DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RLE4A80, FRMEV03254512024,
606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92,
POD9B37, FRMEV03216612024, 606-82; VERONICA
FERREIRA DA SILVA ANDRADE
MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, RDG4A30, FRMEV03267872024, 606-82;
VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49,
RSL9J55, FRMEV03201682024, 606-82; RSN9E86, FRMEV03382662024, 606-82; U R BA N
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 12.964.775/0001-66, IQV7744, FRMEV03289422024, 606-
82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-
72, OLI5D13, FRMEV03251322024, 606-82; QKJ3G00, FRMEV03284232024, 606-82; VIA
BARCELONA TRANSPORTES LTDA, 24.189.426/0001-01, FXS6D16, FRMEV03252062024, 606-
82; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, RKZ7G38, FRMEV03321442024,
606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU0A60,
FRMEV03376892024, 606-82; QJD2H20, FRMEV03259992024, 606-82; VENTO NEGRO
TRANSPORTES LTDA, 01.560.560/0001-63, MIC1D89, FRMEV03280422024, 606-82; VEL
TRANSPORTES LTDA, 52.557.136/0001-09, AHQ0C06, FRMEV03391322024, 606-82; VHM
VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV03359152024, 606-82; VELLOSO & LEAL
LTDA, 05.143.719/0001-03, JAU0I92, FRMEV03275532024, 606-82; UNYTRANS S E R V I CO S
LOGISTICOS E RODOVIARIOS LTDA, 24.304.772/0001-85, AUO5C20, FRMEV03417412024,
606-82; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23,
SGE5H12, FRMEV03300172024, 606-82; VIA LAGOS LOGISTICA LTDA, 34.540.298/0001-44,
TCF7A10, FRMEV03354012024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66,
JCM7J52, FRMEV03362432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.165.042/0001-95,
EAD8555,
FRMEV02135892024,
606-82;
AMETISTA
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
71.049.381/0002-22, GJD5I92, FRMEV02205842024, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA,
04.113.516/0001-01,
AYP3A31,
FRMEV01602772024,
606-82;
AZB3A31,
FRMEV01602782024, 606-82; ADQ3A31, FRMEV02246832024, 606-82; AMERICANOIL
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486,
FRMEV01579342024, 606-82; MKY1486, FRMEV01711832024, 606-82; ANA FLAVIA
MARIANO, ***.171.998-**, KEC1B54, FRMEV01623992024, 606-82; AMT TRANSPORTE
LTDA, 45.486.035/0001-10, NZE4J56, FRMEV02258312024, 606-82; ANA CAROLINA RIBAS
DE OLIVEIRA AZEREDO, ***.988.881-**, ALA4D75, FRMEV02298212024, 606-82; ALA4D75,
FRMEV02352442024,
606-82;
AMMLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.484.636/0001-01,
RRT3G55,
FRMEV02301422024,
606-82;
SPE6I79,
FRMEV02215872024, 606-82; AMERICO PEREIRA JUNIOR, ***.422.527-**, AOL2J28,
FRMEV02385912024, 606-82; AMIGOS TRANSPORTES LTDA, 28.899.111/0001-09, GBI9B08,
FRMEV02190132024, 606-82; AMPLA - ARTEFATOS E MANUFATURAS DE PLASTICOS LTDA ,
16.528.177/0001-03, SEZ1A56, FRMEV02216902024, 606-82; ANA PAULA DE SOUZA
ALBERTO HELENO, ***.850.908-**, PPI5G31, FRMEV02313142024, 606-82; ANA LUIZA DA
SILVA
RODRIGUES,
***.291.409-**,
REF8I42,
FRMEV02320102024,
606-82;
AMG
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.303.161/0001-29, MIK3G41, FRMEV02413292024, 606-
82;
AMIES
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
46.744.062/0001-09,
RYV9E57,
FRMEV02490492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANALICE CUNHA, 22.575.572/0001-31, ONG3D88, FRMEV02164622024, 606-82;
ANDERSON DORIGON BATISTA, ***.753.619-**, AIY4D14, FRMEV02201962024, 606-82;
ANDERSOM ALAM DE ALMEIDA, ***.435.219-**, MDM5D07, FRMEV01254162024, 606-82;
ANDERSON
APARECIDO
MARTINS
DA
SILVA,
***.863.016-**,
BXE9A39,
FRMEV01578822024, 606-82; ANANIAS MANOEL GUEDES, ***.960.419-**, QIP1C33,
FRMEV02192052024, 606-82; ANDERSON CORREA DA COSTA, ***.098.397-**, QRM6H07,
FRMEV02243502024,
606-82;
ANANIAS
SOUSA
NETO
TRANSPORTES
LTDA,
