DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE GOUVEIA POLLIS, ***.082.111-**, NJV4A33, FRMEV02183482024, 606-
82; 
ANDRADE 
GUTIERREZ 
ENGENHARIA 
S/A, 
17.262.213/0024-80, 
BZA4G50,
FRMEV02205872024, 
606-82; 
BZA4G50,
FRMEV02205882024, 
606-82; 
FLK6790,
FRMEV02326772024, 
606-82; 
FOE7330, 
FRMEV02241632024, 
606-82; 
FOE7509,
FRMEV02197512024, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01,
MLQ4147, FRMEV02326592024, 606-82; ANDRE FERNANDO FONTE BASSO, ***.398.828-**,
DVT9563, FRMEV02208072024, 606-82; ANDRE DA ROSA MATOS, ***.716.639-**, MJS7J84,
FRMEV02221282024, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, ***.899.009-**,
MIS4544, FRMEV01806252024,
606-82; ANDRADE
TRANSPORTES ARAGUARI
LTDA,
15.648.188/0001-56, GRP8334,
FRMEV01953212024, 606-82;
ANDRADE &
AMORIM
ENGENHARIA LTDA, 22.853.624/0001-94, MHM0G69, FRMEV01917892024, 606-82;
MHM0G69, FRMEV01907562024, 606-82; ANDREA BITENCOURT LESSA DE SOUZA & CIA
LTDA, 03.400.320/0001-27, RKW9A89, FRMEV02309002024, 606-82; ANDRE SOUZA DE
LIMA, ***.332.984-**, JRA8A05, FRMEV01552382024, 606-82; ANDRE LUIZ DE SOUZA ,
***.619.786-**, LQB1F15, FRMEV02014532024, 606-82; ANDERSON TENUTTI, ***.729.911-
**, OBE2C96, FRMEV02260372024, 606-82; ANDREA DONIZETE MARTINS DA SILVA,
02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV01857662024, 606-82; ANDRE LUIS DOS SANTOS,
***.602.389-**, MJE5C14, FRMEV02443472024, 606-82; ANDRE RODRIGUES ARMA N D O,
***.239.776-**, MEN0F18, FRMEV02433272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32519/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE RICARDO DA SILVA SANGLARD, ***.708.876-**, , FREVP00512842024, 773-
0; JOSE RODRIGO GALLO DE FARIA, ***.409.317-**, , FREVP00602362024, 773-0;
JOSYANNE DOS SANTOS LIMA LTDA, 11.326.510/0001-70, , FREVP00613042024, 773-0;
JOSINEI MACHADO DA SILVA, ***.335.380-**, , FREVP00558352024, 773-0; JOSE VALMIR
PADILHA DA SILVA, ***.512.889-**, , FREVP00651172024, 773-0; JOSE FRANCISCO RIBEIRO,
***.477.361-**, 
, 
FREVP00653552024, 
773-0; 
, 
FREVP00659232024, 
773-0; 
,
FREVP00736202024, 773-0; JOSE IVALDINEI APARECIDO BATISTA, 07.081.817/0001-80, ,
FREVP00729232024, 
773-0;
JOSY 
TURISMO
LTDA, 
17.926.591/0001-25,
,
FREVP00696382024, 773-0; JOSE RAIMUNDO DE PAIVA SANTANA, ***.484.801-**, ,
FREVP00369782024, 773-0; JOSIANE DA SILVA LERIAS DOS SANTOS, ***.378.688-**, ,
FREVP00524422024, 
773-0; 
JOSIMARA 
DO
ROSARIO 
ALVES, 
***.533.716-**, 
,
FREVP00406872024, 773-0; JOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA,
00.507.051/0001-04, , FREVP00721122024, 773-0; , FREVP00721192024, 773-0; JOSE LUCIO
DE JESUS, ***.025.557-**, , FREVP00750662024, 773-0; JOSE GUSTAVO VASCONC E LO S
CARVALHO, ***.052.628-**, , FREVP00762672024, 773-0; JOSE RENATO MALTA RAMIN,
***.236.997-**,
,
FREVP00763022024,
773-0; JOSENILDA
BERNARDINA
DA
SILVA,
***.893.408-**, , FREVP00771992024, 773-0; JOSE ROBERTO ZAGATI, ***.611.358-**, ,
FREVP00770682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32520/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ANTONIO MOREIRA, ***.960.466-**, , FREVP00424032024, 773-0; JOSE
CARLOS FRANCA DA CUNHA, ***.418.667-**, , FREVP00319292024, 773-0; JOSE ALVES DOS
