
PXS0B96,
FRMEV03389832024,
606-82;
SYV3J02,
FRMEV03389852024,
606-82;
RUO8B32,
FRMEV03391962024,
606-82;
RVT8E65,
FRMEV03397022024, 606-82; JAM5G36, FRMEV03397992024, 606-82; VAMOS LOCAC AO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBO3A67,
FRMEV03389202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDERLEY
RIBEIRO
DA
SILVA,
***.308.978-**,
DPE2I73,
FRMEV03256902024, 606-82; VANDERLEI CARLOS PINTO, ***.151.336-**, EWM2391,
FRMEV03163782024,
606-82;
VANDERLEY
CUSTODIO
TRANSPORTADORA
LTDA,
15.211.961/0001-12,
QHB9768,
FRMEV03250532024,
606-82;
RXQ0B88,
FRMEV03443862024, 606-82; URUZ HOLDING PATRIMONIAL S/A, 35.386.967/0001-38,
GZQ3A50,
FRMEV03176152024,
606-82;
VAN
ALEMAO
TRANSPORTES
LTDA,
39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV03192242024, 606-82; VANI PAULO DE OLIVEIRA ,
***.191.139-**, DUH6D72, FRMEV03221012024, 606-82; DUH6D72, FRMEV03395862024,
606-82;
VANILDA
ALMEIDA
DE
ANDRADE
FERRAZ,
***.584.068-**,
FBL6286,
FRMEV03320292024,
606-82; VANDERGREISON
DO NASCIMENTO,
***.619.991-**,
HTP7J63, FRMEV03288092024, 606-82; VANDERSON DA SILVA LOPES, ***.406.876-**,
OXB2J88, FRMEV03311772024, 606-82; VANDERLEI FRITSCH, ***.647.800-**, ISU0J27,
FRMEV03395252024, 606-82; VANDERLEI ALVES DE SOUSA, ***.250.001-**, QBZ8J69,
FRMEV03401732024, 606-82; VANDERLEI JOSE BONATO, ***.515.160-**, QQG6E78,
FRMEV03248552024, 606-82; VANDERLEY DE JESUS RIBEIRO, ***.063.775-**, NWT4A23,
FRMEV03323812024,
606-82;
VANDERMARIO SOUZA
RODRIGUES,
***.157.901-**,
RRJ4J24, FRMEV03375062024,
606-82; VANILTO
SOARES OLIVEIRA,
***.406.266-**,
NZJ8C41, FRMEV03378302024, 606-82; VANESSA DE OLIVEIRA MARQUES, ***.270.161-
**,
NFR9G68, FRMEV03390002024,
606-82; VAMOS
LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUA3I43, FRMEV03390172024,
606-82; RVE4E34, FRMEV03397782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32510/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANIO
CARLOS
DA
SILVA
PINTO,
***.199.910-**,
IIU0040,
FRMEV03226782024, 606-82; VARGAS CORREA TRANSPORTES LTDA., 10.375.535/0001-
09,
IUG5I56,
FRMEV03251312024,
606-82;
VAZ
FIEL
TRANSPORTES
LTDA,
11.968.693/0001-27,
SVK4H55,
FRMEV03251842024,
606-82;
URUZ
HOLDING
PATRIMONIAL
S/A,
35.386.967/0001-38,
GZQ3A50,
FRMEV03175492024,
606-82;
VANUSA
P
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
26.986.400/0001-01,
OJF2C97,
FRMEV03274832024,
606-82;
AVC0F20,
FRMEV03420552024,
606-82;
VAVA
TRANSPORTES
LTDA, 48.841.146/0001-96,
QCX7E77, FRMEV03267422024,
606-82;
VANILZA FERREIRA TAVARES, ***.544.321-**, IGM8284, FRMEV03247042024, 606-82;
VEIGA - TRANSPORTES LTDA, 08.709.494/0001-90, FWV3I94, FRMEV03263592024, 606-
82; FWV3I94, FRMEV03355002024, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
24.844.304/0001-01,
IZR0I82,
FRMEV03386372024,
606-82;
VARGAS
TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, QCN7F97, FRMEV03271282024, 606-82;
QCK8E62,
FRMEV03287712024,
606-82;
RRV4E06,
FRMEV03281072024,
606-82;
RAS3F82,
FRMEV03302442024,
606-82;
RRN9A16,
FRMEV03397102024,
606-82;
RAS3F82, FRMEV03398842024, 606-82; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80,
IPI2B95, FRMEV03318202024, 606-82; VD TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ,
45.443.327/0001-76,
MIS1F99, FRMEV03341512024,
606-82; VASSOLER
ALIMENTOS
LTDA, 29.296.998/0001-03, IZM2B54, FRMEV03366252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32512/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
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