07.602.347/0001-53, APG0163, FRMEV02239672024, 606-82; ANDER VANS TRANSPORTE
EXECUTIVO
E
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
27.189.106/0001-31,
DDI2J29,
FRMEV02463512024, 606-82; ANDERSON DAVI PETERS, 04.342.872/0001-99, RAH0C48,
FRMEV02465452024, 606-82; RAH0C48, FRMEV02432022024, 606-82; ANDERSON CO R R EA
DA
MOTA,
***.657.019-**,
RYT2I26,
FRMEV02172422024,
606-82;
RYT2I26,
FRMEV02172442024, 606-82; ANDERSON BARBOSA DA SILVA, ***.796.921-**, GSV2H21,
FRMEV02186702024,
606-82;
GSV2I05,
FRMEV02186772024,
606-82;
GPZ3A20,
FRMEV02188512024,
606-82;
ANALU
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV02180322024, 606-82; ANAPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 07.498.922/0001-10, AXN0H81, FRMEV02313232024, 606-
82; ANDERSON ANTONIETTI TREVISANI, ***.311.868-**, EOE3A64, FRMEV02475192024,
606-82; ANDERSON CRIVELLI DA SILVA, ***.951.561-**, NJP5513, FRMEV02486552024,
606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, ***.888.545-**, EMU0E48, FRMEV02477552024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32516/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON MORENO DA SILVA, ***.463.061-**, CZC9F91, FRMEV02183822024,
606-82; ANDERSON J DE M DA SILVA TRANSPORTES, 52.481.151/0001-02, OKU0G55,
FRMEV01167732024, 606-82; OKU0G55, FRMEV01168652024, 606-82; ANDERSON MUNIZ
FONSECA, ***.100.366-**,
LOF8I34, FRMEV02292462024,
606-82; ANDERSON
JOSE
RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, RAP3I99, FRMEV02205222024, 606-82; ANDERSON
LUIS CRUZ 03291730909, 37.713.355/0001-38, MGG5G96, FRMEV02289372024, 606-82;
ANDERSON ROGERIO ALVES, ***.623.188-**, BTB7J77, FRMEV02278592024, 606-82;
ANDERSON
LUIZ
DA
COSTA
TRANSPORTE
LTDA,
29.244.436/0001-08,
RRI1F93,
FRMEV02421532024,
606-82;
SPH6H52,
FRMEV02456322024,
606-82;
RAX9C80,
FRMEV02207412024,
606-82;
ANDERSON
KOESTER,
***.591.159-**,
MDD3C08,
FRMEV02374532024, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68,
IRP7B14, FRMEV01312132024,
606-82; ANDERSON
MEYER CARDOSO
07850624912,
21.932.602/0001-57, LYL0C64, FRMEV02442662024, 606-82; ANDERSON LUIZ QU A R ES M A
DA SILVA JUNIOR, ***.305.108-**, APB3A58, FRMEV02174692024, 606-82; ANDERSON
REIS, ***.618.399-**,
MJS9337, FRMEV02185492024,
606-82; ANDERSON
SALBEG O
SAGRILO, ***.913.450-**, NGM0470, FRMEV02244582024, 606-82; ANDERSON TA BA R E L L I ,
17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV02363192024, 606-82; ANDERSON PELIZZARO
PAZZINI, ***.112.510-**, IEN5B08, FRMEV02389682024, 606-82; ANDERSON JOSE DA SILVA
25993462825, 19.480.980/0001-03, RFJ8A62, FRMEV02472332024, 606-82; ANDERSON
LEHMKUHL, 30.026.807/0001-64, MJR5G53, FRMEV02510122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
08.766.531/0001-00,
OLC8C49,
FRMEV03400372024,
606-82;
,
49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV03400402024,
606-82; , 23.518.141/0001-04,
BDZ3I69,
FRMEV03400462024,
606-82;
,
85.304.723/0001-37,
RKW4F04,
FRMEV03400482024, 606-82; , 09.138.419/0001-89, RAK5639, FRMEV03400522024, 606-
82; , 04.185.183/0001-18, MLF2G28, FRMEV03400532024, 606-82; , ***.891.811-**,
QEE6J37,
FRMEV03400572024,
606-82;
,
29.316.596/0001-15,
RAW4E17,
FRMEV03400632024, 606-82; , 64.290.752/0001-17, QXR9D97, FRMEV03400662024, 606-
82; , 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV03400722024, 606-82; , 33.166.263/0001-24,
MGR0J36,
FRMEV03400692024,
606-82;
,
03.902.451/0001-02,
RDV0C24,
FRMEV03400682024, 606-82; , 50.228.308/0001-67, QOQ1B99, FRMEV03400732024, 606-
82; , 07.641.276/0001-06, PBN1F85, FRMEV03400772024, 606-82; , 37.559.147/0001-26,
JAT1D39,
FRMEV03400782024,
606-82;
,
65.348.468/0001-17,
OPT3767,
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606-82;
,
04.997.126/0001-33,
BVT0J65,
FRMEV03400852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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