ANJOS SOBRINHO, ***.492.689-**, , FREVP00540102024, 773-0; JOSE FRANCISCO RIBEIRO,
***.477.361-**, , FREVP00642352024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-
**, , FREVP00717442024, 773-0; , FREVP00727532024, 773-0; JOSE DJALMA DA SILVA ,
***.254.418-**, , FREVP00649272024, 773-0; JOSE CARDOSO DA SILVA, ***.366.528-**, ,
FREVP00701862024, 
773-0;
JOAO 
CARLOS
JACOBOSKI, 
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00737412024, 773-0; JOSE CARLOS CARDOSO, ***.045.711-**, , FREVP00740422024,
773-0; JOSE CARLOS CREPALDI JUNIOR, ***.495.628-**, , FREVP00324282024, 773-0; JOSE
FRANCISCO DE LIMA, ***.635.958-**, , FREVP00344572024, 773-0; JOSE DE SOUZA FILHO,
***.411.397-**, , FREVP00683682024, 773-0; JOSE FIRMINO DA SILVA, ***.826.382-**, ,
FREVP00724912024, 773-0; JOSE ELIAS BENTO, ***.893.158-**, , FREVP00764452024, 773-
0; JOSE CARLOS MANGA JUNIOR, ***.371.307-**, , FREVP00770062024, 773-0; ERALDO
FERNANDES & CIA LTDA, 13.086.443/0001-99, , FREVP00768662024, 773-0; IGOR VIVALDO
DA SILVA, ***.087.338-**, , FREVP00765662024, 773-0; DENIS JOSEPH, ***.394.571-**, ,
FREVP00768732024,
773-0; 
ALLAN
FERRARI 
DA
SILVA, 
***.279.709-**,
,
FREVP00770722024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32521/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANIR SIQUEIRA COIMBRA, ***.562.179-**, QCM1B98, FRMEV02164592024,
606-82; QCM1B98,
FRMEV02353332024, 606-82;
ANDREOLLI TRANSPORTES
LTDA,
12.078.977/0001-00, SPG8J69, FRMEV02183812024, 606-82; ANDRIELLE MACIEL SIQUEIRA,
***.246.736-**, ozr9c03,
FRMEV01766552024, 606-82;
ANJOS TERRAPLANAGEM
E
LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RLC3D22, FRMEV02300232024, 606-82; CUB8601,
FRMEV02232182024, 
606-82; 
MLD8A31, 
FRMEV02100142024, 
606-82; 
RLC3D22,
FRMEV02099982024, 606-82; AYH0G95, FRMEV02124932024, 606-82; ANJO DA GUA R DA
TRANSPORTES LTDA, 52.336.068/0001-40, MFI2C44, FRMEV02293062024, 606-82; ANILU'S
TRANSPORTES LTDA, 03.293.702/0001-07, DBC1E31, FRMEV02091892024, 606-82; ANDREIS
COMERCIO 
ATACADISTA 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
02.293.026/0001-09, 
QCE4875,
FRMEV02242312024,
606-82; 
ANDREISSON
JUNG, 
***.246.119-**,
NDE2I73,
FRMEV02219792024, 
606-82; 
ANGELO 
DA 
SILVA, 
***.209.919-**, 
CKX3367,
FRMEV02223222024, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, ***.899.009-**,
QJA8B15, FRMEV02074222024, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, ***.144.751-**,
RLP6E75, FRMEV02360992024,
606-82; ANDRESSA
INES DA
SILVA, ***.924.409-**,
ATH8H00, FRMEV01618622024, 606-82; ANDRESSA COSTA PEREIRA, ***.411.056-**,
MEA8I21, 
FRMEV02142422024,
606-82; 
ANG
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
34.310.536/0001-25, RXO2C61,
FRMEV02377962024, 606-82;
ANGELA SOUZA
DIAS
AMORIM, ***.205.858-**, CVP6313, FRMEV02479302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO 
AGUIA 
BRANCA 
S
A, 
27.486.182/0138-63, 
QTU5H58,
FRMEV03188872024, 
606-82; 
VIA 
MINAS 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
22.307.497/0001-28, 
QJY9H43, 
FRMEV03351282024,
606-82; 
QJY9H23,
FRMEV03373942024,
606-82;
RLG1A85, 
FRMEV03279922024,
606-82;
RYT8F12,

                            

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